Apelação / Remessa Necessária 5031536-41.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Redução de Alíquota IR/CSLL - Serviços HospitalaresIRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · Juízo Federal da 1ª VF Cível de Vitória 1° Grau · TRF2 · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Federal de Vitória 2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

PERFORMANCE MEDICINA INTENSIVA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Autor

VICTOR MARQUES

OAB/ES 021565·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031536412024402500120260521115951

21/05/2026, 11:59

Decisão interlocutória

20/05/2026, 22:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2026, 22:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/05/2026, 19:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 63

19/05/2026, 11:42

Juntada de Petição

19/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2026, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:54

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5031536412024402500120260521115951

21/05/2026, 11:59

Decisão interlocutória

20/05/2026, 22:33

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

20/05/2026, 22:33

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

19/05/2026, 19:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 56 e 63

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2026, 22:33

CONTRAMINUTA AO AGR DE DECISÃO DENEGATÓRIA DE RESP

•19/05/2026, 08:40

19/05/2026, 11:42

Juntada de Petição

19/05/2026, 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

18/05/2026, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

15/05/2026, 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

26/04/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 22/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

22/04/2026, 02:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

17/04/2026, 17:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. ao Evento: 54

17/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2026, 12:54

Recurso Especial não admitido

15/04/2026, 20:23

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

15/04/2026, 20:23

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

17/11/2025, 18:58

Juntada de certidão

17/11/2025, 17:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC

17/11/2025, 16:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 39 e 46

17/11/2025, 10:53

Juntada de Petição

17/11/2025, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/11/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

14/11/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

13/11/2025, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39

27/10/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

21/10/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 38

20/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

17/10/2025, 12:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

17/10/2025, 12:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

17/10/2025, 12:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

16/10/2025, 03:12

Juntada de certidão

22/09/2025, 13:17

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 22/09/2025<br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b>

22/09/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 22/09/2025

19/09/2025, 18:58

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/10/2025 00:00 a 15/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 208

19/09/2025, 18:54

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

19/09/2025, 18:54

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

19/09/2025, 18:22

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB3TESP -> GAB08

03/09/2025, 16:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16

03/09/2025, 16:06

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 24

28/08/2025, 11:36

Juntada de Petição

28/08/2025, 08:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

27/08/2025, 17:18

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

27/08/2025, 17:18

Juntado(a)

27/08/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/08/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

25/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

19/08/2025, 02:30

Juntada de Petição

18/08/2025, 14:19

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 15

18/08/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

15/08/2025, 14:13

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

15/08/2025, 13:47

Remetidos os Autos com acórdão - GAB08 -> SUB3TESP

15/08/2025, 13:47

Sentença desconstituída - por unanimidade

15/08/2025, 12:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b> - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA

01/08/2025, 19:12

Juntada de certidão

21/07/2025, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB08 -> SUB3TESP

21/07/2025, 13:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2025<br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b>

21/07/2025, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 21/07/2025

18/07/2025, 18:26

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>05/08/2025 13:00 a 13/08/2025 12:59</b><br>Sequencial: 224

18/07/2025, 18:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

18/07/2025, 18:05

Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB08

14/07/2025, 16:07

Juntada de certidão

14/07/2025, 16:06

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB08 -> SUB3TESP

13/07/2025, 18:53

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

11/07/2025, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/04/2026, 20:23

ATO ORDINATÓRIO

•14/11/2025, 17:42

ACÓRDÃO

•17/10/2025, 12:22

EXTRATO DE ATA

•16/10/2025, 03:12

ATO ORDINATÓRIO

•27/08/2025, 17:18

ACÓRDÃO

•15/08/2025, 13:47

EXTRATO DE ATA

•15/08/2025, 12:39