Apelação Cível 5059880-96.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2020

Valor da Causa

R$ 188.231,08

Órgão julgador

Gabinete 24

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de sentença · Juízo Substituto da 4ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

OS MESMOS

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ 087690·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037245-58.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 40, 50

23/08/2023, 08:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

21/07/2023, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

21/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:29

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

02/06/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/05/2023, 01:01

Todas as movimentações(52)

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5037245-58.2018.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 16, 40, 50

23/08/2023, 08:46

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF04

21/07/2023, 15:07

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2023

21/07/2023, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

14/07/2023, 10:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•02/06/2023, 18:54

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 12:12

04/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/06/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

12/06/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

12/06/2023, 06:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2023, 12:29

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB24 -> SUB8TESP

02/06/2023, 18:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2023, 12:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/05/2023, 01:01

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:26

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

26/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 22:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 46

25/04/2023, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 22:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

18/04/2023, 16:45

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

10/04/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

08/04/2023, 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

30/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2023, 17:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP

17/03/2023, 18:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

16/03/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB24

16/03/2023, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

14/03/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

07/03/2023, 13:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

07/03/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

07/03/2023, 06:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2023, 17:29

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

02/03/2023, 18:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP

02/03/2023, 18:30

Sentença confirmada - por unanimidade

24/02/2023, 13:42

Juntada de certidão

09/12/2022, 11:50

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 138

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB24 -> SUB8TESP

17/11/2022, 15:33

Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB8TESP -> GAB24

17/11/2020, 14:25

Juntada de certidão

17/11/2020, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 3

23/10/2020, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer

22/10/2020, 11:10

Remessa Interna para fins administrativos - GAB24 -> SUB8TESP

22/10/2020, 10:47

Distribuído por sorteio

20/10/2020, 11:33

DESPACHO/DECISÃO

•17/03/2023, 18:06

ACÓRDÃO

•02/03/2023, 18:30

EXTRATO DE ATA

•24/02/2023, 13:42