—

Agravo de InstrumentoTaxa de OcupaçãoBens PúblicosDomínio PúblicoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE 24

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ 29.***.***.0001-40

Autor

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ 26.***.***.0001-23

Autor

JANETE DOS SANTOS ALCANTARA

CPF 299.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS EDUARDO POSSIDENTE GOMES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDRE DA SILVA ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

FABRIZIA DA FONSECA PASSOS BITTENCOURT ORDACGY

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

ALESSANDRA FONSECA DE CARVALHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

10/10/2023, 14:51

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2023

10/10/2023, 14:47

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado - Data: 04/10/2023

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 50087099220224025102/RJ referente ao evento 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB23 -> SUB8TESP

Comunicação eletrônica recebida - julgado - PROCEDIMENTO COMUM Número: 50087099220224025102/RJ

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23

legal