Procedimento Comum Cível 5048395-65.2020.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 64.647,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 03

Partes do Processo

VALDEMAR DE FARIAS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO PETERSON MAGNAGO

OAB/RJ 171981·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

23/09/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:11

Todas as movimentações(101)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO31 -> TRF2

23/09/2025, 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

18/09/2025, 16:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

13/09/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

28/08/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 95

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2025, 18:14

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 19:09

27/08/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

26/08/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

26/08/2025, 18:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

05/08/2025, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

31/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

21/07/2025, 19:09

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 19:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

01/07/2025, 15:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

17/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 82

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5048395-65.2020.4.02.5101/RJ AUTOR: VALDEMAR DE FARIAS ADVOGADO(A): FERNANDO PETERSON MAGNAGO (OAB RJ171981) SENTENÇA DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO extinto o feito, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do CPC, e PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO, tão somente para declarar o exercício de atividade especial dos períodos: de 28/01/1982 a 15/03/1982 (EMPRESA JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A), de 16/03/1982 a 04/02/1985 (EMPREITEIRA DE OBRAS MANUS LTDA.), de 21/05/1985 a 01/08/1985 (JOSE SANTOS FILHO), de 08/08/1985 a 17/01/1986 (JUAN FRANCISCO MARCHANT CANALES), de 23/01/1986 a 28/01/1986 (JOSE SANTOS FILHO), de 05/02/1986 a 03/09/1986 (FRANCISCO RIBEIRO CRUZ), de 08/09/1986 a 30/03/1988 (JUAN FRANCISCO MARCHANT CANALES), de 07/04/1988 a 03/02/1993 (NELSON PEREIRA GOMES FILHO) e, de 14/11/1994 a 28/04/1995 (JOSE ASSIS DE QUEIROZ). Por não ter logrado êxito no bem da vida pretendido, o benefício de aposentadoria, condeno o autor nas despesas processuais. Fixo os honorários advocatícios em 10% do valor atualizado da causa, observada a gratuidade de justiça. Sem custas no caso de eventual interposição de recurso, em razão da gratuidade de justiça anteriormente concedida e da isenção legal de que goza o INSS. Interposto recurso em face da sentença, vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso interposto (art. 1.010, § 1º, do CPC). Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau. Transcorrido in albis o prazo recursal, certifique a Secretaria o trânsito em julgado da sentença. P. I.

16/06/2025, 00:00

Julgado procedente em parte o pedido

13/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:06

Conclusos para julgamento

04/04/2025, 11:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

05/02/2025, 01:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

28/01/2025, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

29/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2024, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 69

22/10/2024, 01:09

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Juntada de Petição

01/10/2024, 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69

29/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

19/09/2024, 13:01

Determinada a intimação

19/09/2024, 13:01

Conclusos para decisão/despacho

19/09/2024, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 62 e 63

23/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62 e 63

08/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias

29/05/2024, 17:09

Convertido o Julgamento em Diligência

29/05/2024, 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/05/2024, 17:09

Conclusos para julgamento

18/03/2024, 13:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

19/12/2023, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

30/11/2023, 17:22

Determinada a intimação

30/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2023, 15:38

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

30/08/2022, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

30/08/2022, 14:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48

06/08/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/07/2022, 13:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

19/07/2022, 01:20

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2022, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

18/07/2022, 08:22

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 15:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40

12/07/2022, 11:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

09/07/2022, 23:59

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

30/06/2022, 19:08

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 16:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/06/2022, 16:56

Determinada a intimação

29/06/2022, 16:56

Juntada de Petição

25/05/2022, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2021, 18:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

19/02/2021, 09:14

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021

13/02/2021, 14:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 12/02/2021

04/02/2021, 05:32

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 27

29/01/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

29/01/2021, 13:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 28

29/01/2021, 13:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 14:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/01/2021, 14:05

Despacho

19/01/2021, 14:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/01/2021, 19:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

01/12/2020, 22:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

06/11/2020, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

05/11/2020, 11:34

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 19

29/10/2020, 10:38

Juntada de Petição

27/10/2020, 11:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 10:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/10/2020, 10:40

Despacho

27/10/2020, 10:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/10/2020, 00:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

26/10/2020, 21:59

Juntada de Petição

02/10/2020, 12:03

Citação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

10/09/2020, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

03/09/2020, 16:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:36

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/09/2020, 15:36

Determinada a citação

03/09/2020, 15:36

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/09/2020, 18:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

02/09/2020, 14:19

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

17/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/08/2020, 17:44

Despacho/Decisão - Determina Intimação

07/08/2020, 17:44

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

07/08/2020, 16:49

Distribuído por sorteio

07/08/2020, 14:17

SENTENÇA

•13/06/2025, 19:06

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2024, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2024, 13:01

DESPACHO/DECISÃO

•29/05/2024, 17:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 15:38

DESPACHO/DECISÃO

•29/06/2022, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•19/01/2021, 14:04

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2020, 10:40

DESPACHO/DECISÃO

•03/09/2020, 15:36

DESPACHO/DECISÃO

•07/08/2020, 17:44