Execução Fiscal 5000830-80.2021.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2021

Valor da Causa

R$ 16.599,79

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 4ª Vara de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ

Autor

EXPRESSO SANTANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

ITIEL JOSÉ RIBEIRO

OAB/ES 014072·CPF·Representa: Réu

LAIS GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:19

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/04/2026, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 19:43

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/01/2026, 15:07

Todas as movimentações(92)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 14:19

Juntada de certidão

15/05/2026, 14:15

Transitado em Julgado - Data: 14/05/2026

15/05/2026, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

14/05/2026, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

10/04/2026, 01:07

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2026, 19:43

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2025, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2026, 16:45

Juntada de peças digitalizadas

16/03/2026, 12:17

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

16/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 80

13/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 19:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2026, 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/03/2026, 19:43

Conclusos para julgamento

12/03/2026, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

05/01/2026, 15:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/12/2025, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/12/2025, 18:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72

26/11/2025, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

26/11/2025, 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

24/11/2025, 19:53

Expedição de ofício

24/11/2025, 19:53

Juntada de peças digitalizadas

24/11/2025, 11:12

Juntada de Petição

19/11/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

17/11/2025, 23:20

Publicado no DJEN - no dia 14/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

14/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. ao Evento: 65

13/11/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/11/2025, 15:20

Despacho

12/11/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

11/11/2025, 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

17/08/2025, 12:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

14/08/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

04/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

29/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

28/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 55

25/07/2025, 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2025, 13:58

Juntada de peças digitalizadas

25/07/2025, 13:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

06/07/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

27/06/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

23/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

17/06/2025, 13:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

17/06/2025, 13:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 43

16/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000830-80.2021.4.02.5001/ES EXECUTADO: EXPRESSO SANTANA LTDA ADVOGADO(A): ITIEL JOSÉ RIBEIRO (OAB ES014072) DESPACHO/DECISÃO A penhora sobre o valor a ser oportunamente pago a título de indenização já foi deferida e devidamente solicitada por este Juízo, conforme EVENTOS 24 e 26. Quanto ao informado no EVENTO 30, oficie-se em resposta à Porto Seguro, informando que a restrição incidente sobre o veículo já foi levantada por este Juízo via RENAJUD (EVENTO 27), e que os demais documentos e exigências administrativas deverão ser providenciados pela executada EXPRESSO SANTANA LTDA. e/ou pela segurada DIEFRA ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA. Em qualquer caso, havendo o pagamento da indenização, deverá a Seguradora abater e depositar o valor atualizado do crédito exequendo (R$ 25.824,88, válido para junho/2025), em conta judicial vinculada à presente execução fiscal, conforme anteriormente determinado. Por medida de economia processual, serve a presente como OFÍCIO, a ser encaminhada preferencialmente por meio eletrônico. Intimem-se. Por fim, mantenha-se o feito suspenso, na forma do art. 40 da LEF, pelo prazo remanescente da suspensão em curso, conforme EVENTO 17.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 20:58

Despacho

13/06/2025, 20:57

Juntada de peças digitalizadas

13/06/2025, 15:56

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 15:34

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/06/2025, 09:16

Juntada de Petição

02/06/2025, 01:56

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

15/05/2025, 18:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

08/05/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

30/04/2025, 09:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

26/04/2025, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 10:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

20/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

12/03/2025, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

06/03/2025, 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

06/03/2025, 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2025, 08:13

Despacho

02/03/2025, 08:13

Conclusos para decisão/despacho

28/02/2025, 16:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/02/2025, 16:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

11/02/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

01/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 16:34

Juntada de Petição

19/01/2025, 18:03

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

09/10/2023, 10:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

18/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/07/2023, 23:59

Juntado(a)

21/06/2023, 11:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2023, 11:30

Juntado(a)

28/02/2023, 19:08

Juntada de peças digitalizadas

01/09/2022, 18:17

Juntada de peças digitalizadas

05/05/2022, 16:38

Despacho

19/11/2021, 10:32

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2021, 17:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6

18/11/2021, 01:13

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4

09/11/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4

22/10/2021, 16:05

Expedição de mandado - ESVITSECMA

24/09/2021, 15:59

Determinada a citação

29/04/2021, 17:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

01/02/2021, 18:11

Distribuído por sorteio

18/01/2021, 07:37

ATO ORDINATÓRIO

•25/07/2025, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 20:57

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2025, 08:13

DESPACHO/DECISÃO

•19/11/2021, 10:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/04/2021, 17:53