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Procedimento do Juizado Especial CívelSalário-Maternidade (Art. 71/73)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento do Juizado Especial Cível

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/01/2026

Valor da Causa

R$ 5.648,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 1ª VF de São Mateus

Partes do Processo

TATIANE DA SILVA DE JESUS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Baixa Definitiva

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESSMT01

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 25/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/11/2025 - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43 - Ciência Tácita

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

Todas as movimentações(64)

legal