Apelação Cível 5000469-84.2022.4.02.5112 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelResponsabilidade FiscalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE 32

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Juízo Substituto da 1ª VF de Itaperuna

Partes do Processo

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE PADUA

CNPJ 29.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

17/10/2025, 09:17

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CLAUDIO JOSE SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

JAILSON EMAR CAMACHO DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

TONY FERREIRA CORREA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57

16/10/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

07/10/2025, 13:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/10/2025, 13:20

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

04/10/2025, 14:14

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

04/10/2025, 14:14

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/10/2025, 20:41

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

02/10/2025, 16:54

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por unanimidade

01/10/2025, 14:23

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>23/09/2025 00:00 a 30/09/2025 18:00</b>

08/09/2025, 02:01

Documentos

ACÓRDÃO

•04/10/2025, 14:14

EXTRATO DE ATA

•01/10/2025, 14:23

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2025, 13:45

DESPACHO

•08/02/2024, 12:36

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2024, 14:53

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2023, 12:48

ACÓRDÃO

•29/05/2023, 15:16

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 12:11

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