Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5003514-24.2025.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 32.032,04

Órgão julgador

-

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª Vara Federal de Niterói

Partes do Processo

LUCIANO DOS SANTOS JESUS

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER MALTA DE ARAUJO NOGUEIRA

OAB/RJ 242059·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2026, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:46

Juntada de Petição

15/02/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/12/2025, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:11

Despacho

28/11/2025, 16:11

Todas as movimentações(56)

Juntada de peças digitalizadas

20/05/2026, 15:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52 - Ciência Tácita

26/03/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/03/2026, 13:46

Juntada de Petição

Documentos

SENTENÇA

•20/05/2026, 15:21

DESPACHO/DECISÃO

•28/11/2025, 16:11

15/02/2026, 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

11/02/2026, 17:19

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/02/2026

22/12/2025, 16:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 16/02/2026 até 17/02/2026

22/12/2025, 15:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

11/12/2025, 10:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

09/12/2025, 10:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42 - Ciência no Domicílio Eletrônico

08/12/2025, 21:21

Juntada de peças digitalizadas

01/12/2025, 17:30

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

01/12/2025, 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/11/2025, 16:11

Despacho

28/11/2025, 16:11

Juntada de Petição

09/11/2025, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

05/11/2025, 03:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 22:09

Conclusos para decisão/despacho

13/10/2025, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

22/09/2025, 23:59

Juntada de Petição

22/09/2025, 19:16

Juntada de Petição

22/09/2025, 06:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2025, 17:06

Publicado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/09/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

03/09/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 17:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

02/09/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 14:09

Despacho

02/09/2025, 14:09

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

02/09/2025, 14:04

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 13:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

02/09/2025, 01:10

Transitado em Julgado

29/08/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

26/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

08/08/2025, 02:02

Juntada de Petição

07/08/2025, 12:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 16

07/08/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 12:21

Julgado procedente o pedido

06/08/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

04/08/2025, 22:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

18/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

28/06/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

17/06/2025, 21:05

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 8

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003514-24.2025.4.02.5102/RJ AUTOR: LUCIANO DOS SANTOS JESUS ADVOGADO(A): CLEBER MALTA DE ARAUJO NOGUEIRA (OAB RJ242059) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento do juizado especial cível, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por LUCIANO DOS SANTOS JESUS em face da UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, objetivando a cessação dos descontos do Imposto de Renda Pessoa Física – IRPF, incidentes sobre o Adicional Hora de Repouso e Alimentação (AHRA). CITE-SE e INTIME-SE a UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para trazer aos autos toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide, apresentando ao Juízo e, caso queira, contestação aos fatos alegados, conforme art. 11 da Lei nº 10.259/01. Ressalte-se que, diante do teor do Ato nº 0007696-82.2021.2.00.0000 (95ª Sessão virtual, realizada em 22 de outubro de 2021), na qual o Plenário do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA recomendou aos magistrados com atuação nas demandas que envolvem Direito Tributário que priorizassem, sempre que possível, a solução dos processos tributários por meio dos mecanismos de autocomposição, a União/Fazenda Nacional deve, no mesmo prazo da citação, informar se possui interesse em conciliar, apresentando, desde logo, eventual proposta. Havendo manifestação relevante, DÊ-SE vista à parte autora por 5 (cinco) dias. P.I.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 09:12

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

22/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/05/2025, 12:26

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/05/2025, 11:47

Determinada a citação

12/05/2025, 11:47

Conclusos para decisão/despacho

09/05/2025, 15:06

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

23/04/2025, 16:03

Distribuído por sorteio

23/04/2025, 16:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•02/09/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•02/09/2025, 14:09

SENTENÇA

•06/08/2025, 12:21

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2025, 11:47