Procedimento Comum Cível 5041138-13.2025.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelCláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 459.597,32

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

EDER LUCAS FALCAO DE SOUZA

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA

OAB/RJ 204497·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE

OAB/BA 017488·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

18/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

17/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2026, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/01/2026, 20:35

Juntada de Petição

22/12/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/12/2025, 02:02

Todas as movimentações(60)

Juntada de Petição

17/04/2026, 13:48

Conclusos para decisão/despacho

14/04/2026, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

10/04/2026, 10:11

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

19/03/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. ao Evento: 54

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 11:14

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 13:32

18/03/2026, 02:01

Determinada a intimação

17/03/2026, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 11:14

Conclusos para decisão/despacho

05/02/2026, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

05/02/2026, 03:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

04/02/2026, 23:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

16/01/2026, 20:35

Juntada de Petição

22/12/2025, 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

15/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. aos Eventos: 42, 43

12/12/2025, 02:02

Determinada a intimação

11/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 13:32

Conclusos para decisão/despacho

30/10/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

29/10/2025, 01:03

Juntada de Petição

16/10/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

14/10/2025, 16:31

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

07/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 33, 34

06/10/2025, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 14:49

Determinada a intimação

03/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2025, 14:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

05/08/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

30/07/2025, 23:15

Juntada de Petição

22/07/2025, 11:57

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

14/07/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25

11/07/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/07/2025, 15:33

Não Concedida a tutela provisória

10/07/2025, 15:33

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2025, 15:06

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)

04/07/2025, 11:41

Juntada de certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 19

04/07/2025, 01:15

Determinada a citação

30/06/2025, 18:35

Expedida/certificada a citação eletrônica

30/06/2025, 18:35

Conclusos para decisão/despacho

24/06/2025, 12:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

23/06/2025, 23:36

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

17/06/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 12

16/06/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5041138-13.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: EDER LUCAS FALCAO DE SOUZA ADVOGADO(A): FRANCISCA IONELLE ALVES DE MEDEIROS DE LIMA (OAB RJ204497) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o autor para, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, apresentar o comprovante de requerimento administrativo prévio mencionado na petição do Evento 9.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/06/2025, 19:26

Determinada a intimação

13/06/2025, 19:26

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2025, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

09/06/2025, 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

12/05/2025, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2025, 11:16

Determinada a emenda à inicial

12/05/2025, 11:16

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

09/05/2025, 13:16

Juntada de Petição

08/05/2025, 15:35

Conclusos para decisão/despacho

08/05/2025, 12:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/05/2025, 18:41

Distribuído por sorteio

07/05/2025, 18:41

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:33

DESPACHO/DECISÃO

•30/06/2025, 18:35

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 19:26

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 11:16