Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5007851-36.2023.4.02.5002 - TRF2 | JusConsulta

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Salário-EducaçãoContribuições SociaisContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 12.737,63

Órgão julgador

-

Partes do Processo

AUGUSTO MACHADO

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA PRETO BASSETTO

OAB/PR 072730·CPF·Representa: Autor

CARLOS CORTES VIEIRA LOPES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

JULIANA ALMENARA ANDAKU

CPF·Representa: Réu

GYANCARD DOS SANTOS MOURA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado

09/02/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165240-89.2025.4.02.9666/TRF (AUGUSTO MACHADO)

29/09/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/08/2025, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002929 processada no TRF2 com o no. 51652408920254029666/TRF (BRUNA PRETO BASSETTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/08/2025, 03:12

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

09/02/2026, 13:07

Transitado em Julgado

09/02/2026, 12:51

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

06/02/2026, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72 - Ciência no Domicílio Eletrônico

22/01/2026, 21:58

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

Documentos

SENTENÇA

•12/01/2026, 13:19

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 16:25

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. ao Evento: 71

21/01/2026, 02:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

15/01/2026, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

15/01/2026, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/01/2026, 13:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/01/2026, 13:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:58

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 08/10/2025 - 5165240-89.2025.4.02.9666/TRF (AUGUSTO MACHADO)

29/09/2025, 17:06

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

20/08/2025, 17:08

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002929 processada no TRF2 com o no. 51652408920254029666/TRF (BRUNA PRETO BASSETTO - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)

20/08/2025, 03:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500002929 processada no TRF2 com o no. 51652408920254029666/TRF (AUGUSTO MACHADO)

20/08/2025, 03:12

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500002929

24/07/2025, 18:34

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 53 e 55

03/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 53 e 55

25/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 52 e 54

17/06/2025, 15:59

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

17/06/2025, 02:02

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

16/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 54

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007851-36.2023.4.02.5002/ES REQUERENTE: AUGUSTO MACHADO ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) DESPACHO/DECISÃO Consta na petição do evento 46, DOC1 impugnação da requisição de pagamento em relação à beneficiária dos honorários contratuais, na medida em que o contrato de honorários e o requerimento de destaque foram feitos em nome da sociedade de advogados a seguir indicada, mas destacados em nome da advogada/pessoa física: Ante o exposto: 1. Proceda-se na imediata retificação da RPV, no que se refere à titularidade dos honorários contratuais, conforme requerido. 2. Intimem-se as partes para manifestação acerca do seu novo teor, na forma do que estabelece o art. 12 da Resolução do CJF nº 822/2023, cientes de que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, devidamente fundamentada, no prazo de 5 (cinco) dias, após o que os autos virão conclusos para decisão. 3. Decorrido o prazo sem impugnação ou em caso de renúncia dos prazos por ambas as partes, proceda-se na respectiva transmissão ao Eg. TRF2, na forma do art. 535, § 3º, do CPC. 4. Nada mais sendo requerido, suspenda-se o curso do presente feito até a confirmação do depósito da requisição de pagamento. 5. Noticiado o depósito, voltem conclusos para extinção do cumprimento de sentença.

16/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5007851-36.2023.4.02.5002/ES RELATOR: ANDRÉ LUIZ MARTINS DA SILVA REQUERENTE: AUGUSTO MACHADO ADVOGADO(A): BRUNA PRETO BASSETTO (OAB PR072730) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 51 - 15/06/2025 - Juntado(a)

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 52

15/06/2025, 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2025, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

15/06/2025, 15:38

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002929

15/06/2025, 15:37

Despacho

15/06/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

19/02/2025, 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

13/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

13/02/2025, 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/02/2025, 14:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/02/2025, 09:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

10/02/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 40 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/02/2025 13:27:42)

10/02/2025, 13:28

Cancelada a movimentação processual - (Evento 39 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento - 10/02/2025 13:27:42)

10/02/2025, 13:27

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500002929

10/02/2025, 13:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

27/01/2025, 11:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

24/01/2025, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

23/01/2025, 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/01/2025, 17:19

Despacho

22/01/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/01/2025, 21:50

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

20/01/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

13/11/2024, 08:02

Transitado em Julgado

03/09/2024, 15:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

03/09/2024, 01:03

Juntada de Petição

22/08/2024, 09:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

18/08/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

14/08/2024, 16:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

12/08/2024, 12:16

Juntada de Petição

09/08/2024, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 22:51

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

08/08/2024, 22:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/08/2024, 22:51

Conclusos para julgamento

08/08/2024, 10:23

Despacho

08/08/2024, 00:53

Juntada de Petição

07/06/2024, 10:53

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2024, 12:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

16/12/2023, 01:01

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/10/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 9

25/10/2023, 14:38

Juntada de Petição

24/10/2023, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

24/10/2023, 09:50

Ato ordinatório praticado

23/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2023, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

20/10/2023, 11:23

Juntada de Petição

20/10/2023, 10:18

Determinada a citação

19/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/10/2023, 15:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/10/2023, 15:41

Conclusos para decisão/despacho

18/08/2023, 18:08

Distribuído por sorteio

18/08/2023, 17:42

DESPACHO/DECISÃO

•15/06/2025, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2025, 21:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•22/08/2024, 09:50

SENTENÇA

•08/08/2024, 22:51

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2024, 00:53

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•19/10/2023, 15:41