Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000856-28.2024.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/10/2025

Valor da Causa

R$ 1.412,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Três Rios

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Federal de Três Rios TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - RJ

Partes do Processo

ELIZEU SANTOS COUTINHO

CPF

Autor

JULIANA SANTOS RAMOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES

OAB/RJ 125894·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA

OAB/RJ 121531·CPF·Representa: Autor

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/02/2026, 02:01

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2026, 12:47

Juntada de Alvará entregue ao interessado

04/02/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222819-92.2025.4.02.9666/TRF (ELIZEU SANTOS COUTINHO)

31/01/2026, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222820-77.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/12/2025, 17:39

Todas as movimentações(156)

Publicado no DJEN - no dia 09/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

09/02/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

06/02/2026, 02:01

Baixa Definitiva

05/02/2026, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•05/02/2026, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•11/12/2025, 11:35

05/02/2026, 16:46

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 149

05/02/2026, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/02/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/02/2026, 12:47

Juntada de Alvará entregue ao interessado

04/02/2026, 16:22

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - bloqueada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222819-92.2025.4.02.9666/TRF (ELIZEU SANTOS COUTINHO)

31/01/2026, 14:17

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/02/2026 - 5222820-77.2025.4.02.9666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

31/01/2026, 14:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

28/01/2026, 15:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

23/01/2026, 03:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135 - Ciência Tácita

21/12/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

15/12/2025, 17:39

Publicado no DJEN - no dia 15/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

15/12/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/12/2025 - Refer. ao Evento: 134

12/12/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 136

11/12/2025, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 136

11/12/2025, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/12/2025, 11:35

Despacho

11/12/2025, 11:35

Conclusos para decisão/despacho

11/12/2025, 08:10

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080209 processada no TRF2 com o no. 52228199220254029666/TRF (ELIZEU SANTOS COUTINHO)

11/12/2025, 06:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510080209 processada no TRF2 com o no. 52228207720254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)

11/12/2025, 06:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510080209

10/12/2025, 12:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

10/12/2025, 03:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119

04/12/2025, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/11/2025, 21:46

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

25/11/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

24/11/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

19/11/2025, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

19/11/2025, 15:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 117

19/11/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 10:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/11/2025, 10:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510080209

19/11/2025, 10:19

Publicado no DJEN - no dia 03/11/2025 - Refer. ao Evento: 111

03/11/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 17:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 17:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/10/2025 - Refer. ao Evento: 111

30/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 11:44

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 11:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

28/10/2025, 15:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

28/10/2025, 15:32

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2025, 14:31

Despacho

08/10/2025, 14:31

Conclusos para decisão/despacho

07/10/2025, 14:56

Transitado em Julgado - Data: 07/10/2025

07/10/2025, 11:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR03G01 -> RJTRI01

07/10/2025, 11:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

07/10/2025, 01:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

18/09/2025, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

17/09/2025, 22:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

17/09/2025, 19:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

15/09/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 22:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

09/09/2025, 22:31

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

09/09/2025, 02:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 88

08/09/2025, 02:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

05/09/2025, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

05/09/2025, 18:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

05/09/2025, 18:16

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

05/09/2025, 12:28

Juntado(a)

26/08/2025, 18:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

26/08/2025, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

18/08/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

16/08/2025, 23:59

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>04/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 41

15/08/2025, 11:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>

15/08/2025, 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 16:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

08/08/2025, 16:12

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

08/08/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 73

07/08/2025, 02:04

Ato ordinatório praticado

06/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2025, 16:07

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G01

30/07/2025, 15:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 08:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

30/07/2025, 07:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/07/2025, 11:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

22/07/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58

09/07/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

05/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/06/2025, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

23/06/2025, 20:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:11

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 57

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000856-28.2024.4.02.5113/RJ AUTOR: ELIZEU SANTOS COUTINHO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) ADVOGADO(A): ANA LUIZA FERREIRA FERNANDES TEIXEIRA VIEIRA (OAB RJ121531) ADVOGADO(A): ANA LUCIA D'ADDAZIO MARQUES (OAB RJ125894) SENTENÇA JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos moldes do art. 487, inciso I, CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/06/2025, 12:03

Julgado improcedente o pedido

14/06/2025, 12:03

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

20/05/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

24/04/2025, 13:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

21/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/04/2025, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

11/04/2025, 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

07/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

28/03/2025, 11:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

27/03/2025, 22:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

02/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

20/02/2025, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/02/2025, 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

27/01/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

09/01/2025, 15:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

09/01/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 33

22/10/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33

13/10/2024, 23:59

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

10/10/2024, 15:25

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 31

10/10/2024, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

05/10/2024, 05:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2024, 15:59

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ELIZEU SANTOS COUTINHO <br/> Data: 06/12/2024 às 16:30. <br/> Local: SJRJ-Três Rios – sala 1 - Rua Barbosa de Andrade, 201, Centro. Três Rios - RJ <br/> Perito: WANIA DANTAS MEYER

03/10/2024, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

25/09/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/09/2024, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:25

Despacho

24/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/09/2024, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2024, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 14:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/09/2024, 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

11/09/2024, 13:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

10/09/2024, 19:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/08/2024, 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

21/08/2024, 17:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

21/08/2024, 13:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

02/08/2024, 07:32

Expedição de mandado - RJTRISECMA

23/07/2024, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

28/06/2024, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

28/06/2024, 16:19

Despacho

18/06/2024, 23:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 23:04

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 16:40

Juntada de Petição

18/06/2024, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

18/06/2024, 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

16/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/06/2024, 15:01

Despacho

06/06/2024, 15:01

Conclusos para decisão/despacho

06/06/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

15/05/2024, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•19/11/2025, 10:50

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2025, 11:44

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 14:31

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•17/09/2025, 22:05

PETIÇÃO

•17/09/2025, 19:22

ACÓRDÃO

•05/09/2025, 18:16

EXTRATO DE ATA

•05/09/2025, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•06/08/2025, 16:07

SENTENÇA

•14/06/2025, 12:03

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2024, 16:25

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 23:04

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2024, 15:01