Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5036997-91.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanênciaDIREITO À EDUCAÇÃOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/03/2026

Valor da Causa

R$ 55.869,86

Órgão julgador

Juízo Substituto do 2º Juizado Especial de Vitória

Partes do Processo

ULLY SUZANO DE BRAGANCA

CPF

Autor

FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO

CNPJ

Reu

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAIO SFALSIN COUTINHO

OAB/ES 039746·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ 153999·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

15/04/2026, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

14/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

12/03/2026, 07:17

Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/03/2026, 01:01

Todas as movimentações(111)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102

25/04/2026, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 104 e 105 - Ciência Tácita

20/04/2026, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 18/05/2026 até 22/05/2026 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Anual Unificada - Edital SJES nº 6/2026

15/04/2026, 11:45

Publicado no DJEN - no dia 15/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

15/04/2026, 02:01

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2026, 13:10

ACÓRDÃO

•03/02/2026, 20:25

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/04/2026 - Refer. aos Eventos: 102, 103

14/04/2026, 02:00

Determinada a intimação

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/04/2026, 13:10

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

10/04/2026, 11:23

Conclusos para decisão/despacho

10/04/2026, 11:23

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

12/03/2026, 07:17

Transitado em Julgado

12/03/2026, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

12/03/2026, 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 85 e 86

04/03/2026, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88 - Ciência Tácita

13/02/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

08/02/2026, 20:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

08/02/2026, 20:46

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

05/02/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. aos Eventos: 85, 86

04/02/2026, 02:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 76 e 77

04/02/2026, 01:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 20:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/02/2026, 20:25

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

03/02/2026, 20:25

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

03/02/2026, 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77 - Ciência Tácita

01/02/2026, 23:59

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 74 e 75

28/01/2026, 01:02

Publicado no DJEN - no dia 26/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

26/01/2026, 02:02

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 23/01/2026<br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b>

23/01/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/01/2026 - Refer. aos Eventos: 74, 75

23/01/2026, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

22/01/2026, 18:28

Ato ordinatório praticado

22/01/2026, 18:27

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 23/01/2026

22/01/2026, 18:06

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Período da sessão: <b>03/02/2026 00:00 a 10/02/2026 23:59</b><br>Sequencial: 612

22/01/2026, 17:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

22/01/2026, 17:42

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto

17/11/2025, 18:32

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB03

17/11/2025, 13:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

14/11/2025, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

10/11/2025, 23:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

10/11/2025, 11:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55 - Ciência no Domicílio Eletrônico

06/11/2025, 22:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

04/11/2025, 19:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

04/11/2025, 18:18

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 585,25 em 30/10/2025 Número de referência: 1405067

30/10/2025, 06:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

29/10/2025, 19:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

29/10/2025, 19:33

Publicado no DJEN - no dia 29/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

29/10/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/10/2025 - Refer. aos Eventos: 52, 53

28/10/2025, 02:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

28/10/2025, 01:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/10/2025, 18:27

Ato ordinatório praticado

27/10/2025, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

27/10/2025, 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

19/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

13/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 43, 44

10/10/2025, 02:00

Julgado procedente em parte o pedido

09/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 12:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/10/2025, 12:34

Conclusos para julgamento

15/07/2025, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

09/07/2025, 19:30

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

17/06/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 36

16/06/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036997-91.2024.4.02.5001/ES AUTOR: ULLY SUZANO DE BRAGANCA ADVOGADO(A): CAIO SFALSIN COUTINHO (OAB ES039746) ATO ORDINATÓRIO Cientifique-se a parte autora de que terá o prazo de 15(quinze) dias - contatos do recebimento desta intimação - para apresentar manifestação em face da defesa do réu. Encerrado o prazo mencionado, com ou sem manifestação, os autos serão feitos conclusos para julgamento.

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

15/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 15:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

15/06/2025, 15:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

15/06/2025, 15:54

Expedida/certificada a citação eletrônica

11/06/2025, 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência

07/06/2025, 11:10

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 16:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

25/02/2025, 16:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

09/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/01/2025, 16:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

24/01/2025, 09:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

17/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

07/12/2024, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

04/12/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

01/12/2024, 23:59

Juntada de Petição

27/11/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

22/11/2024, 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

22/11/2024, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

22/11/2024, 00:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO

21/11/2024, 12:29

Não Concedida a Medida Liminar

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/11/2024, 09:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025

20/11/2024, 21:27

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 19:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

18/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

11/11/2024, 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

11/11/2024, 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/11/2024, 00:38

Determinada a citação

08/11/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 07:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/11/2024, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

07/11/2024, 16:27

Distribuído por sorteio

07/11/2024, 16:07

EXTRATO DE ATA

•03/02/2026, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•22/01/2026, 18:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2025, 18:27

SENTENÇA

•09/10/2025, 12:34

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 15:54

DESPACHO/DECISÃO

•07/06/2025, 11:10

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 09:16

OUTROS

•11/11/2024, 21:10

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2024, 07:32

OUTROS

•07/11/2024, 16:07