Procedimento Comum Cível 5001267-55.2025.4.02.5107 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/04/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 1ª VF de Itaboraí

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação Cível · Gabinete 01

Partes do Processo

MARIA FERNANDES GUIMARAES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

FABIOLA OLIVEIRA NICCHIO

CPF

Reu

MATHEUS SANTOS DA COSTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA

OAB/RJ 128318·CPF·Representa: Autor

LUCIANA BAHIA IORIO RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

DANIELLE PINA DYNA CAMPOS

OAB/ES 009428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

16/05/2026, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 00:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

31/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

16/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

12/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 12:57

Todas as movimentações(82)

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJITB01 -> TRF2

16/05/2026, 09:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

14/05/2026, 03:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/04/2026

20/04/2026, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

09/04/2026, 00:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 66 e 67

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:27

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2026, 13:27

31/03/2026, 16:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68 - Ciência Tácita

22/03/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

16/03/2026, 02:03

Publicado no DJEN - no dia 16/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

16/03/2026, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

13/03/2026, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

13/03/2026, 02:02

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. ao Evento: 69

12/03/2026, 13:27

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 66, 67

12/03/2026, 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

12/03/2026, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

12/03/2026, 09:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

04/03/2026, 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 46

13/02/2026, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 05/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

05/02/2026, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

04/02/2026, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/02/2026 - Refer. ao Evento: 59

03/02/2026, 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

03/02/2026, 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 47

02/02/2026, 17:17

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 17:22

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

22/01/2026, 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 45, 46, 47

21/01/2026, 02:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

14/01/2026, 14:05

Juntada de Dossiê Previdenciário

13/01/2026, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

13/01/2026, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

13/01/2026, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48 - Ciência no Domicílio Eletrônico

30/12/2025, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE

20/12/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 08:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

20/12/2025, 08:48

Julgado procedente em parte o pedido

18/12/2025, 18:17

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 08:03

Juntada de certidão

11/11/2025, 14:24

Despacho

03/11/2025, 18:52

Conclusos para decisão/despacho

24/10/2025, 15:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35

10/10/2025, 01:06

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

18/09/2025, 02:16

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

17/09/2025, 02:07

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 35

16/09/2025, 22:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2025, 22:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

16/09/2025, 01:02

Juntada de Petição

09/09/2025, 16:20

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 30

25/08/2025, 18:15

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30

14/08/2025, 15:22

Expedição de mandado - ESVITSECMA

30/07/2025, 09:36

Determinada a citação

25/07/2025, 18:02

Conclusos para decisão/despacho

25/07/2025, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

11/07/2025, 13:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:12

Publicado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

17/06/2025, 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

16/06/2025, 02:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001267-55.2025.4.02.5107/RJ RELATOR: WALNER DE ALMEIDA PINTO AUTOR: MARIA FERNANDES GUIMARAES ADVOGADO(A): ADRIANO AUGUSTO TORRES COPELLI VIEIRA (OAB RJ128318) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 21 - 12/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 20 - 02/06/2025 - CONTESTAÇÃO Evento 10 - 12/04/2025 - Determinada a citação

16/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/06/2025 - Refer. ao Evento: 22

15/06/2025, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/06/2025, 17:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

12/06/2025, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

02/06/2025, 16:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

27/05/2025, 01:08

Juntada de Petição - FABIOLA OLIVEIRA NICCHIO (ES009428 - DANIELLE PINA DYNA CAMPOS)

09/05/2025, 11:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13

06/05/2025, 18:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:37

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13

29/04/2025, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12

22/04/2025, 23:59

Expedição de mandado - ESVITSECMA

15/04/2025, 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/04/2025, 14:05

Expedida/certificada a citação eletrônica

12/04/2025, 14:05

Determinada a citação

12/04/2025, 14:05

Conclusos para decisão/despacho

11/04/2025, 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

10/04/2025, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/04/2025, 13:55

Despacho

08/04/2025, 13:55

Conclusos para decisão/despacho

07/04/2025, 16:40

Autos excluídos do Juízo 100% Digital

07/04/2025, 16:37

Distribuído por sorteio

07/04/2025, 14:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/04/2025, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•03/02/2026, 16:26

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•14/01/2026, 14:05

SENTENÇA

•18/12/2025, 18:17

DESPACHO/DECISÃO

•03/11/2025, 18:52

ATO ORDINATÓRIO

•16/09/2025, 22:25

OUTROS

•09/09/2025, 16:20

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2025, 18:02

ATO ORDINATÓRIO

•15/06/2025, 18:25

OUTROS

•02/06/2025, 16:01

OUTROS

•02/06/2025, 16:01

OUTROS

•02/06/2025, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•12/04/2025, 14:05

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2025, 13:55