—

Cumprimento de sentençaRegistro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2016

Valor da Causa

R$ 52.800,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 31ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

INPI-INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL

CNPJ

Autor

ASA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ANDREALAN INDUSTRIA E COMERCIO DE CEREAIS LTDA

CNPJ

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2026

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 177

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/02/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para julgamento

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 172

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 172

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(23)