Apelação Cível 0162597-48.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelFederaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2022

Valor da Causa

R$ 123.469,65

Órgão julgador

Gabinete 08

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 14ª VF do Rio de Janeiro 1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 08 3° Grau · TRF2 · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

CASA DA MOEDA DO BRASIL - CMB

CNPJ

Autor

AMPAVA INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS MULTIMARCAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

12/12/2022, 15:22

Recebidos os autos do STF

12/12/2022, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/03/2022, 17:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

08/03/2022, 16:53

Juntada de certidão

08/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/03/2022, 16:37

Decisão interlocutória

04/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/02/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2021, 11:26

Juntada de Petição

29/11/2021, 10:16

Todas as movimentações(75)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO14

12/12/2022, 15:22

Recebidos os autos do STF

12/12/2022, 15:21

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ

08/03/2022, 17:30

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - NUDIPRO -> AREC

08/03/2022, 16:53

Juntada de certidão

Documentos

ACÓRDÃO STJ/STF

•12/12/2022, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•04/03/2022, 15:33

08/03/2022, 16:53

Remetidos os Autos - AREC -> NUDIPRO

04/03/2022, 16:37

Decisão interlocutória

04/03/2022, 15:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

04/03/2022, 15:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

03/02/2022, 09:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

03/02/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

15/12/2021, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

09/12/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2021, 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

29/11/2021, 11:26

Juntada de Petição

29/11/2021, 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

29/11/2021, 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 59

20/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/11/2021, 17:57

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2021, 17:47

Recurso Especial não admitido

10/11/2021, 17:47

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

10/11/2021, 17:47

Recurso Extraordinário não admitido

10/11/2021, 17:47

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

09/11/2021, 16:48

Juntada de certidão

09/11/2021, 16:45

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

08/11/2021, 14:55

Juntada de certidão

08/11/2021, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

06/11/2021, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

11/10/2021, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

08/10/2021, 01:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

01/10/2021, 15:10

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

01/10/2021, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

30/09/2021, 18:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

06/09/2021, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

06/09/2021, 12:32

Juntado(a)

04/09/2021, 12:20

Juntado(a)

04/09/2021, 12:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

03/09/2021, 15:10

Juntada de Petição

17/08/2021, 11:09

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/08/2021<br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00:00</b>

06/08/2021, 04:00

Juntada de certidão

05/08/2021, 15:41

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

04/08/2021, 20:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 72

04/08/2021, 20:13

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

04/08/2021, 14:54

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

30/07/2021, 17:19

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 20

30/07/2021, 17:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

22/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/07/2021, 15:13

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

12/07/2021, 15:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

09/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 00:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

08/07/2021, 00:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2021, 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

29/06/2021, 12:38

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

28/06/2021, 16:41

Juntado(a)

28/06/2021, 16:12

Sentença confirmada - por unanimidade

24/06/2021, 23:52

Juntada de certidão

31/05/2021, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Evento 14 - Juntada de certidão - 31/05/2021 12:29:58)

31/05/2021, 12:52

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

31/05/2021, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 27/05/2021<br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00:00</b>

28/05/2021, 04:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

26/05/2021, 18:01

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>15/06/2021 13:00</b><br>Sequencial: 42

26/05/2021, 18:01

Alterado o assunto processual

22/04/2021, 19:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB20 para GAB08)

22/04/2021, 19:18

Remetidos os Autos - SUB7TESP -> CODRA

22/04/2021, 19:08

Declarada incompetência

22/04/2021, 17:49

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB20 -> SUB7TESP

22/04/2021, 17:49

Conclusão para Despacho/Decisão - SUB7TESP -> GAB20

06/07/2020, 14:48

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

02/07/2020, 18:08

Remessa Interna - GAB20 -> SUB7TESP

02/07/2020, 17:54

Distribuído por sorteio

30/06/2020, 20:43

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2021, 11:26

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL

•10/11/2021, 17:47

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. EXTRAORDINÁRIO

•10/11/2021, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/10/2021, 15:10

ACÓRDÃO

•04/09/2021, 12:20

EXTRATO DE ATA

•03/09/2021, 15:10

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2021, 15:12

ACÓRDÃO

•28/06/2021, 16:12

EXTRATO DE ATA

•24/06/2021, 23:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2021, 17:49