Procedimento Comum Cível 5006774-80.2023.4.02.5102 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/05/2023

Valor da Causa

R$ 285.328,80

Órgão julgador

Juízo Federal da 4ª VF de Niterói

Partes do Processo

VANILDA MARIA SILVA

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE NITEROI

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

DENISE FERNANDES ROCHA

OAB/RJ 091486·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

CPF·Representa: Autor

DIONE DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT

CPF·Representa: Autor

BERNARD DOS REIS ALO

CPF·Representa: Autor

DENISE FERNANDES ROCHA

OAB/RJ 091486·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

FRANCISCO MIGUEL SOARES

OAB/RJ 138106·CPF·Representa: Réu

HUGO WILKEN MAURELL

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443 e 444

16/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445 e 446 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

22/04/2026, 04:47

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 443

22/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 443

20/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:09

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 18:09

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:52

Juntada de Petição

06/08/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

22/07/2025, 01:10

Todas as movimentações(452)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 443 e 444

16/05/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 445 e 446 - Ciência Tácita

27/04/2026, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

22/04/2026, 04:47

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 443

22/04/2026, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. ao Evento: 443

Documentos

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 12:17

20/04/2026, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/04/2026, 18:09

Julgado procedente o pedido

17/04/2026, 18:09

Juntada de Petição

08/04/2026, 15:26

Juntada de Petição

10/12/2025, 10:37

Juntada de Petição

29/08/2025, 09:52

Juntada de Petição

06/08/2025, 09:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 434

22/07/2025, 01:10

Juntada de Petição

15/07/2025, 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 434

13/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

03/07/2025, 17:06

Expedição de ofício

03/07/2025, 17:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 421 e 422

03/07/2025, 01:09

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 15:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 419

28/06/2025, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 420

27/06/2025, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 421 e 422

25/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

24/06/2025, 20:39

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 419

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 419

16/06/2025, 02:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 420

16/06/2025, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5006774-80.2023.4.02.5102/RJ AUTOR: VANILDA MARIA SILVA ADVOGADO(A): DENISE FERNANDES ROCHA (OAB RJ091486) DESPACHO/DECISÃO ESTADO DO RIO DE JANEIRO opôs, no evento 413, Embargos de Declaração contra a DECISÃO proferida no evento 402, sob o fundamento de que houve omissão, eis que desconsiderou o ofício juntado pela Secretaria de Estado de Saúde no Evento 409. Pugna pelo acolhimento dos embargos a fim de sanar o vício apontado. Decido. Inicialmente, presentes os pressupostos de admissibilidade recursal, CONHEÇO DOS PRESENTES EMBARGOS. O art. 1.022 do CPC dispõe que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (i) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; (ii) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, e (iii) corrigir erro material. Assiste razão à parte embargante. Analisando os autos, observa-se que a decisão do Juízo determinando o sequestro de verbas foi proferida no dia 14/05/205 (evento 402) e o protocolo do bloqueio da ordem ocorreu no dia 15/05/2025 às 09:49 (evento 408). O embargado juntou petição comprovando o cumprimento da obrigação de fazer no mesmo dia, 15/05/205, às 12:17:50 (evento 409). Portanto, quando da determinação da ordem e do protocolo de bloqueio, não havia comprovação nos autos da entrega do fármaco à autora. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Não obastante, tendo em vista o cumprimento da obrigação de fazer, determino o levantamento em favor do ERJ da importância bloqueada. Tendo em vista que houve transferência para a conta à disposição do Juízo, intime-se o ente público para fornecer a conta para devolução dos valores. Cumprido, expeça-se ofício à CEF. Após, voltem-me conclusos para julgamento.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 12:17

Embargos de Declaração Acolhidos

15/06/2025, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 18:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 403, 405 e 406

10/06/2025, 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 404

06/06/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 403, 405 e 406

24/05/2025, 23:59

Juntada de Petição

21/05/2025, 22:08

Juntado(a)

21/05/2025, 11:59

Juntada de certidão

19/05/2025, 09:27

Juntado(a)

19/05/2025, 09:24

Juntada de Petição

15/05/2025, 12:17

Juntado(a)

15/05/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 404

15/05/2025, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/05/2025, 19:27

Convertido o Julgamento em Diligência

14/05/2025, 19:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 389 e 390

06/05/2025, 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 388

01/05/2025, 01:05

Conclusos para julgamento

30/04/2025, 15:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 387

29/04/2025, 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 387, 389 e 390

24/04/2025, 23:59

Juntada de Petição

17/04/2025, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 391

15/04/2025, 18:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 388

15/04/2025, 15:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 391

15/04/2025, 14:52

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/04/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/04/2025, 23:33

Decisão interlocutória

14/04/2025, 23:32

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 15:46

Juntada de Petição

02/04/2025, 11:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 380

25/02/2025, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 380

17/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/02/2025, 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

07/02/2025, 18:03

Decisão interlocutória

07/02/2025, 18:03

Conclusos para decisão/despacho

07/02/2025, 12:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 375

07/02/2025, 10:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 375

07/02/2025, 10:04

Convertido o Julgamento em Diligência

30/01/2025, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE

30/01/2025, 16:57

Juntada de Petição

29/01/2025, 11:35

Conclusos para julgamento

12/12/2024, 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 365

11/12/2024, 15:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 365

11/12/2024, 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 363

11/12/2024, 12:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 366

11/12/2024, 12:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 363 e 366

11/12/2024, 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

10/12/2024, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

10/12/2024, 13:42

Expedição de ofício

10/12/2024, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2024, 14:41

Decisão interlocutória

09/12/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 348

07/12/2024, 01:10

Conclusos para decisão/despacho

05/12/2024, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 348

29/11/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 347 e 349

29/11/2024, 01:12

Juntada de Petição

27/11/2024, 10:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 341, 342 e 343

27/11/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 341 e 343

25/11/2024, 23:59

Juntada de Petição

25/11/2024, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 342

25/11/2024, 06:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 349

21/11/2024, 08:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 347

21/11/2024, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 340

20/11/2024, 03:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2024, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

19/11/2024, 15:41

Juntada de peças digitalizadas

19/11/2024, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 340

18/11/2024, 01:34

Juntada de peças digitalizadas

14/11/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

14/11/2024, 12:35

Convertido o Julgamento em Diligência

14/11/2024, 00:54

Juntada de Petição

08/11/2024, 10:08

Juntada de Petição

05/11/2024, 15:18

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50063378220244020000/TRF2

04/11/2024, 10:53

Juntada de Petição

23/10/2024, 16:54

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:55

Juntada de certidão

08/10/2024, 10:04

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

04/10/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 325

04/10/2024, 03:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 325

26/09/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 322

25/09/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 324

23/09/2024, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 324

23/09/2024, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 322

17/09/2024, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 17:45

Despacho

16/09/2024, 16:39

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2024, 13:21

Juntada de Petição

16/09/2024, 12:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 314

14/09/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

06/09/2024, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

06/09/2024, 09:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 12:49

Intimado em Secretaria

04/09/2024, 12:48

Determinada a intimação

04/09/2024, 00:20

Conclusos para decisão/despacho

03/09/2024, 13:36

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 301 e 302

03/09/2024, 01:17

Juntada de Petição

30/08/2024, 14:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50063378220244020000/TRF2

28/08/2024, 15:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 300

27/08/2024, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 301 e 302

26/08/2024, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 304

23/08/2024, 15:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 304

23/08/2024, 12:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

21/08/2024, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 300

19/08/2024, 01:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2024, 16:46

Determinada a intimação

15/08/2024, 19:06

Conclusos para decisão/despacho

15/08/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 294

14/08/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 294

14/08/2024, 18:11

Juntada de Petição

13/08/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

07/08/2024, 16:12

Expedição de Alvará

06/08/2024, 19:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 282

06/08/2024, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 282

27/07/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 281 e 283

26/07/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 246

23/07/2024, 01:08

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 17:33

Juntada de peças digitalizadas

22/07/2024, 11:51

Juntada de peças digitalizadas

18/07/2024, 13:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 283

18/07/2024, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 281

18/07/2024, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2024, 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/07/2024, 13:14

Juntada de peças digitalizadas

17/07/2024, 13:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

17/07/2024, 01:03

Juntada de Petição

16/07/2024, 12:12

Juntada de peças digitalizadas

15/07/2024, 22:03

Decisão interlocutória

15/07/2024, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

15/07/2024, 13:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 249

15/07/2024, 10:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 270 e 269

13/07/2024, 01:08

Expedição de ofício

12/07/2024, 17:16

Juntada de Petição

10/07/2024, 19:42

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 261

10/07/2024, 18:51

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 262

10/07/2024, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 260

10/07/2024, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 261

10/07/2024, 11:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 247

10/07/2024, 01:06

Juntada de Petição

09/07/2024, 21:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 260

09/07/2024, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 262

09/07/2024, 17:14

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/07/2024, 17:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

09/07/2024, 17:12

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/07/2024, 17:12

Despacho

08/07/2024, 18:58

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2024, 13:22

Juntada de Petição

04/07/2024, 22:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

02/07/2024, 00:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 246, 248 e 249

01/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 243

01/07/2024, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 243

29/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 247

24/06/2024, 04:14

Juntada de Petição

22/06/2024, 05:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

21/06/2024, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/06/2024, 16:57

Determinada a intimação

20/06/2024, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2024, 12:31

Expedição de Alvará

19/06/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2024, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 233

18/06/2024, 03:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 232

11/06/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 233

08/06/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 211

06/06/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 234

04/06/2024, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 234

03/06/2024, 07:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 232

31/05/2024, 00:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

29/05/2024, 14:20

Juntada de peças digitalizadas

29/05/2024, 12:14

Juntada de peças digitalizadas

28/05/2024, 17:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:48

Juntada de peças digitalizadas

23/05/2024, 19:22

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2024, 18:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 211

19/05/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 212

18/05/2024, 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 215

17/05/2024, 03:04

Juntada de Petição

15/05/2024, 17:02

Juntada de peças digitalizadas

14/05/2024, 14:47

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50063378220244020000/TRF2

14/05/2024, 12:57

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 183 e 184

14/05/2024, 03:03

Juntada de Petição

13/05/2024, 18:35

Juntada de Petição

13/05/2024, 16:38

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50063378220244020000/TRF2

13/05/2024, 13:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 212

10/05/2024, 01:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 213

09/05/2024, 14:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 213

09/05/2024, 14:18

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

09/05/2024, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

09/05/2024, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2024, 12:47

Decisão interlocutória

08/05/2024, 18:34

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2024, 15:17

Juntada de Petição

07/05/2024, 02:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

03/05/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 198

01/05/2024, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

25/04/2024, 01:04

Juntada de Petição

22/04/2024, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 198

21/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 192

19/04/2024, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 168

19/04/2024, 03:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 183 e 184

18/04/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 168

11/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/04/2024, 12:14

Decisão interlocutória

10/04/2024, 19:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

10/04/2024, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191

09/04/2024, 15:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191

09/04/2024, 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/04/2024, 15:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

09/04/2024, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/04/2024, 15:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 185

09/04/2024, 15:23

Expedição de ofício

09/04/2024, 15:18

Expedição de Alvará

09/04/2024, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/04/2024, 01:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2024, 17:02

Decisão interlocutória

08/04/2024, 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/04/2024, 11:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 148 e 149

05/04/2024, 01:11

Juntada de Petição

05/04/2024, 00:55

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2024, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

04/04/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

04/04/2024, 10:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 160

03/04/2024, 01:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

02/04/2024, 17:24

Expedição de ofício

02/04/2024, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

02/04/2024, 07:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

02/04/2024, 01:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

01/04/2024, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 16:54

Juntado(a)

01/04/2024, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

25/03/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 148 e 149

23/03/2024, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 14:49

Juntada de peças digitalizadas

22/03/2024, 14:45

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 158

21/03/2024, 12:12

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 158

20/03/2024, 17:47

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

20/03/2024, 17:42

Juntada de peças digitalizadas

20/03/2024, 16:59

Decisão interlocutória

20/03/2024, 16:45

Conclusos para decisão/despacho

20/03/2024, 12:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 141

20/03/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138

19/03/2024, 01:09

Juntada de Petição

17/03/2024, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150

15/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/03/2024, 18:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/03/2024, 12:40

Despacho

12/03/2024, 14:37

Conclusos para decisão/despacho

11/03/2024, 17:45

Juntada de Petição

11/03/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

06/03/2024, 14:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

04/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 140

29/02/2024, 18:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 133

27/02/2024, 14:26

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 131

27/02/2024, 14:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

27/02/2024, 01:04

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 132

26/02/2024, 15:39

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 133

26/02/2024, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 131

26/02/2024, 11:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 132

26/02/2024, 11:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

24/02/2024, 01:08

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/02/2024, 19:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

23/02/2024, 19:04

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

23/02/2024, 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

23/02/2024, 12:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

23/02/2024, 01:12

Determinada a intimação

22/02/2024, 23:47

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2024, 17:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/02/2024, 17:07

Juntada de Petição

22/02/2024, 16:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00095

19/02/2024, 19:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

18/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

15/02/2024, 19:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/02/2024, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

15/02/2024, 14:33

Juntada de Petição

13/02/2024, 20:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

12/02/2024, 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

09/02/2024, 06:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

09/02/2024, 00:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2024, 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/02/2024, 16:51

Despacho

08/02/2024, 14:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: VANILDA MARIA SILVA <br/> Data: 13/03/2024 às 13:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: DAIANNE COUTINHO DOS SANTOS

08/02/2024, 13:44

Juntado(a)

08/02/2024, 12:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101

06/02/2024, 01:13

Juntada de Petição

05/02/2024, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

18/01/2024, 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/01/2024, 11:38

Juntada de Petição

26/12/2023, 16:19

Conclusos para decisão/despacho

18/12/2023, 14:47

Juntada de Petição

15/12/2023, 13:44

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 86 e 88

07/12/2023, 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 85

30/11/2023, 01:07

Juntada de Petição

29/11/2023, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

28/11/2023, 22:21

Juntada de Petição

28/11/2023, 19:35

Juntada de Petição

17/11/2023, 09:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 86, 87 e 88

13/11/2023, 23:59

Juntada de Petição

10/11/2023, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

06/11/2023, 01:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/11/2023, 14:01

Decisão interlocutória

02/11/2023, 12:17

Conclusos para decisão/despacho

31/10/2023, 15:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

31/10/2023, 01:03

Juntada de Petição

24/10/2023, 15:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

20/10/2023, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

16/10/2023, 16:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 75 e 76

06/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

27/09/2023, 03:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/09/2023, 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

26/09/2023, 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70

26/09/2023, 12:10

Juntada de Petição

22/09/2023, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2023, 16:26

Despacho

19/09/2023, 15:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 45

19/09/2023, 01:02

Conclusos para decisão/despacho

18/09/2023, 15:46

Juntada de Petição

15/09/2023, 18:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 40 e 44

07/09/2023, 01:01

Juntada de Petição

06/09/2023, 12:32

Juntada de Petição

31/08/2023, 16:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

22/08/2023, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

18/08/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

14/08/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 57

09/08/2023, 17:09

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 57

07/08/2023, 15:03

Expedição de mandado - Prioridade - RJNITSECMA

07/08/2023, 14:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 42 e 46

07/08/2023, 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

04/08/2023, 19:08

Despacho

04/08/2023, 18:59

Conclusos para decisão/despacho

04/08/2023, 14:52

Juntada de Petição

04/08/2023, 12:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41, 43 e 45

03/08/2023, 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

25/07/2023, 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

25/07/2023, 09:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

25/07/2023, 00:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

25/07/2023, 00:39

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2023, 13:56

Concedida a tutela provisória

24/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

24/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2023, 13:56

Expedida/certificada a citação eletrônica

24/07/2023, 13:56

Conclusos para decisão/despacho

20/07/2023, 11:31

Juntada de Petição

19/07/2023, 17:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

18/07/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/07/2023, 12:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2023, 15:26

Despacho

12/07/2023, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2023, 14:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

11/07/2023, 01:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

06/07/2023, 19:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

03/07/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/06/2023, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/06/2023, 15:08

Despacho

28/06/2023, 14:49

Conclusos para decisão/despacho

28/06/2023, 12:45

Juntada de Petição

28/06/2023, 10:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 13:19

Despacho

23/06/2023, 12:59

Conclusos para decisão/despacho

20/06/2023, 17:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

19/06/2023, 21:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

17/06/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2023, 17:44

Determinada a intimação

07/06/2023, 17:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

07/06/2023, 16:25

Conclusos para decisão/despacho

07/06/2023, 12:37

Juntada de Petição

07/06/2023, 12:01

Juntada de Petição

07/06/2023, 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

02/06/2023, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2023, 13:15

Despacho

01/06/2023, 17:56

Conclusos para decisão/despacho

31/05/2023, 16:44

Juntada de Petição

31/05/2023, 16:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

27/05/2023, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/05/2023, 16:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/05/2023, 13:04

Despacho

17/05/2023, 22:24

Conclusos para decisão/despacho

17/05/2023, 15:24

Juntada de certidão

17/05/2023, 15:23

Distribuído por sorteio

17/05/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:03

SENTENÇA

•30/01/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:41

SENTENÇA

•14/11/2024, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:34

Todos os documentos(31)

SENTENÇA

•17/04/2026, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2025, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•14/04/2025, 23:32

DESPACHO/DECISÃO

•07/02/2025, 18:03

SENTENÇA

•30/01/2025, 16:57

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2024, 14:41

SENTENÇA

•14/11/2024, 00:54

DESPACHO/DECISÃO

•16/09/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2024, 00:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2024, 16:30

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2024, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•20/06/2024, 16:59

DESPACHO/DECISÃO

•08/05/2024, 18:34

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2024, 19:56

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2024, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/03/2024, 16:45

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2024, 14:37

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 23:47

DESPACHO/DECISÃO

•08/02/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•02/11/2023, 12:17

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2023, 15:01

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2023, 18:59

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2023, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2023, 15:05

DESPACHO/DECISÃO

•28/06/2023, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2023, 12:59

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2023, 17:37

DESPACHO/DECISÃO

•01/06/2023, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2023, 22:24