Procedimento Comum Cível 5004274-16.2024.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2024

Valor da Causa

R$ 106.800,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Cachoeiro de Itapemirim

Partes do Processo

CARLOS AUGUSTO RIBEIRO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WELITON ROGER ALTOE

OAB/ES 007070·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/05/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

04/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 16:12

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 16:12

Todas as movimentações(59)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

13/05/2026, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

05/05/2026, 20:06

Publicado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

05/05/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/05/2026 - Refer. ao Evento: 51

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•30/04/2026, 17:58

SENTENÇA

•23/04/2026, 16:12

04/05/2026, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46 - Ciência Tácita

03/05/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2026, 17:58

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

30/04/2026, 17:58

Publicado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

27/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. ao Evento: 45

24/04/2026, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/04/2026, 16:12

Julgado procedente o pedido

23/04/2026, 16:12

Conclusos para julgamento

16/12/2025, 18:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

20/10/2025, 14:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

17/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

09/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 36

08/10/2025, 02:00

Despacho

07/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/10/2025, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2025, 17:40

Juntada de Petição

25/07/2025, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

14/07/2025, 12:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

11/07/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 25

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5004274-16.2024.4.02.5002/ES AUTOR: CARLOS AUGUSTO RIBEIRO ADVOGADO(A): WELITON ROGER ALTOE (OAB ES007070) DESPACHO/DECISÃO Considerando que a causa se encontra madura para julgamento em razão da desnecessidade de produção de outras provas, cujo deferimento atentaria contra o princípio da celeridade e não traria utilidade na solução da demanda, venham os autos conclusos para sentença. Intimem-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 20:12

Decisão interlocutória

13/06/2025, 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 20:12

Juntada de Petição

03/06/2025, 15:22

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2025, 14:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

12/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

10/01/2025, 09:41

Ato ordinatório praticado

08/01/2025, 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2025, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

21/11/2024, 17:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

26/10/2024, 01:01

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 13

13/10/2024, 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2024, 10:54

Determinada a citação

02/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:02

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

02/10/2024, 19:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DO ESPÍRITO SANTO - EXCLUÍDA

02/10/2024, 12:00

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO DE PERNAMBUCO - EXCLUÍDA

02/10/2024, 12:00

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2024, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

26/07/2024, 08:50

Determinada a intimação

19/07/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2024, 17:31

Juntada de Petição

04/07/2024, 16:53

Conclusos para decisão/despacho

27/05/2024, 11:00

Distribuído por sorteio

24/05/2024, 18:16

DESPACHO/DECISÃO

•07/10/2025, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 20:12

ATO ORDINATÓRIO

•08/01/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 17:31

OUTROS

•24/05/2024, 18:16