Cumprimento de sentença 5042198-26.2022.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/09/2023

Valor da Causa

R$ 79.980,76

Órgão julgador

Juízo Substituto da 12ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 02

Partes do Processo

SERGIO PEREIRA REIS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ATILA GOUVEA SILVA

OAB/RJ 220800·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

24/03/2026, 19:05

Determinada a intimação

24/03/2026, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

24/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50421982620224025101/TRF2

24/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/07/2025, 21:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

18/07/2025, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

18/07/2025, 09:58

Juntada de Petição

15/07/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/07/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Todas as movimentações(137)

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

25/03/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies)

24/03/2026, 19:05

Determinada a intimação

24/03/2026, 19:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 19:05

SENTENÇA

•14/06/2025, 10:28

24/03/2026, 17:31

Conclusos para decisão/despacho

24/03/2026, 17:31

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO12 Número: 50421982620224025101/TRF2

24/03/2026, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

19/07/2025, 21:58

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO12 -> TRF2

18/07/2025, 14:53

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 124

18/07/2025, 09:58

Juntada de Petição

15/07/2025, 21:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

12/07/2025, 01:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

08/07/2025, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

03/07/2025, 15:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

24/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 116

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5042198-26.2022.4.02.5101/RJ AUTOR: SERGIO PEREIRA REIS ADVOGADO(A): ATILA GOUVEA SILVA (OAB RJ220800) SENTENÇA Pelo exposto, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO para, reconhecida a incapacidade definitiva do autor a partir de 26/3/2018 (DIB da aposentadoria por invalidez), determinar que o INSS promova a revisão da RMI do benefício por incapacidade permanente recebido pelo autor (NB 32/637.908.221-6) desde a referida data e com base nas regras anteriores à EC 103/2019, bem como condenar a Autarquia ré ao pagamento dos respectivos atrasados, devendo ser realizado o abatimento indicado no último parágrafo da fundamentação. Sobre os atrasados incidirão correção monetária pelo INPC e juros moratórios, estes a partir da citação, com os índices aplicáveis às cadernetas de poupança. Esta sistemática de atualização monetária e juros de mora deverá incidir até o dia 08/12/2021. A partir de 09/12/2021 deverá incidir, como índice de atualização monetária, compensação da mora e remuneração do capital, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, nos termos dispostos no art. 3º da Emenda Constitucional de nº 113/2021. Sem custas ou reembolso. Condeno a parte ré ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em favor da parte autora. Fixo os honorários, desde logo, em patamar mínimo sobre o valor da condenação, atendidos os percentuais constantes dos incisos do § 3º do artigo 85 do CPC, observado o disposto em seu §5º, excluídas, no entanto, as parcelas vincendas, na forma da súmula 111 do STJ.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 10:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2025, 10:28

Julgado procedente em parte o pedido

14/06/2025, 10:28

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 23:49

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

30/10/2024, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

10/09/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

02/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

29/08/2024, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

29/08/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/08/2024, 14:16

Juntada de Petição

26/07/2024, 02:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

24/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

09/07/2024, 21:37

Despacho

05/07/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

05/07/2024, 14:31

Juntada de Petição

20/06/2024, 17:49

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 15:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

16/05/2024, 03:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 90

14/05/2024, 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

08/05/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86 e 90

06/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

30/04/2024, 09:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

29/04/2024, 13:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

29/04/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

28/04/2024, 22:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/04/2024, 16:51

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO PEREIRA REIS <br/> Data: 28/05/2024 às 15:45. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

26/04/2024, 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 15:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

25/04/2024, 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/04/2024, 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

02/04/2024, 10:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

02/04/2024, 10:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

27/03/2024, 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78

27/03/2024, 21:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

27/03/2024, 15:29

Despacho

27/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/03/2024, 15:29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

05/03/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

25/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

17/02/2024, 19:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 68

17/02/2024, 19:47

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:36

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 56

15/02/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/02/2024, 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

10/02/2024, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

09/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

31/01/2024, 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

31/01/2024, 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO - EXCLUÍDA

31/01/2024, 12:15

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 59

31/01/2024, 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

30/01/2024, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 00:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 00:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2024, 00:24

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO PEREIRA REIS <br/> Data: 16/02/2024 às 14:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 1 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LISIANE ANZANELLO

30/01/2024, 00:23

Juntada de Certidão perícia cancelada - Refer. ao Evento: 36

30/01/2024, 00:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

27/01/2024, 12:05

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 34, 37 e 48

27/01/2024, 12:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.

26/01/2024, 19:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024, 10:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

26/01/2024, 10:38

Despacho

24/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2024, 18:47

Juntada de Petição

22/01/2024, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

29/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

25/12/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

20/12/2023, 15:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

20/12/2023, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

19/12/2023, 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/12/2023, 14:48

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SERGIO PEREIRA REIS <br/> Data: 05/03/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOUZA BESSA MONTEIRO

18/12/2023, 14:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/12/2023, 13:35

Despacho

15/12/2023, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2023, 12:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

27/09/2023, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

27/09/2023, 02:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

20/09/2023, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

20/09/2023, 15:19

Despacho

18/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2023, 14:50

Alterado o assunto processual

18/09/2023, 12:55

Redistribuído por sorteio - (RJRIO31S para RJRIO12S)

06/09/2023, 20:16

Conclusos para decisão/despacho

16/02/2023, 12:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

06/09/2022, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

18/08/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

10/08/2022, 23:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/08/2022, 23:30

Despacho

08/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 09:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/08/2022, 09:40

Conclusos para decisão/despacho

05/08/2022, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

02/08/2022, 14:59

Juntada de Petição

23/06/2022, 15:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

21/06/2022, 05:03

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/06/2022, 16:01

Determinada a citação

10/06/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

08/06/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

07/06/2022, 19:11

Determinada a intimação

06/06/2022, 15:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

06/06/2022, 15:40

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2022, 13:50

Juntada de Petição

05/06/2022, 14:26

Distribuído por sorteio

05/06/2022, 13:31

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2024, 14:31

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:29

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2024, 13:54

DESPACHO/DECISÃO

•15/12/2023, 13:35

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2023, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2022, 09:40

DESPACHO/DECISÃO

•10/06/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2022, 15:40