Procedimento Comum Cível 5001711-95.2024.4.02.5116 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.040,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Macaé

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Macaé 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

26/02/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/02/2026, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

29/01/2026, 02:04

Despacho

28/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/01/2026, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2025, 16:36

Todas as movimentações(206)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJMAC01 -> TRF2

26/02/2026, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 200

25/02/2026, 22:32

Publicado no DJEN - no dia 30/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

30/01/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/01/2026 - Refer. ao Evento: 200

29/01/2026, 02:04

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:37

SENTENÇA

•24/11/2025, 14:05

28/01/2026, 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2026, 16:37

Conclusos para decisão/despacho

28/01/2026, 11:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 175

28/01/2026, 03:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

04/01/2026, 19:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 14:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

19/12/2025, 03:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

05/12/2025, 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 173, 175 e 176 - Ciência Tácita

04/12/2025, 23:59

Juntada de Petição

04/12/2025, 16:36

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 179

03/12/2025, 19:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

03/12/2025, 12:00

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 179

03/12/2025, 11:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 180

01/12/2025, 18:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

26/11/2025, 16:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 177

26/11/2025, 16:54

Publicado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

26/11/2025, 02:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 180

25/11/2025, 21:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 179

25/11/2025, 16:52

Expedição de mandado - RJMACSECMA

25/11/2025, 16:49

Expedição de mandado - RJCAMSECMA

25/11/2025, 16:49

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 174

25/11/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/11/2025, 16:05

Julgado procedente o pedido

24/11/2025, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

18/11/2025, 03:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 145

15/11/2025, 03:10

Conclusos para julgamento

13/11/2025, 17:09

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 13/11/2025 14:15. Refer. Evento 129

13/11/2025, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

11/11/2025, 09:53

Publicado no DJEN - no dia 10/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

10/11/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 02:10

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

07/11/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 157

07/11/2025, 02:04

Publicado no DJEN - no dia 07/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

07/11/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/11/2025, 14:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 149

06/11/2025, 14:50

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/11/2025, 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/11/2025, 02:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/11/2025, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 149

06/11/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 145

06/11/2025, 02:03

Despacho

05/11/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/11/2025, 17:30

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 15:53

Juntada de Petição

05/11/2025, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/11/2025, 12:27

Despacho

05/11/2025, 12:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/11/2025, 12:26

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2025, 12:20

Juntada de Petição

04/11/2025, 23:40

Juntada de Petição

03/11/2025, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

27/10/2025, 18:39

Despacho

27/10/2025, 18:39

Conclusos para decisão/despacho

27/10/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/10/2025, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

25/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125

21/10/2025, 01:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

17/10/2025, 18:01

Publicado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

17/10/2025, 02:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 127

16/10/2025, 19:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 127

16/10/2025, 19:36

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 13/11/2025 14:15

16/10/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125

16/10/2025, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/10/2025, 17:40

Determinada a intimação

15/10/2025, 17:40

Conclusos para decisão/despacho

15/10/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

14/10/2025, 22:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

14/10/2025, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

13/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/10/2025, 10:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

08/10/2025, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

07/10/2025, 14:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

07/10/2025, 13:58

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

07/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 107, 108, 109

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 08:34

Despacho

03/10/2025, 08:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/10/2025, 08:34

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

02/10/2025, 17:35

Publicado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

11/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 101

10/09/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2025, 14:33

Despacho

09/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão/despacho

05/09/2025, 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

03/09/2025, 18:10

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

20/08/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 94

19/08/2025, 02:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/08/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2025, 15:51

Despacho

18/08/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2025, 18:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

15/08/2025, 17:58

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

01/08/2025, 03:00

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

23/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 86

22/07/2025, 02:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/07/2025, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/07/2025, 17:53

Despacho

21/07/2025, 17:45

Conclusos para decisão/despacho

21/07/2025, 17:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

12/07/2025, 01:03

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

10/07/2025, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 03/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 09/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/07/2025

03/07/2025, 02:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 67

02/07/2025, 01:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

01/07/2025, 23:11

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 03/07/2025

01/07/2025, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

01/07/2025, 13:49

Expedição de Edital - citação

01/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/06/2025, 16:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

28/06/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

27/06/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

23/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

23/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 67

18/06/2025, 02:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001711-95.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: DULCINEA DOS SANTOS MACEDO (Pais) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000) DESPACHO/DECISÃO 1.Trato de ação ajuizada por DULCINEA DOS SANTOS MACEDO em face do INSS em OUTROS objetivando, em síntese, concessão de pensão por morte. 2.Foi determinada a citação de ARTHUR DIOGO SILVA. 3.O réu é menor relativamente incapaz. 4.Não há nos autos endereço do representante legal. 5.Em casos excepcionais, pode o menor ser citado por edital, quando esgotadas todas as tentativas de localização do menor ou de seus representantes. 6.No caso em tela, foram esgotadas as tentativas de localização. 7.Assim sendo, cite-se ARTHUR DIOGO SILVA por Edital. 8.Dê-se vista ao MPF. Expedientes necessários.

18/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 21:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2025, 21:19

Despacho

17/06/2025, 21:19

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

17/06/2025, 02:09

Conclusos para decisão/despacho

16/06/2025, 17:39

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

16/06/2025, 12:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 60

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001711-95.2024.4.02.5116/RJ AUTOR: DULCINEA DOS SANTOS MACEDO (Pais) ADVOGADO(A): ANNA CAROLINA MADUREIRA PEREIRA DE SOUZA NOBRE MENDONCA (OAB RJ223000) DESPACHO/DECISÃO Considerando que restaram infrutíferas as tentativas feitas por este Juízo para citação do réu Arthur Diogo Silva, determino a citação por edital. Contudo, por ser incompatível com procedimento dos juizados especiais federais, vez que é vedada a realização de citação por edital nas causas que nesse procedimento tramitam (artigo 18, § 3º, da Lei 9.099 -95 em interpretação conjunta com o artigo 1º da Lei 10.259 -2001), importa a modificação de competência para o Juízo da Vara Federal a fim de que se realize a citação. Tratando-se este Juízo de vara mista, com o Juizado adjunto, determino a convolação do rito sumaríssimo para o rito ordinário. Ressalta-se que mesmo com a apresentação de contestação da parte do INSS, não há que se falar em prejuízo ou cerceamento de defesa, tendo em vista que não será alterada a matéria suscitada. À Secretaria para que seja retificada a classe da ação, que deverá tramitar sob o rito ordinário. Após, prossiga-se o cumprimento das demais determinações do presente despacho.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:02

Determinada a intimação

13/06/2025, 19:02

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 18:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 55

10/06/2025, 16:39

Expedição de mandado - RJMACSECMA

10/06/2025, 14:35

Juntado(a)

10/06/2025, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

10/06/2025, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

23/05/2025, 23:59

Despacho

13/05/2025, 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

13/05/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2025, 16:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 44

08/03/2025, 13:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/02/2025, 01:05

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44

12/02/2025, 12:54

Expedição de mandado - RJMACSECMA

10/02/2025, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

07/02/2025, 23:59

Despacho

28/01/2025, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/01/2025, 16:44

Juntada de peças digitalizadas

28/01/2025, 14:23

Conclusos para decisão/despacho

16/01/2025, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

13/12/2024, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/11/2024, 17:28

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

06/11/2024, 16:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.

29/10/2024, 17:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29

25/10/2024, 14:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

24/10/2024, 10:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

22/10/2024, 01:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29

21/10/2024, 20:49

Expedição de mandado - RJMACSECMA

17/10/2024, 15:31

Expedição de mandado - RJMACSECMA

17/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 24

12/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:27

Determinada a intimação

02/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica

02/10/2024, 16:17

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SILVANA CAETANA DIOGO - EXCLUÍDA

02/10/2024, 15:55

Juntada de peças digitalizadas

02/10/2024, 15:44

Juntado(a)

02/10/2024, 13:59

Juntada de peças digitalizadas

29/08/2024, 17:16

Conclusos para decisão/despacho

29/08/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/08/2024, 23:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

12/07/2024, 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 14:19

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2024, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

10/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

10/07/2024, 00:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

15/06/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/06/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/06/2024, 15:26

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2024, 13:14

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL

05/06/2024, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

28/05/2024, 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

27/04/2024, 23:59

Determinada a intimação

17/04/2024, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 20:10

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2024, 19:14

Distribuído por sorteio

17/04/2024, 01:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:03

Todos os documentos(18)

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2026, 16:37

SENTENÇA

•24/11/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•05/11/2025, 12:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2025, 18:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/10/2025, 17:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2025, 14:33

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2025, 21:19

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2025, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2025, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•02/10/2024, 17:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2024, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•05/06/2024, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•17/04/2024, 20:10