Execução Fiscal 0121932-52.2015.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2015

Valor da Causa

R$ 130.578,49

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal de Vitória

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

CNPJ

Reu

SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO IORIO MOREIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS HENRIQUE RIBEIRO

OAB/ES 019486·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA

CNPJ

Reu

INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA

CNPJ

Reu

SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA

CNPJ

Reu

AGUA MINERAL LITORANEA LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/05/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 09:43

Decisão interlocutória

04/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

04/05/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 17:48

Despacho

11/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/04/2026, 01:06

Juntado(a)

08/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155

24/03/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155

19/03/2026, 02:02

Todas as movimentações(174)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 171

06/05/2026, 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 171

06/05/2026, 10:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 09:43

Decisão interlocutória

04/05/2026, 09:43

Conclusos para decisão/despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/05/2026, 09:43

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2026, 17:48

04/05/2026, 09:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

17/04/2026, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/04/2026, 17:48

Despacho

11/04/2026, 17:48

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2026, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

09/04/2026, 01:06

Juntado(a)

08/04/2026, 11:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156 - Ciência Tácita

27/03/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154 e 155

24/03/2026, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 19/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155

19/03/2026, 02:02

Juntado(a)

18/03/2026, 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/03/2026 - Refer. aos Eventos: 151, 152, 153, 154, 155

18/03/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/03/2026, 18:52

Despacho

17/03/2026, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

13/11/2025, 18:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146 - Ciência Tácita

09/11/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:22

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 144

30/10/2025, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/10/2025, 17:22

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135 e 136

28/10/2025, 13:20

Juntada de Petição

20/10/2025, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

10/10/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

10/10/2025, 12:53

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136

07/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. aos Eventos: 132, 133, 134, 135, 136

06/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2025, 15:17

Decisão interlocutória

03/10/2025, 15:17

Juntada de Petição

09/09/2025, 09:30

Conclusos para decisão/despacho

02/08/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 126

01/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 126

24/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/07/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117 e 118

23/06/2025, 14:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118

17/06/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

16/06/2025, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

16/06/2025, 17:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 114, 115, 116, 117, 118

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0121932-52.2015.4.02.5006/ES EXECUTADO: JACARAIPE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: TRADE CITY ADMINISTRACAO DE MAQUINAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: INDUSTRIA DE BEBIDAS MESTRE ALVARO LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: SERRA INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) EXECUTADO: AGUA MINERAL LITORANEA LTDA ADVOGADO(A): CARLOS HENRIQUE RIBEIRO (OAB ES019486) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido do(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, nos termos da petição do Evento 111, para, em conformidade com art. 879, I do CPC 1, autorizar a alienação por iniciativa particular do bem imóvel penhorado no Evento 70, de matrícula n. 33.359, por intermédio de corretor ou leiloeiro credenciado no sítio Comprei (comprei.pgfn.gov.br), devendo o(a) exequente promover os atos necessários à realização desta alienação e informar a este Juízo assim que houver resultado positivo, respeitando-se os seguintes critérios: Sendo assim, deverá a exequente proceder à intimação do(s) executado(s), eventual(is) interessado(s), tais como cônjuge não executado/coproprietário(s)/credor(es) hipotecário(s) descrito(s) na certidão de ônus do(s) imóvel(is), e ocupante(s) do bem, para ciência da alienação por iniciativa particular, nos termos do art. 879, I, do CPC. Após, suspenda-se o processo por 360 (trezentos e sessenta) dias, a fim de que a exequente implemente as diligências necessárias a esta alienação. Decorrido o prazo, dê-se vista à exequente para informar o resultado da alienação. Intime(m)-se. 1. Art. 879. A alienação far-se-á:I - por iniciativa particular;

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 06:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 06:35

Despacho

14/06/2025, 06:35

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

11/02/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

06/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 16:02

Decisão interlocutória

27/09/2024, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

23/09/2024, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

06/06/2024, 11:17

Juntada de certidão

04/06/2024, 19:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/06/2024, 19:30

Juntada de certidão

22/02/2024, 20:07

Juntada de Petição

23/10/2023, 11:00

Juntada de Petição

23/10/2023, 09:36

Decisão interlocutória

10/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2023, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

14/06/2023, 19:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

23/05/2023, 23:59

Juntada de Petição

19/05/2023, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2023, 11:26

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/05/2023, 11:26

Juntado(a)

13/05/2023, 11:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/12/2022, 23:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

14/12/2022, 03:00

Juntada de Petição

08/11/2022, 14:22

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50100650820204025001/ES

29/07/2022, 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

16/06/2022, 07:58

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/06/2022, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50100650820204025001/ES

01/12/2021, 15:16

Juntada de Petição

12/11/2021, 16:46

Juntada de Petição

08/11/2021, 09:32

Juntada de Petição

08/11/2021, 09:13

Juntada de Petição

08/11/2021, 08:53

Juntada de Petição

08/11/2021, 08:45

Juntada de Petição

06/11/2021, 10:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

14/06/2021, 15:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/05/2021, 03:00

Juntada de Petição

06/08/2020, 11:25

Juntada de Petição

31/07/2020, 11:48

Suspensão/Sobrestamento - Aguarda Julgamento dos Embargos

06/05/2020, 12:04

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5010065-08.2020.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 3

06/05/2020, 12:00

Distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50100650820204025001

04/05/2020, 10:56

Juntado(a)

12/03/2020, 08:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 66

12/02/2020, 13:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

19/12/2019, 16:56

Lavrada Certidão - Refer. ao Evento: 66

06/12/2019, 10:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 66

04/12/2019, 12:23

Expedição de mandado - ESVITSECMA

06/11/2019, 13:51

Despacho/Decisão - Interlocutória

05/07/2019, 15:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/07/2019, 14:07

Juntada de Petição

22/04/2019, 12:54

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

17/04/2019, 04:03

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/04/2019, 14:09

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/04/2019, 13:06

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

27/03/2019, 18:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

26/03/2019, 13:25

Juntada - (JESPABR-PATRICIA BROCKESTAYER)

26/03/2019, 13:22

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

20/03/2019, 15:39

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

20/03/2019, 15:38

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

20/03/2019, 12:18

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/03/2019, 18:27

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

14/03/2019, 18:19

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

20/11/2018, 19:05

CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

20/11/2018, 19:04

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

20/11/2018, 14:25

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

24/08/2018, 15:07

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

13/08/2018, 13:31

Remessa Interna - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

07/08/2018, 17:01

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

06/08/2018, 13:31

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

15/05/2018, 12:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JESCCR-CRISTINA RIBEIRO BRANDOLT)

15/05/2018, 12:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

13/03/2018, 13:00

Reativação de Suspensão - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

13/03/2018, 12:59

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

07/03/2018, 13:30

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

07/03/2018, 13:27

Movimentação Cartorária tipo SUSPENSO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/10/2017, 18:01

Suspensão por Art. 40 da LEF - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

09/10/2017, 17:55

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

10/07/2017, 15:58

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

10/07/2017, 12:19

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

28/06/2017, 11:24

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

21/06/2017, 09:05

Juntada - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

21/06/2017, 09:04

Movimentação Cartorária tipo ANDAMENTO - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

09/06/2017, 17:23

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO CADASTRAMENTO DE BACEN JUD - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

20/03/2017, 14:30

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/03/2017, 13:39

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/03/2017, 13:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/03/2017, 13:20

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

20/03/2017, 12:56

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

08/03/2017, 14:29

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

03/02/2017, 17:45

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA PUBLICAÇÃO - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

31/01/2017, 18:40

Intimação de Despacho - Publicação - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

31/01/2017, 18:32

Conclusão para Despacho - (JESSWS-SWAMY SANTOS)

27/01/2017, 15:27

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESAGM-ANDREZZA GIUBERTI MATTEDI)

01/09/2016, 18:54

Movimentação Cartorária tipo ANALISE - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

30/08/2016, 13:01

Juntada - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

30/08/2016, 12:53

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO PRAZO - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/08/2016, 12:24

Devolução de Remessa de Devolvido automaticamente - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

22/08/2016, 11:33

Remessa, Carga Para PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL por motivo de VISTA - (JESMGA-MAÃ�RA GAIGHER)

10/08/2016, 15:44

Movimentação Cartorária tipo AGUARDA REMESSA PFN - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

01/08/2016, 17:01

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

01/08/2016, 16:55

Conclusão para Despacho - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

01/08/2016, 16:13

Movimentação Cartorária tipo PROCESSAMENTO - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

04/05/2016, 15:26

Juntada - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

04/05/2016, 15:17

Juntada - (JESSMDS-STELLA MARIS DOS SANTOS RODRIGUES - matrícula ES10.812)

04/05/2016, 13:12

Movimentação Cartorária tipo AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

06/04/2016, 17:53

CERTIDAO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

06/04/2016, 17:50

Movimentação Cartorária tipo COM DIRETOR PARA CONFERIR EXPEDIENTE - (JESRSDA-RAYANI SANTIAGO DE ARAUJO)

02/12/2015, 16:51

Movimentação Cartorária tipo PARA DIGITAÇÃO - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

28/09/2015, 14:51

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JESDLE-Daniel Lehenbauer)

28/09/2015, 14:49

Conclusão para Despacho - (JESXGAT-GABRIELA DOS SANTOS NACARI)

24/09/2015, 14:50

Remessa Interna - (JESAMA-AILTON DE MARTIN ALVES)

15/09/2015, 18:41

Distribuição - Sorteio Automático - (JESSMSM-SUELI MARIA DA SILVEIRA MELO)

15/09/2015, 18:20

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2026, 18:52

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2025, 15:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2025, 06:35

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2024, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2020, 12:00

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2019, 15:34

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2019, 12:18

DESPACHO/DECISÃO

•13/03/2018, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•27/01/2017, 15:27

DESPACHO/DECISÃO

•01/08/2016, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2015, 14:50