Execução Fiscal 0025747-85.1997.4.02.5101 - TRF2

Execução Fiscal 0025747-85.1997.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2025, 11:41

Juntada de certidão

18/07/2025, 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

11/07/2025, 14:18

Expedição de ofício

10/07/2025, 18:21

Transitado em Julgado

26/06/2025, 12:30

Juntada de Petição

26/06/2025, 12:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

23/06/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

23/06/2025, 00:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

17/06/2025, 14:48

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 250

17/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 250

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO FISCAL Nº 0025747-85.1997.4.02.5101/RJ EXECUTADO: MODERN CLOSET COZINHAS PLANEJADAS LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): EVANDRO PEREIRA GUIMARAES FERREIRA GOMES (OAB RJ137473) SENTENÇA Ante o exposto, PRONUNCIO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO EXECUTIVA FAZENDÁRIA, com fulcro no § 4º do art. 40 da Lei 6.830/80, e JULGO EXTINTA COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO a presente demanda, nos termos do art. 487, II do CPC/15. Sem custas. Ante ao princípio da causalidade, deixo de condenar a Exequente ao pagamento de honorários advocatícios, uma vez que, ao tempo do ajuizamento da demanda, o crédito exigido nestes autos era hígido e, de fato, devido. Ademais, quem deu causa à propositura da ação foi o Executado que estava inadimplente com suas obrigações. Sentença não sujeita à remessa necessária, conforme disposto no art. 496, §4º, I do CPC/15. Certificado o trânsito em julgado e havendo bens penhorados, determino o levantamento da constrição. Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se. P.R.I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:53

Declarada decadência ou prescrição

13/06/2025, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 18:53

Documentos

SENTENÇA

•13/06/2025, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2023, 15:25

—

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

Expedição de ofício

Transitado em Julgado

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 250

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 250

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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