Cumprimento de sentença 5001294-38.2020.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT

CNPJ

Autor

ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA CUNHA TAVARES

OAB/ES 010159·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

15/09/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001294-38.2020.4.02.5002/ES EXECUTADO: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, conforme documentos dos evento 59, PET1, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

15/09/2025, 18:19

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

15/09/2025, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

10/07/2025, 15:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

Documentos

SENTENÇA

•14/06/2025, 08:41

DESPACHO/DECISÃO

•08/09/2024, 12:20

17/06/2025, 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

17/06/2025, 14:10

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 68

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001294-38.2020.4.02.5002/ES EXECUTADO: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA ADVOGADO(A): HENRIQUE DA CUNHA TAVARES (OAB ES010159) SENTENÇA Satisfeita a obrigação, conforme documentos dos evento 59, PET1, declaro extinta, por sentença, a presente execução, na forma do art. 924, II, do CPC, e tenho por encerrada a fase de cumprimento de sentença prevista no art. 513 do mesmo Código. Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se. P.R.I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 08:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

14/06/2025, 08:41

Conclusos para julgamento

22/01/2025, 14:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

22/01/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:25

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

06/11/2024, 23:59

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

23/10/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

23/10/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/09/2024, 12:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

10/09/2024, 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

10/09/2024, 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/09/2024, 16:30

Decisão interlocutória

08/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/09/2024, 12:20

Conclusos para decisão/despacho

18/07/2022, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

02/06/2022, 20:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

02/06/2022, 20:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 15:53

Juntada de ofício cumprido

27/04/2022, 12:32

Juntada de Petição

27/04/2022, 11:19

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

25/03/2022, 15:26

Transitado em Julgado

25/03/2022, 15:25

Redistribuído por sorteio - (ESCAC02S para ESCAC01F)

11/01/2022, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/12/2021, 13:50

Expedição de ofício

13/12/2021, 13:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

27/11/2021, 01:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

04/11/2021, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36

01/11/2021, 23:59

Despacho

22/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2021, 13:21

Conclusos para decisão/despacho

21/10/2021, 17:22

Juntada de Petição

20/10/2021, 11:24

Recebidos os autos - TRF2 -> ESCAC02 Número: 50012943820204025002

19/10/2021, 17:27

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESCAC02 -> TRF2

13/04/2021, 14:30

Alterado o assunto processual

13/04/2021, 14:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/04/2021, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/03/2021, 23:59

Determinada a intimação

16/03/2021, 19:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

16/03/2021, 19:15

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2021, 15:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/03/2021, 17:03

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 26,01 em 26/02/2021 Número de referência: 777219

26/02/2021, 06:00

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 17

13/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 14:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2021, 14:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2021, 16:47

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Sentença

03/02/2021, 16:47

Sentença com Resolução de Mérito - Pedido Improcedente

03/02/2021, 16:47

Autos com Juiz para Sentença

16/09/2020, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

13/08/2020, 14:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 12

04/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/07/2020, 17:45

Ato ordinatório praticado

22/07/2020, 17:45

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 6

18/06/2020, 01:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

16/06/2020, 18:17

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7

25/05/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Liminar/Antecipação de Tutela Indeferida

15/05/2020, 10:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 10:21

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

15/05/2020, 10:21

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 25,00 em 12/03/2020 Número de referência: 660878

14/03/2020, 02:25

Juntada de Petição

12/03/2020, 09:46

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/03/2020, 15:37

Distribuído por sorteio

09/03/2020, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2021, 13:21

OUTROS

•20/10/2021, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•16/03/2021, 19:15

SENTENÇA

•03/02/2021, 16:47

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2020, 17:45

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2020, 10:21

OUTROS

•09/03/2020, 15:04