Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5034475-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Juízo Federal do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

JOEL RENATO SCHACHT

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GILMAR MARTINS NUNES

OAB/ES 015750·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/10/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

24/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2025, 13:35

Determinada a intimação

14/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 09:30

Todas as movimentações(109)

Baixa Definitiva

30/10/2025, 07:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

30/10/2025, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

28/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

27/10/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 27/10/2025 - Refer. ao Evento: 103

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•24/10/2025, 09:00

DESPACHO/DECISÃO

•14/10/2025, 13:35

24/10/2025, 09:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/10/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 96

24/10/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97

23/10/2025, 11:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97

16/10/2025, 12:40

Publicado no DJEN - no dia 16/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

16/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 96

15/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

14/10/2025, 13:35

Determinada a intimação

14/10/2025, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/10/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 09:30

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 02:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

06/10/2025, 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

06/10/2025, 12:53

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 89

06/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2025, 14:25

Determinada a intimação

04/10/2025, 14:25

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2025, 14:47

Juntada de Petição

02/10/2025, 14:21

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5163851-69.2025.4.02.9666/TRF (JOEL RENATO SCHACHT)

29/09/2025, 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014005 processada no TRF2 com o no. 51638516920254029666/TRF (JOEL RENATO SCHACHT)

15/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500014005 processada no TRF2 com o no. 51638516920254029666/TRF (GILMAR MARTINS SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

15/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500014005

08/08/2025, 13:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

31/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

23/07/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

22/07/2025, 02:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 74

21/07/2025, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/07/2025, 14:24

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500014005

21/07/2025, 14:24

Juntada de Petição

21/07/2025, 09:28

Juntada de Petição

21/07/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

16/07/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

04/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/06/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 63

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5034475-91.2024.4.02.5001/ES REQUERENTE: JOEL RENATO SCHACHT ADVOGADO(A): GILMAR MARTINS NUNES (OAB ES015750) DESPACHO/DECISÃO O autor alegou que "Ocorre que pelo acordo firmado entre as partes, o benefício seria implantado e mantido por 120 dias, mas, no entanto, o INSS juntou o documento no Evento 52, que mantinha o beneficio do Autor até o dia 16/05/2025, ou seja, quando o beneficio for implantado ele já será implantado e suspenso no mesmo momento" (evento 54). Ocorre que o benefício encontra-se com alta programada para 30/12/2025 (evento 60). Indefiro o requerimento. Intime-se. Intime-se novamente o INSS para informar, para que seja expedida a RPV, o valor correspondente a 90% do valor devido a título de atrasados no período compreendido entre a data do início do benefício (DIB) do auxílio por incapacidade temporária, fixada em 16/11/2024, e a data do início do pagamento administrativo (DIP), fixada em 16/1/2025.

16/06/2025, 00:00

Decisão interlocutória

14/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2025, 10:43

Juntado(a)

13/06/2025, 13:34

Juntado(a)

13/06/2025, 13:34

Conclusos para decisão/despacho

13/06/2025, 13:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

13/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

06/05/2025, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

05/05/2025, 17:26

Juntada de Petição

05/05/2025, 16:15

Juntada de Dossiê Previdenciário

05/05/2025, 16:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

05/05/2025, 13:57

Determinada a intimação

30/04/2025, 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

30/04/2025, 19:50

Conclusos para decisão/despacho

29/04/2025, 14:16

Juntada de Petição

29/04/2025, 10:21

Juntada de certidão

27/03/2025, 12:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

14/03/2025, 01:01

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

07/03/2025, 10:08

Transitado em Julgado - Data: 24/02/2025

07/03/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

15/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/02/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/02/2025, 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

05/02/2025, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

05/02/2025, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/02/2025, 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/02/2025, 07:23

Homologada a Transação

05/02/2025, 07:23

Conclusos para julgamento

03/02/2025, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

03/02/2025, 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

03/02/2025, 10:46

Ato ordinatório praticado

31/01/2025, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/01/2025, 17:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

31/01/2025, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

26/01/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

17/01/2025, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/01/2025, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:05

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03F)

16/01/2025, 10:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/01/2025, 10:05

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

16/01/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

16/01/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15 e 16

27/11/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14, 15 e 16

16/11/2024, 23:59

Juntada de Dossiê Previdenciário

12/11/2024, 19:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

06/11/2024, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/11/2024, 16:03

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOEL RENATO SCHACHT <br/> Data: 16/01/2025 às 11:20. <br/> Local: Consultório do Dr. Jairo Izidro - Avenida Dr. Olívio Lira, 353, sala 710, Edifício Shopping Praia da Costa, Praia da Costa, Vila Velha-ES, telefones (27) 3340-1382, 98817-7068 <br/> Perito: JAIRO IZIDRO ROSSETTI NAVARRO JUNIOR

06/11/2024, 16:03

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03F para CEPVITJA-ES)

06/11/2024, 15:16

Despacho

06/11/2024, 07:40

Conclusos para decisão/despacho

05/11/2024, 17:13

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

30/10/2024, 11:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

30/10/2024, 11:13

Não Concedida a tutela provisória

22/10/2024, 06:16

Expedida/certificada a citação eletrônica

22/10/2024, 06:16

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5028469-05.2023.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 24, 35

21/10/2024, 13:31

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5034644-49.2022.4.02.5001/ES - ref. ao(s) evento(s): 1, 19, 29

21/10/2024, 13:30

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

18/10/2024, 14:16

Distribuído por sorteio

18/10/2024, 13:30

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2024, 13:30

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2025, 14:25

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 15:25

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2025, 10:43

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/05/2025, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2025, 19:50

SENTENÇA

•05/02/2025, 07:23

ATO ORDINATÓRIO

•31/01/2025, 17:29

ATO ORDINATÓRIO

•06/11/2024, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•06/11/2024, 07:40

DESPACHO/DECISÃO

•22/10/2024, 06:16

SENTENÇA

•21/10/2024, 13:31

SENTENÇA

•21/10/2024, 13:30

OUTROS

•18/10/2024, 13:30