Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5008236-81.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 10.586,22

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AIDE SAD JUNIOR

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR 072730·CPF·Representa: Autor

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

CLAUDIO MOTA DA SILVA BARROS

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado

09/02/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161609-40.2025.4.02.9666/TRF (AIDE SAD JUNIOR)

29/09/2025, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2025, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002947 processada no TRF2 com o no. 51616094020254029666/TRF (AIDE SAD JUNIOR)

05/08/2025, 03:11

Todas as movimentações(78)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 12:52

Transitado em Julgado

09/02/2026, 12:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

06/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 16:25

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 67

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

15/01/2026, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

15/01/2026, 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 18:00

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5161609-40.2025.4.02.9666/TRF (AIDE SAD JUNIOR)

29/09/2025, 16:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/08/2025, 10:39

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002947 processada no TRF2 com o no. 51616094020254029666/TRF (AIDE SAD JUNIOR)

05/08/2025, 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002947 processada no TRF2 com o no. 51616094020254029666/TRF (BRUNA PRETO BASSETTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

05/08/2025, 03:11

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002947

24/07/2025, 18:33

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 51 e 48

03/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 48

25/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 47 e 50

17/06/2025, 15:06

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

17/06/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 47

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5008236-81.2023.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA REQUERENTE: AIDE SAD JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 49 - 15/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5008236-81.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: AIDE SAD JUNIOR ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) DESPACHO/DECISÃO Consta na petição do evento 42, DOC1 impugnação da requisição de pagamento em relação à beneficiária dos honorários contratuais, na medida em que o contrato de honorários e o requerimento de destaque foram feitos em nome da sociedade de advogados a seguir indicada, mas destacados em nome da advogada/pessoa física: Ante o exposto: 1. Proceda-se na imediata retificação da RPV, no que se refere à titularidade dos honorários contratuais, conforme requerido. 2. Intimem-se as partes para manifestação acerca do seu novo teor, na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 3. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda-se na respectiva transmissão ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 4. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da requisição de pagamento. 5. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 50

15/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2025, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2025, 15:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002947

15/06/2025, 15:36

Despacho

15/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

13/02/2025, 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

12/02/2025, 10:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 14:09

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002947

10/02/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/01/2025, 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

28/01/2025, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

27/01/2025, 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

27/01/2025, 17:55

Despacho

24/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 19:03

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

24/01/2025, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

18/11/2024, 10:16

Transitado em Julgado

06/09/2024, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

06/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

22/08/2024, 23:59

Juntada de Petição

21/08/2024, 17:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

15/08/2024, 10:27

Juntada de Petição

13/08/2024, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

13/08/2024, 09:58

Julgado procedente o pedido

12/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/08/2024, 19:27

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 18:07

Despacho

05/08/2024, 16:39

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2024, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

25/01/2024, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário

21/11/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 10

20/11/2023, 17:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/11/2023, 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/11/2023, 16:15

Ato ordinatório praticado

09/11/2023, 16:15

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

08/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

01/11/2023, 15:33

Juntada de Petição

01/11/2023, 11:31

Determinada a citação

29/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2023, 13:02

Expedida/certificada a citação eletrônica

29/10/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho

31/08/2023, 17:00

Distribuído por sorteio

31/08/2023, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•24/01/2025, 19:03

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•21/08/2024, 17:47

SENTENÇA

•12/08/2024, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•09/11/2023, 16:15

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2023, 13:02