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Reajustes e Revisões EspecíficosRMI - Renda Mensal Inicial, Reajustes e Revisões EspecíficasDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/08/1987

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

HELENO DE SOUZA

CPF

Autor

FRANCISCO BERNARDINO DE SOUZA

Autor

MARIA JOSE LIMA DOS SANTOS

CPF

Autor

—

Partes do Processo(52)

Advogados / Representantes(8)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 753 - Ciência Tácita

Despacho

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 740

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 734, 735, 736, 737, 738 e 739

Juntada de Petição

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 17, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 740 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. aos Eventos: 734, 735, 736, 737, 738, 739

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/12/2025 - Refer. aos Eventos: 734, 735, 736, 737, 738, 739

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Todas as movimentações(755)

legal