Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5001134-81.2023.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Empréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 20.868,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara Federal de Itaboraí

Partes do Processo

MAURILIO BITENCOURT LOPES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

KLEVER TEIXEIRA LISBOA

OAB/RJ 241530·CPF·Representa: Autor

LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT

OAB/RJ 233633·CPF·Representa: Autor

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO

OAB/RJ 164385·CPF·Representa: Réu

THIAGO MAHFUZ VEZZI

OAB/RJ 198252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:10

Expedição de Alvará

22/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 09:28

Determinada a intimação

19/05/2026, 09:28

Juntado(a)

18/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 03:06

Juntado(a)

22/04/2026, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:48

Juntado(a)

15/04/2026, 13:10

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 13:52

Juntado(a)

08/04/2026, 13:48

Todas as movimentações(194)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/05/2026 - Refer. ao Evento: 192

22/05/2026, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/05/2026, 13:10

Expedição de Alvará

22/05/2026, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/05/2026, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 09:28

19/05/2026, 09:28

Determinada a intimação

19/05/2026, 09:28

Juntado(a)

18/05/2026, 14:43

Conclusos para decisão/despacho

18/05/2026, 14:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181

06/05/2026, 03:06

Juntado(a)

22/04/2026, 14:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 17:48

Juntado(a)

15/04/2026, 13:10

Intimado em Secretaria

15/04/2026, 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/04/2026, 13:52

Juntado(a)

08/04/2026, 13:48

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 173

27/03/2026, 13:23

Juntada de Petição

27/03/2026, 12:07

Publicado no DJEN - no dia 23/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

23/03/2026, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

20/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/03/2026 - Refer. ao Evento: 173

19/03/2026, 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2026, 14:19

Juntado(a)

19/03/2026, 14:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 167

13/03/2026, 03:10

Publicado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

11/03/2026, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

10/03/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/03/2026 - Refer. ao Evento: 167

09/03/2026, 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/03/2026, 14:26

Juntada de Petição

06/03/2026, 11:20

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

05/03/2026, 03:04

Publicado no DJEN - no dia 06/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

06/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 162

05/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/02/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 15:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

04/02/2026, 03:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149

30/01/2026, 03:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150

29/01/2026, 19:40

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

21/01/2026, 02:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 149, 150

20/12/2025, 20:25

Juntado(a)

20/12/2025, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 19:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/12/2025, 19:53

Realizado Cálculo de Liquidação

20/12/2025, 19:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 131

26/11/2025, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

24/10/2025, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

23/10/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 130

23/10/2025, 01:07

Publicado no DJEN - no dia 22/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

22/10/2025, 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

21/10/2025, 02:06

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/10/2025 - Refer. ao Evento: 139

20/10/2025, 17:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/10/2025, 16:50

Expedição de Alvará

20/10/2025, 16:50

Publicado no DJEN - no dia 15/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

15/10/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 10:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

14/10/2025, 10:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/10/2025 - Refer. ao Evento: 130

14/10/2025, 02:06

Decisão interlocutória

13/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/10/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Excluir Consignação - URGENTE

13/10/2025, 16:03

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2025, 14:15

Juntado(a)

11/10/2025, 14:15

Juntado(a)

11/10/2025, 14:12

Juntada de Petição

04/09/2025, 15:25

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 119

26/08/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 118

16/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119

25/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

17/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. ao Evento: 118

16/07/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 13:33

Determinada a intimação

15/07/2025, 13:33

Conclusos para decisão/despacho

14/07/2025, 12:12

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

14/07/2025, 12:12

Transitado em Julgado - Data: 10/07/2025

14/07/2025, 12:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

10/07/2025, 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104

05/07/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

25/06/2025, 23:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte BANCO C6 S.A. - EXCLUÍDA

23/06/2025, 22:00

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP228213 - THIAGO MAHFUZ VEZZI)

23/06/2025, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. aos Eventos: 103, 104

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001134-81.2023.4.02.5107/RJ AUTOR: MAURILIO BITENCOURT LOPES ADVOGADO(A): LORENA NOVIS BRANDÃO COTRIM PECLAT (OAB RJ233633) ADVOGADO(A): KLEVER TEIXEIRA LISBOA (OAB RJ241530) RÉU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A): HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO (OAB RJ164385) SENTENÇA Assim, recebo os embargos declaratórios eis que tempestivos, porém, no mérito, deixo de acolhê-los, na medida em que não há omissão na sentença atacada. Intime-se.

16/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2025, 16:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/06/2025, 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

15/06/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

02/06/2025, 12:22

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

07/05/2025, 01:05

Juntada de Petição - BANCO PAN S.A. (SP319359 - PATRICIA ANTERO FERNANDES BASTOS)

30/04/2025, 08:05

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 18:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 93, 94 e 95

10/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 20:38

Julgado procedente o pedido

31/03/2025, 20:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/03/2025, 20:38

Conclusos para julgamento

06/03/2025, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

05/02/2025, 01:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84

22/01/2025, 17:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 83 e 84

26/12/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

20/12/2024, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

20/12/2024, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 15:36

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 80

16/12/2024, 15:34

Juntado(a)

16/12/2024, 15:33

Intimado em Secretaria

06/12/2024, 11:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/12/2024, 16:33

Expedição de ofício

05/12/2024, 13:19

Determinada a intimação

21/11/2024, 10:16

Conclusos para decisão/despacho

19/11/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 68 e 70

14/11/2024, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71

13/11/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68, 69 e 70

27/10/2024, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 66

18/10/2024, 21:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2024, 07:57

Juntado(a)

17/10/2024, 07:57

Expedição de ofício - 1 carta

27/09/2024, 11:17

Despacho

25/09/2024, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

25/09/2024, 15:40

Juntada de certidão

25/09/2024, 15:39

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória cumprida

21/08/2024, 20:55

Expedição de ofício - 1 carta

07/08/2024, 09:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

31/07/2024, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57 e 58

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 11:46

Convertido o Julgamento em Diligência

19/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/07/2024, 11:46

Conclusos para julgamento

10/07/2024, 07:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45

13/06/2024, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

12/06/2024, 22:16

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 45 e 46

24/05/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/05/2024, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

16/05/2024, 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2024, 12:01

Juntado(a)

14/05/2024, 12:00

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2024, 06:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

10/04/2024, 15:48

Juntado(a)

10/04/2024, 15:47

Determinada a intimação

09/04/2024, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

09/04/2024, 15:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

09/04/2024, 01:02

Intimado em Secretaria

13/03/2024, 16:40

Juntado(a)

13/03/2024, 16:38

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

12/03/2024, 17:59

Determinada a intimação

29/02/2024, 18:49

Conclusos para decisão/despacho

27/02/2024, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

02/02/2024, 01:09

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 30

11/12/2023, 21:35

Expedição de ofício - 1 carta

23/11/2023, 11:02

Despacho

21/11/2023, 19:49

Conclusos para decisão/despacho

21/11/2023, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

10/11/2023, 01:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 25

17/10/2023, 21:35

Expedição de ofício - 1 carta

03/10/2023, 15:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22

21/09/2023, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 21 e 22

19/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/09/2023, 21:17

Convertido o Julgamento em Diligência

09/09/2023, 21:17

Conclusos para julgamento

24/07/2023, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

18/07/2023, 14:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

13/07/2023, 23:59

Indeferido o pedido

03/07/2023, 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/07/2023, 15:47

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2023, 11:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10

28/06/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

22/05/2023, 10:05

Juntada de Petição

18/05/2023, 19:08

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 8

08/05/2023, 21:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

20/04/2023, 23:59

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta

14/04/2023, 10:12

Expedida/certificada a citação eletrônica

10/04/2023, 17:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 15:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

10/04/2023, 15:59

Determinada a intimação

10/04/2023, 13:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/04/2023, 13:42

Conclusos para decisão/despacho

08/04/2023, 16:42

Distribuído por sorteio

29/03/2023, 13:58

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:33

SENTENÇA

•15/06/2025, 16:47

SENTENÇA

•31/03/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:46

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•22/05/2026, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 09:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2026, 14:50

ATO ORDINATÓRIO

•09/03/2026, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•04/02/2026, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•20/12/2025, 20:25

ATO ORDINATÓRIO

•20/10/2025, 17:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/10/2025, 10:03

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•15/07/2025, 13:33

SENTENÇA

•15/06/2025, 16:47

SENTENÇA

•31/03/2025, 20:38

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2024, 10:16

DESPACHO/DECISÃO

•25/09/2024, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2024, 11:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/04/2024, 16:58

DESPACHO/DECISÃO

•29/02/2024, 18:49

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2023, 19:49

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2023, 21:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/07/2023, 15:47

DESPACHO/DECISÃO

•10/04/2023, 13:42