Apelação Cível 5000378-83.2025.4.02.5113 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelAplicação INPC/IPCA - Atualização FGTSDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/12/2025

Valor da Causa

R$ 195,23

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível 1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · Vara Federal de Três Rios 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

VINICIUS PIRES FRUTUOSO 14707041701

CNPJ

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VINICIUS PIRES FRUTUOSO

OAB/RJ 256811·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

19/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/05/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

18/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

16/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:56

Recurso Especial não admitido

15/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/05/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 02:00

Todas as movimentações(68)

Publicado no DJEN - no dia 19/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

19/05/2026, 02:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

18/05/2026, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

18/05/2026, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2026, 13:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/05/2026 - Refer. ao Evento: 61

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2026, 16:40

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2026, 16:48

18/05/2026, 02:01

Juntada de Petição

16/05/2026, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2026, 16:56

Recurso Especial não admitido

15/05/2026, 16:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/05/2026, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

12/05/2026, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

11/05/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

11/05/2026, 17:41

Publicado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

11/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/05/2026 - Refer. ao Evento: 50

08/05/2026, 02:00

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

07/05/2026, 19:19

Juntada de Petição

07/05/2026, 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/05/2026, 11:50

Negado seguimento a Recurso Extraordinário

06/05/2026, 16:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

06/05/2026, 16:48

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

04/12/2025, 19:50

Juntada de certidão

04/12/2025, 12:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

02/12/2025, 13:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

01/12/2025, 22:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

01/12/2025, 14:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

01/12/2025, 14:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

01/12/2025, 13:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

28/11/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

28/11/2025, 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

27/11/2025, 23:10

Juntada de Petição

27/11/2025, 22:40

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

24/11/2025, 14:57

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

24/11/2025, 14:57

Juntada de Petição

23/11/2025, 22:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29 - Ciência no Domicílio Eletrônico

13/11/2025, 22:48

Publicado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

05/11/2025, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/11/2025 - Refer. ao Evento: 28

04/11/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/11/2025, 13:07

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

30/10/2025, 18:11

Pedido não conhecido - por unanimidade

30/10/2025, 18:07

Lavrada Certidão

24/10/2025, 16:18

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 10/10/2025<br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 30/10/2025 18:00</b>

10/10/2025, 02:00

Juntada de certidão

09/10/2025, 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 10/10/2025

09/10/2025, 17:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>28/10/2025 00:00 a 30/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 68

09/10/2025, 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

09/10/2025, 17:46

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

08/10/2025, 18:02

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB18

05/10/2025, 23:16

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 12

05/10/2025, 23:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

04/10/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

03/10/2025, 22:42

Publicado no DJEN - no dia 26/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

26/09/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/09/2025 - Refer. ao Evento: 11

25/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/09/2025, 15:44

Remetidos os Autos com acórdão - GAB18 -> SUB6TESP

22/09/2025, 14:09

Sentença confirmada - por unanimidade

22/09/2025, 13:41

Lavrada Certidão

11/09/2025, 11:47

Juntada de certidão

01/09/2025, 17:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/08/2025<br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b>

29/08/2025, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/08/2025

28/08/2025, 17:47

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>15/09/2025 00:00 a 22/09/2025 18:00</b><br>Sequencial: 52

28/08/2025, 17:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

28/08/2025, 17:34

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB18 -> SUB6TESP

27/08/2025, 18:25

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

15/08/2025, 14:58

ATO ORDINATÓRIO

•28/11/2025, 12:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/11/2025, 14:57

ACÓRDÃO

•30/10/2025, 18:11

EXTRATO DE ATA

•30/10/2025, 18:07

ACÓRDÃO

•22/09/2025, 14:09

EXTRATO DE ATA

•22/09/2025, 13:41