Cumprimento de sentença 0016371-89.2008.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaEnergia ElétricaEmpréstimos CompulsóriosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2008

Valor da Causa

R$ 7.421.482,18

Órgão julgador

Juízo Substituto da 26ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

GLYCERIO DEPRA

CPF

Autor

THEREZINHA DE FREITAS DORNELAS

CPF

Autor

PANAN - INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS SA - ELETROBRAS

CNPJ

Reu

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO

OAB/RJ 040486·CPF·Representa: Autor

CLEBER MARQUES REIS

OAB/DF 047894·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DOMINGUES DE OLIVEIRA

OAB/RJ 102499·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

OAB/RJ 096743·CPF·Representa: Réu

RICARDO OLIVEIRA PESSOA DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 533, 535 e 534

15/05/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

14/05/2026, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

06/05/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

06/05/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 533, 534, 535, 536

06/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 533, 534, 535, 536

05/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Decisão interlocutória

30/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 525, 527 e 526

16/03/2026, 10:36

Todas as movimentações(544)

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2026, 16:55

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 533, 535 e 534

15/05/2026, 10:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 536

14/05/2026, 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 537

06/05/2026, 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 537

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/04/2026, 19:42

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2026, 16:26

06/05/2026, 15:16

Publicado no DJEN - no dia 06/05/2026 - Refer. aos Eventos: 533, 534, 535, 536

06/05/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/05/2026 - Refer. aos Eventos: 533, 534, 535, 536

05/05/2026, 02:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/05/2026, 19:16

Decisão interlocutória

30/04/2026, 19:42

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2026, 13:19

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 525, 527 e 526

16/03/2026, 10:36

Publicado no DJEN - no dia 04/03/2026 - Refer. aos Eventos: 525, 526, 527

04/03/2026, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 03/03/2026 - Refer. aos Eventos: 525, 526, 527

03/03/2026, 02:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/03/2026, 16:26

Despacho

02/03/2026, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

20/01/2026, 08:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 517

19/01/2026, 20:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 513, 514, 515 e 516

16/12/2025, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 517 - Ciência Tácita

27/11/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/11/2025 - Refer. aos Eventos: 513, 514, 515, 516

19/11/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/11/2025 - Refer. aos Eventos: 513, 514, 515, 516

18/11/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2025, 16:55

Decisão interlocutória

17/11/2025, 16:55

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 498, 499 e 500

25/09/2025, 01:05

Conclusos para decisão/despacho

24/09/2025, 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 501

24/09/2025, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 501

24/09/2025, 14:27

Juntada de Petição

22/09/2025, 12:35

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500

17/09/2025, 02:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 502

16/09/2025, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 502

16/09/2025, 17:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 498, 499, 500

16/09/2025, 02:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/09/2025, 17:51

Despacho

15/09/2025, 17:51

Juntada de Petição

14/09/2025, 10:55

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2025, 09:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492

13/09/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 492

22/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2025, 16:59

Despacho

12/08/2025, 16:59

Conclusos para decisão/despacho

27/06/2025, 08:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 475, 476 e 477

27/06/2025, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 478

26/06/2025, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 478

25/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

25/06/2025, 14:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477

17/06/2025, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 479

16/06/2025, 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 479

16/06/2025, 14:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 0016371-89.2008.4.02.5101/RJ RELATOR: FRANA ELIZABETH MENDES EXEQUENTE: GLYCERIO DEPRA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (OAB RJ040486) EXEQUENTE: THEREZINHA DE FREITAS DORNELAS ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (OAB RJ040486) EXEQUENTE: PANAN - INDUSTRIA DE MADEIRAS E MOVEIS LTDA ADVOGADO(A): JOSE CARLOS RAMOS DE MELLO (OAB RJ040486) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 474 - 14/06/2025 - PETIÇÃO

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 475, 476, 477

15/06/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 12:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 464

14/06/2025, 15:31

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 463, 465, 466 e 467

26/04/2025, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 463, 464, 465, 466 e 467

20/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 468

11/04/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 468

11/04/2025, 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2025, 16:13

Despacho

10/04/2025, 16:13

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5019657-39.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 23, 24, 55, 80, 83

09/04/2025, 16:11

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2025, 13:29

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/04/2025, 13:29

Juntada de Petição

09/04/2025, 09:40

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50196573920234020000/TRF2

10/03/2025, 13:19

Juntada de Petição

02/09/2024, 16:35

Juntada de Petição

02/09/2024, 15:53

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50196573920234020000/TRF2

10/07/2024, 20:10

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50196573920234020000/TRF2

24/04/2024, 22:32

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 441, 442 e 443

02/03/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 441, 442 e 443

29/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 444

23/02/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 444

23/02/2024, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 445

20/02/2024, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 445

20/02/2024, 13:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

19/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:04

Despacho

19/02/2024, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/02/2024, 17:04

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2024, 11:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50196573920234020000/TRF2

15/01/2024, 14:04

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 428 Número: 50196573920234020000/TRF2

13/12/2023, 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 428

20/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 425

16/11/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 427

16/11/2023, 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 426

16/11/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 425, 427 e 426

16/11/2023, 09:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 429

13/11/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 429

13/11/2023, 15:34

Despacho

10/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/11/2023, 17:24

Conclusos para decisão/despacho

02/10/2023, 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 416

29/09/2023, 19:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 413, 414 e 415

28/09/2023, 17:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 413, 414, 415 e 416

15/09/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 417

06/09/2023, 16:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 417

06/09/2023, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:18

Despacho

05/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2023, 18:18

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2023, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 408

03/08/2023, 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 408

13/07/2023, 23:59

Despacho

03/07/2023, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/07/2023, 16:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 395, 396 e 397

06/06/2023, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

05/06/2023, 14:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 398

05/06/2023, 14:00

Juntada de Petição

02/06/2023, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 395, 396, 397 e 398

17/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 399

08/05/2023, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 399

08/05/2023, 12:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 00:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2023, 00:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 392

06/05/2023, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 392

14/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2023, 11:21

Despacho

03/04/2023, 20:31

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 378, 379 e 380

21/03/2023, 01:03

Conclusos para decisão/despacho

16/03/2023, 16:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 381

16/03/2023, 16:37

Juntada de Petição

16/03/2023, 08:38

Juntada de Petição

14/03/2023, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 378, 379, 380 e 381

25/02/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 382

16/02/2023, 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 382

16/02/2023, 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/02/2023, 16:18

Despacho

15/02/2023, 15:49

Conclusos para decisão/despacho

01/02/2023, 16:17

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

01/02/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 354

01/02/2023, 16:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023

21/12/2022, 14:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022

07/12/2022, 21:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 19:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

26/11/2022, 17:20

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 348, 349 e 350

26/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 353, 355 e 356

22/11/2022, 01:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 357

21/11/2022, 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 353, 355, 356 e 357

18/11/2022, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:54

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 18:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 358

09/11/2022, 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 358

09/11/2022, 12:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 354

08/11/2022, 17:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/11/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2022, 14:15

Juntada de Petição

08/11/2022, 10:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 348, 349 e 350

28/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2022, 16:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 345

18/10/2022, 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 345

06/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2022, 14:40

Despacho

26/09/2022, 14:08

Juntada de Petição

22/08/2022, 14:50

Juntada de Petição

02/08/2022, 11:45

Conclusos para decisão/despacho

01/08/2022, 12:34

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

27/07/2022, 12:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MADEIRAS RIBEIRO LTDA - EXCLUÍDA

27/07/2022, 11:02

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEPRA MADEIREIRA LTDA - EXCLUÍDA

27/07/2022, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 335

27/07/2022, 01:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 326

05/07/2022, 16:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 327

05/07/2022, 16:08

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 326

27/06/2022, 16:04

Cancelada a movimentação processual - (Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - 27/06/2022 15:34:47)

27/06/2022, 16:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 327

27/06/2022, 15:35

Juntado(a)

22/06/2022, 12:15

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 323 e 324

22/06/2022, 01:34

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

21/06/2022, 12:14

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/06/2022, 09:31

Expedição de mandado - RJSJMSECMA

21/06/2022, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 323 e 324

16/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/06/2022, 13:12

Despacho

06/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão/despacho

23/05/2022, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315

23/05/2022, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 315

30/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 316

25/04/2022, 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 316

25/04/2022, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/04/2022, 18:10

Despacho

20/04/2022, 16:39

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 308 e 309

29/03/2022, 01:14

Conclusos para decisão/despacho

25/03/2022, 13:50

Juntada de Petição

25/03/2022, 12:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 308 e 309

07/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/02/2022, 19:55

Despacho

25/02/2022, 19:32

Conclusos para decisão/despacho

25/01/2022, 15:00

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 294 e 296

25/01/2022, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 295

17/01/2022, 11:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 294, 295 e 296

27/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 297

23/11/2021, 17:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 297

23/11/2021, 17:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 298

18/11/2021, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 298

18/11/2021, 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/11/2021, 19:27

Decisão interlocutória

17/11/2021, 18:43

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2021, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 289

11/10/2021, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 289

03/10/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/09/2021, 19:51

Despacho

23/09/2021, 16:40

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2021, 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 284

17/08/2021, 20:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 284

17/08/2021, 20:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/08/2021, 12:00

Despacho

12/08/2021, 10:35

Conclusos para decisão/despacho

10/08/2021, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 277

10/08/2021, 03:35

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 274 e 275

03/08/2021, 04:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276

02/08/2021, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 274, 275, 276 e 277

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/07/2021, 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

15/07/2021, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 271

08/07/2021, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/07/2021, 14:50

Despacho

18/06/2021, 09:28

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2021, 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 259

17/06/2021, 21:35

Despacho

28/05/2021, 19:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 257 e 258

28/05/2021, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 257, 258 e 259

27/05/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

26/05/2021, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 260

26/05/2021, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 260

26/05/2021, 15:38

Juntada de Petição

25/05/2021, 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/05/2021, 18:55

Despacho

17/05/2021, 18:54

Conclusos para decisão/despacho

21/04/2021, 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 251

21/04/2021, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 251

14/04/2021, 23:59

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

04/04/2021, 19:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2021, 18:58

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

02/04/2021, 23:52

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

25/03/2021, 19:05

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/03/2021, 13:08

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/03/2021, 18:38

Procedimento de Execução de Sentença - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/03/2021, 18:37

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

01/03/2021, 16:34

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

22/02/2021, 19:41

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/02/2021, 12:34

Movimentação Cartorária tipo Aguardando publicação de Despacho no D.O. - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/02/2021, 16:00

Intimação de Ato Ordinário - Registro no Sistema - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/02/2021, 15:59

Atos Ordinatórios / Informação da Secretaria para Ato Ordinatório - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/02/2021, 15:58

Juntada - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

10/02/2021, 15:56

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/12/2020, 18:55

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

18/12/2020, 14:30

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

15/12/2020, 21:48

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

14/12/2020, 20:11

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/12/2020, 19:35

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

03/12/2020, 15:44

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/11/2020, 19:26

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

29/10/2020, 16:18

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/10/2020, 20:09

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/10/2020, 12:01

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/10/2020, 18:11

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/10/2020, 17:51

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJPER-TARCIO SALDANHA PEREIRA)

05/10/2020, 20:59

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

05/10/2020, 18:19

Juntada - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

02/10/2020, 14:07

Reativação - (JRJBEE-BRUNO MELE)

11/09/2020, 18:23

Juntada - (JRJBEE-BRUNO MELE)

11/09/2020, 18:22

Baixa de Baixa - Findo - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/09/2020, 14:27

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

11/09/2020, 14:26

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

10/09/2020, 13:53

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

09/09/2020, 21:16

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Vista - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/09/2020, 11:24

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/09/2020, 11:23

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

04/09/2020, 11:13

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJGPR-GRAZIELE PALMARES FERREIRA BORGES)

04/09/2020, 11:11

Movimentação Cartorária tipo Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

06/08/2020, 20:51

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

31/07/2020, 19:38

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

27/07/2020, 23:12

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/07/2020, 19:56

Devolução de Remessa - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/07/2020, 19:55

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

14/07/2020, 19:52

Remessa, Carga Para Cível - Fazenda Nacional por motivo de Manifestação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

08/07/2020, 19:57

Juntada - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

24/06/2020, 11:34

Certidão - Publicação - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

19/06/2020, 12:46

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJDYS-DANILO ANDRADE SCHETTINI)

16/06/2020, 20:34

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJHSA-HOMERO SILVA MARTINS)

15/06/2020, 17:49

Devolução de Remessa - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2020, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/06/2020, 16:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2020, 17:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/06/2020, 17:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

10/03/2020, 16:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

05/03/2020, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2020, 13:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

13/02/2020, 13:46

Localização Interna - (JRJOHF-OTAVIO HENRIQUE MESSANO FONTES)

12/02/2020, 18:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/02/2020, 17:32

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2020, 19:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/02/2020, 12:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/01/2020, 17:49

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/12/2019, 19:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/12/2019, 18:07

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/12/2019, 13:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/11/2019, 15:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

06/11/2019, 18:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

31/10/2019, 11:13

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2019, 18:04

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2019, 18:01

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

30/10/2019, 15:38

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/10/2019, 14:40

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2019, 15:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

07/10/2019, 12:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2019, 16:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/09/2019, 15:33

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/08/2019, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

26/08/2019, 10:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

20/08/2019, 12:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

16/08/2019, 14:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/08/2019, 16:28

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/08/2019, 19:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/07/2019, 13:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2019, 17:11

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

23/07/2019, 13:30

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2019, 12:47

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2019, 17:51

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2019, 17:24

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

08/07/2019, 15:08

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 19:02

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

01/07/2019, 15:18

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/05/2019, 13:55

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

24/05/2019, 20:31

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

21/05/2019, 15:20

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 20:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:44

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:43

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:42

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:41

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/05/2019, 19:36

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

14/12/2018, 13:50

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

12/12/2018, 16:27

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

09/11/2018, 11:58

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

25/10/2018, 15:37

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

27/09/2018, 18:10

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

17/09/2018, 16:48

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/09/2018, 19:29

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

29/08/2018, 12:19

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2018, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2018, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

19/07/2018, 16:15

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

11/07/2018, 15:21

Juntada - (TRF2DEV-Usuário das devoluções das remessas do TRF)

28/06/2018, 14:33

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/08/2009, 11:14

Remessa, Carga Para TRF - 2ª Região por motivo de Processar e Julgar Recurso - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/08/2009, 11:13

Localização Interna - (JRJDMJ-DANIELLE MARTINS DOS SANTOS REZENDE)

10/08/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJCVW-CAMILA OLIVEIRA GOUVEA)

06/08/2009, 18:18

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

06/08/2009, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

06/08/2009, 15:49

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Contrarrazões - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

30/07/2009, 12:10

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

27/07/2009, 18:27

Localização Interna - (JRJWLE-WALLACE ALVES FERNANDES)

27/07/2009, 15:35

Juntada - (JRJWLE-WALLACE ALVES FERNANDES)

27/07/2009, 15:30

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

24/07/2009, 13:56

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

21/07/2009, 14:57

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

20/07/2009, 13:05

Conclusão para Despacho - Apelação Recebida - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

16/07/2009, 16:24

Localização Interna - (JRJCVW-CAMILA OLIVEIRA GOUVEA)

07/07/2009, 18:13

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

07/07/2009, 15:37

Devolução de Remessa - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

07/07/2009, 15:32

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

23/06/2009, 15:26

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

22/06/2009, 13:06

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

18/06/2009, 18:57

Conclusão para Sentença - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

15/06/2009, 13:22

Localização Interna - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

12/06/2009, 14:59

Juntada - (JRJCVW-CAMILA OLIVEIRA GOUVEA)

10/06/2009, 17:08

Localização Interna - (JRJCVW-CAMILA OLIVEIRA GOUVEA)

10/06/2009, 17:07

Localização Interna - (JRJCVW-CAMILA OLIVEIRA GOUVEA)

09/06/2009, 14:44

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

09/06/2009, 12:46

Devolução de Remessa - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

09/06/2009, 12:45

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

08/06/2009, 19:31

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

02/06/2009, 15:03

Intimação de Sentença - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

29/05/2009, 15:39

Conclusão para Sentença - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

27/05/2009, 12:34

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

26/05/2009, 16:50

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

25/05/2009, 12:14

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

21/05/2009, 13:31

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

20/05/2009, 14:57

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

19/05/2009, 16:24

Devolução de Remessa - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

19/05/2009, 16:19

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

15/05/2009, 14:52

Localização Interna - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

15/05/2009, 12:25

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/05/2009, 16:46

Localização Interna - (JRJUCH-CLAUDIA DE CARVALHO)

20/04/2009, 15:36

Devolução de Remessa - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

20/04/2009, 15:08

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

16/04/2009, 18:11

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

07/04/2009, 11:45

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

03/04/2009, 19:22

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

02/04/2009, 15:48

Juntada - (JRJKMP-KELLY MEIRE PEIXOTO MENEZES)

02/04/2009, 14:55

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

02/04/2009, 14:27

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

01/04/2009, 17:49

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

31/03/2009, 12:20

Localização Interna - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

25/03/2009, 15:16

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

19/03/2009, 14:30

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

18/03/2009, 14:11

Conclusão para Decisão - de Expediente - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

16/03/2009, 14:45

Localização Interna - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

18/02/2009, 17:18

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

26/01/2009, 13:52

Localização Interna - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

23/01/2009, 16:40

Devolução de Remessa - (JRJUGL-JULIE GALANTINI LANA)

23/01/2009, 16:34

Remessa, Carga Para Procuradoria da Fazenda por motivo de Manifestação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

12/01/2009, 15:42

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

12/01/2009, 15:13

Remessa Interna - (JRJLAC-LUIZ ALBERTO SANTOS CASTRO)

09/01/2009, 17:43

Remessa Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

08/01/2009, 17:01

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

19/12/2008, 15:53

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

19/12/2008, 15:49

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

17/12/2008, 14:08

Juntada - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

17/12/2008, 14:07

Juntada - (JRJRIL-RICARDO MIGUEL DA SILVA)

17/12/2008, 14:06

Localização Interna - (JRJWLE-WALLACE ALVES FERNANDES)

15/12/2008, 16:29

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

27/11/2008, 17:15

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

24/11/2008, 17:48

Intimação de Decisão - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

18/11/2008, 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/11/2008, 17:28

Juntada - (JRJASU-ANGELA CABRAL DE SOUZA)

14/11/2008, 17:27

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

14/11/2008, 11:40

Localização Interna - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

13/11/2008, 14:07

Devolução de Remessa - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

13/11/2008, 14:06

Remessa, Carga Para Autor por motivo de Manifestação - (JRJMKQ-MARIA DAS GRAÇAS PITA SANTANA)

11/11/2008, 17:48

Localização Interna - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

03/11/2008, 12:31

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJIYV-IAN LEGAY VERMELHO)

28/10/2008, 16:37

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

23/10/2008, 17:57

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

23/10/2008, 17:56

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

23/10/2008, 17:55

Localização Interna - (JRJUBO-JULIANA BARBOSA DE OLIVEIRA)

17/10/2008, 10:15

Juntada - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

16/10/2008, 13:27

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

15/09/2008, 11:55

Localização Interna - (JRJNRP-NAIR ROLLEMBERG POYARES)

11/09/2008, 15:58

Localização Interna - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

09/09/2008, 16:35

Intimação de Despacho - Publicação - (JRJULT-LUIZ CLAUDIO GOMES DE FREITAS)

05/09/2008, 12:56

Conclusão para Despacho - de Expediente - (JRJRMZ-MARCELO MEIRELLES PREZA)

03/09/2008, 16:35

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

01/09/2008, 18:41

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJVCR-VALDILENE CORDEIRO RODRIGUES)

01/09/2008, 13:59

DESPACHO/DECISÃO

•17/11/2025, 16:55

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•15/09/2025, 17:51

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ATO ORDINATÓRIO

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Todos os documentos(37)

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•30/04/2026, 19:42

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•02/03/2026, 16:26

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•03/07/2023, 16:16

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•03/04/2023, 20:31

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•15/02/2023, 15:49

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•26/09/2022, 14:08

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•06/06/2022, 11:27

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•20/04/2022, 16:39

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•25/02/2022, 19:32

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•17/11/2021, 18:43

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•23/09/2021, 16:40

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•12/08/2021, 10:35

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•18/06/2021, 09:28

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•28/05/2021, 19:00

DECISÃO STJ/STF

•25/05/2021, 10:57

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2021, 18:54

DESPACHO/DECISÃO

•08/03/2021, 18:38

ATO ORDINATÓRIO

•10/02/2021, 15:58

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•14/12/2020, 20:11

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•27/10/2020, 20:09

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•04/09/2020, 11:13

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•16/07/2020, 19:56

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