Cumprimento de sentença 5001145-45.2025.4.02.5106 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de sentença · 2ª Vara Federal de Petrópolis

Partes do Processo

ALESSANDRO ANTONIO DE MELO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JULIA GAMA RABELLO

OAB/RJ 223985·CPF·Representa: Autor

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/02/2026, 16:25

Juntada de certidão

23/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:35

Juntada de Petição

12/02/2026, 15:17

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:01

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230660-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 18:01

Todas as movimentações(119)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

27/02/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

25/02/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

24/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 114

23/02/2026, 16:25

Juntada de certidão

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 16:25

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 13:50

23/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/02/2026, 15:35

Juntada de Petição

12/02/2026, 15:17

Baixa Definitiva

11/02/2026, 12:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

07/02/2026, 03:09

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

05/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

04/02/2026, 02:01

Juntada de Petição

03/02/2026, 14:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 105

03/02/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/02/2026, 13:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230660-41.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230658-71.2025.4.02.9666/TRF (ALESSANDRO ANTONIO DE MELO)

31/01/2026, 18:01

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5230659-56.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 18:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/01/2026, 15:05

Juntada de peças digitalizadas

07/01/2026, 15:05

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083093 processada no TRF2 com o no. 52306587120254029666/TRF (ALESSANDRO ANTONIO DE MELO)

20/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083093 processada no TRF2 com o no. 52306587120254029666/TRF (JULIA GAMA RABELLO)

20/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083093 processada no TRF2 com o no. 52306595620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/12/2025, 06:13

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510083093 processada no TRF2 com o no. 52306604120254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

20/12/2025, 06:13

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510083093

19/12/2025, 12:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

19/12/2025, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

12/12/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

11/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 03/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

03/12/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

02/12/2025, 02:05

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/12/2025 - Refer. ao Evento: 87

01/12/2025, 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

01/12/2025, 15:51

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510083093

01/12/2025, 15:51

Juntada de certidão

01/12/2025, 15:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

24/11/2025, 20:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78 - Ciência Tácita

14/11/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 15:30

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

06/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 77

05/11/2025, 02:04

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

04/11/2025, 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:27

Determinada a intimação

04/11/2025, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 14:26

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 13:30

Transitado em Julgado - Data: 04/11/2025

04/11/2025, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

04/11/2025, 03:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

29/10/2025, 10:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

29/10/2025, 09:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

24/10/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 64 e 65

17/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

09/10/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 63

08/10/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

07/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 14:08

Julgado procedente o pedido

07/10/2025, 14:08

Conclusos para julgamento

01/10/2025, 16:26

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

30/09/2025, 02:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 10:12

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 02:08

Publicado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

25/09/2025, 02:08

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

24/09/2025, 13:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

24/09/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 17:19

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 50

23/09/2025, 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2025, 15:51

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2025, 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

23/09/2025, 11:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

23/08/2025, 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

16/08/2025, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40

15/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

07/08/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

06/08/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 38

05/08/2025, 11:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/08/2025, 10:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/08/2025, 10:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ALESSANDRO ANTONIO DE MELO <br/> Data: 23/09/2025 às 11:30. <br/> Local: SJRJ-Petrópolis – sala 1 - Av. Koeller, 167, Fundos, Centro. Petrópolis - RJ <br/> Perito: JULIANO VINICIUS DE AZEVEDO FIGUEIREDO

05/08/2025, 10:25

Determinada a intimação

05/08/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2025, 16:57

Juntada de Petição

03/08/2025, 10:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

02/08/2025, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

06/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/06/2025, 14:46

Determinada a intimação

26/06/2025, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

25/06/2025, 16:54

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/06/2025, 19:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 02:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

16/06/2025, 12:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001145-45.2025.4.02.5106/RJ AUTOR: ALESSANDRO ANTONIO DE MELO ADVOGADO(A): JULIA GAMA RABELLO (OAB RJ223985) DESPACHO/DECISÃO Evento 19. Suspenda-se por 30 (trinta) dias. Após, permanecendo internado, deverá apresentar comprovação, sob pena de extinção. Caso autor tenha alta hospitalar antes desse prazo, deverá informar imediatamente nos autos.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/06/2025, 22:41

Determinada a intimação

13/06/2025, 22:41

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

11/06/2025, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

22/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/05/2025, 13:42

Não Concedida a tutela provisória

12/05/2025, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2025, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

08/05/2025, 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

08/05/2025, 11:27

Determinada a intimação

30/04/2025, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/04/2025, 15:20

Conclusos para decisão/despacho

30/04/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

28/04/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

28/04/2025, 16:55

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

28/04/2025, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/04/2025, 17:47

Determinada a intimação

25/04/2025, 17:47

Juntada de Dossiê Previdenciário

24/04/2025, 19:35

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 18:33

Distribuído por sorteio

24/04/2025, 17:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

24/04/2025, 17:12

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2025, 16:53

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 14:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•29/10/2025, 09:02

SENTENÇA

•07/10/2025, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•23/09/2025, 17:14

ATO ORDINATÓRIO

•05/08/2025, 11:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2025, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•26/06/2025, 14:46

DESPACHO/DECISÃO

•13/06/2025, 22:41

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/04/2025, 17:47