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Procedimento do Juizado Especial CívelAposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/11/2024

Valor da Causa

R$ 6.400,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Partes do Processo

DAVID DA SILVA VIANA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

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Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

Todas as movimentações(38)