Procedimento Comum Cível 5003377-78.2021.4.02.5006 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2021

Valor da Causa

R$ 270.871,55

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de Serra

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Federal de Serra 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15 2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 15

Partes do Processo

LEONCIO ZACCHE PANDINI

CPF

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CARLOS BARRETO

OAB/ES 014129·CPF·Representa: Autor

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO

OAB/RJ 073735·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SALES DOS SANTOS

OAB/ES 009196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

13/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 19:11

Determinada a intimação

11/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 16:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50033777820214025006/TRF2

11/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)

03/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

11/07/2025, 08:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/07/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva

22/10/2025, 14:48

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

22/10/2025, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

21/10/2025, 20:31

Publicado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

14/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 14:09

13/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/10/2025, 19:11

Determinada a intimação

11/10/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 16:50

Recebidos os autos - TRF2 -> ESSER01 Número: 50033777820214025006/TRF2

11/10/2025, 02:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)

03/08/2025, 01:38

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSER01 -> TRF2

11/07/2025, 08:38

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTRARRAZÕES'

11/07/2025, 08:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

11/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Juntada de Petição

17/06/2025, 16:49

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 29

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003377-78.2021.4.02.5006/ES RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Nos termos do que dispõe o art. 1.010, § 3º, do CPC/2015, deixo de verificar o juízo de admissibilidade da apelação apresentada, recebendo-a para o devido processamento. Deixo registrado que no CPC/2015 não cabe mais a este Juízo de 1º grau declarar os efeitos em que recebe a apelação, visto que os efeitos são ope legis, conforme dispõe o art. 1.012 e §§. Intime-se o(a) Apelado(a) para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente as contrarrazões, na forma do art. 1.010, § 1º, do CPC. Havendo questões preliminares suscitadas nas contrarrazões, conforme descrito no § 2º do artigo 1.009 do CPC, intime-se o(a) apelante para, em 15 (quinze) dias úteis, manifestar-se a respeito delas. Outrossim, havendo a interposição de apelação adesiva, nos termos do § 2º do artigo 1.010 do CPC, intime-se o(a) apelante para apresentar contrarrazões. Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do parágrafo anterior, encaminhem-se os autos ao TRF da 2ª Região, nos termos do artigo 1.010, § 3º, do CPC.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 14:09

Determinada a intimação

15/06/2025, 14:09

Conclusos para decisão/despacho

15/06/2025, 13:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

13/06/2025, 19:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/06/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)

19/05/2025, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/05/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/05/2025, 05:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/05/2025, 16:34

Julgado improcedente o pedido

06/05/2025, 16:34

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 18:51

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

25/04/2025, 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

28/08/2023, 12:32

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

28/08/2023, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior

27/08/2021, 17:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

27/08/2021, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

19/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/08/2021, 16:14

Despacho

09/08/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

09/08/2021, 09:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

18/07/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/07/2021, 15:28

Determinada a intimação

08/07/2021, 15:28

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2021, 12:15

Alterado o assunto processual

08/07/2021, 12:15

Distribuído por sorteio

07/07/2021, 13:51

SENTENÇA

•06/05/2025, 16:34

DESPACHO/DECISÃO

•09/08/2021, 16:14

DESPACHO/DECISÃO

•08/07/2021, 15:28