Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0178871-87.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2017

Valor da Causa

R$ 211.200,00

Órgão julgador

Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

2° Grau · TRF2 · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete 23

Partes do Processo

MARIA CELIA DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA FERNANDES SILVA DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

REINALDO FREDERICO AFONSO SILVEIRA

OAB/RJ 093486·CPF·Representa: Réu

ANA PAULA BUONOMO MACHADO

CPF·Representa: Réu

GABRIEL DA MOTTA MESQUITA PERISSE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntado(a)

13/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 16:53

Expedição de ofício

01/09/2025, 15:03

Despacho

22/07/2025, 18:36

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 14:00

Expedição de ofício

10/03/2025, 21:46

Determinada a intimação

10/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

10/10/2024, 01:03

Todas as movimentações(282)

Juntado(a)

13/10/2025, 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

10/10/2025, 16:36

Juntada de peças digitalizadas

04/09/2025, 16:53

Expedição de ofício

01/09/2025, 15:03

Despacho

22/07/2025, 18:36

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

22/07/2025, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/06/2025, 13:43

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 12:57

Juntada de peças digitalizadas

28/04/2025, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

25/04/2025, 17:24

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2025, 14:00

Expedição de ofício

10/03/2025, 21:46

Determinada a intimação

10/12/2024, 19:07

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2024, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 265

10/10/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 264

24/09/2024, 13:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 264 e 265

14/09/2024, 23:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:36

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 07/08/2024 - 5014027-54.2024.4.02.9445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

30/07/2024, 05:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

18/06/2024, 14:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 24510029169 processada no TRF2 com o no. 50140275420244029445/TRF (DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU)

18/06/2024, 06:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 24510029169

12/06/2024, 13:58

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 254 e 255

11/06/2024, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 254 e 255

31/05/2024, 23:59

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 24510029169

21/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

21/05/2024, 15:26

Decisão interlocutória

27/03/2024, 15:10

Conclusos para decisão/despacho

26/03/2024, 16:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 248

01/12/2023, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 248

13/10/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/10/2023, 20:22

Despacho

03/10/2023, 20:22

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

03/10/2023, 16:35

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2023, 16:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 241

16/09/2023, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 240

01/09/2023, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 240 e 241

24/08/2023, 23:59

Determinada a intimação

14/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 15:03

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2023, 19:44

Recebidos os autos - TRF2 -> RJRIO28 Número: 01788718720174025101

09/08/2023, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: MARIA CELIA DOS SANTOS CONCEICAO (AUTOR) ADVOGADO(A): ÓSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA (DPU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 25 de abril de 2023. Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente 80 - 8a. TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 16 de MAIO de 2023, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022. Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA. Apelação/Remessa Necessária Nº 0178871-87.2017.4.02.5101/RJ (Pauta: 43) RELATOR: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS

26/04/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO28 -> TRF2

05/05/2022, 14:45

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00128847320174020000/TRF2

20/04/2022, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00126863620174020000/TRF2

20/04/2022, 13:37

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 00022868920194020000/TRF2

29/03/2022, 12:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00128847320174020000/TRF2

18/02/2022, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00126863620174020000/TRF2

18/02/2022, 11:23

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 00022868920194020000/TRF2

18/02/2022, 11:23

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 214 e 215

04/02/2022, 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222

01/02/2022, 01:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222

22/01/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 206

22/01/2022, 01:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 223

18/01/2022, 15:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 223

18/01/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2022, 19:20

Determinada a intimação

12/01/2022, 19:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 214 e 215

10/12/2021, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

06/12/2021, 17:31

Juntada de Petição

06/12/2021, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

01/12/2021, 14:27

Expedição de ofício

01/12/2021, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 16:44

Determinada a intimação

30/11/2021, 16:44

Conclusos para decisão/despacho

30/11/2021, 15:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 201

30/11/2021, 01:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 207

25/11/2021, 18:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 206

21/11/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 207

11/11/2021, 07:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

11/11/2021, 02:12

Determinada a intimação

11/11/2021, 02:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2021, 02:12

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2021, 10:20

Juntada de Petição

08/11/2021, 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 201

05/11/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/10/2021, 16:14

Determinada a intimação

26/10/2021, 16:14

Conclusos para decisão/despacho

25/10/2021, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 193

13/10/2021, 20:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

23/09/2021, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 192

22/09/2021, 01:15

Juntada de Petição

20/09/2021, 12:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192 e 193

30/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/08/2021, 12:57

Embargos de Declaração Não-acolhidos

20/08/2021, 12:57

Conclusos para julgamento

19/08/2021, 20:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 185

09/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

02/08/2021, 08:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

02/08/2021, 08:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 03:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 03:31

Julgado procedente o pedido

30/07/2021, 03:31

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 16:44

Juntada de Petição

16/06/2021, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 179

16/06/2021, 07:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

10/06/2021, 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/06/2021, 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 176

21/05/2021, 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 176

03/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/04/2021, 13:05

Convertido o Julgamento em Diligência

23/04/2021, 12:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 171

08/02/2021, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 170

03/02/2021, 14:01

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 170 e 171

24/12/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 12:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/12/2020, 12:56

Autos com Juiz para Sentença

12/12/2020, 06:41

Despacho

12/12/2020, 06:40

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

11/12/2020, 16:25

Juntada de Petição

27/11/2020, 10:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 161

30/10/2020, 03:34

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 12:27

Juntada de Petição

05/10/2020, 15:56

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 161

14/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/09/2020, 12:46

Expedido Alvará

04/09/2020, 12:46

Juntada de Petição

19/08/2020, 22:26

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Bloqueada - 5017313-79.2020.4.02.9445/TRF (MARIA CELIA DOS SANTOS CONCEICAO)

31/07/2020, 10:56

Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Remetida - Requisição no. 20510025023 processada no TRF2 com o no. 50173137920204029445/TRF (MARIA CELIA DOS SANTOS CONCEICAO)

22/06/2020, 20:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 20510025023

16/06/2020, 20:04

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 148

10/06/2020, 22:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

08/06/2020, 17:04

Juntada - Peças Digitalizadas

05/06/2020, 18:28

Cancelamento de Movimentação Processual - (Evento 151 - Juntada - Peças Digitalizadas - 05/06/2020 18:20:51)

05/06/2020, 18:24

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 148 e 149

29/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 15:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/05/2020, 15:16

Despacho/Decisão - Interlocutória

19/05/2020, 15:16

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

18/05/2020, 18:11

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 137

16/05/2020, 03:20

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/05/2020 até 03/05/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-RSP-2020/00016

24/04/2020, 11:11

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 30/03/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO Nº TRF2-RSP-2020/00012

26/03/2020, 20:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 29/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolucao nº TRF2-RSP-2020/00010

16/03/2020, 09:27

Despacho/Decisão - de Expediente

12/03/2020, 16:39

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/03/2020, 13:30

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 137

07/02/2020, 23:59

Juntada de Petição

31/01/2020, 14:50

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

28/01/2020, 14:29

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 14:28

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/01/2020, 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

26/01/2020, 14:14

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 132

30/12/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/12/2019, 18:22

Despacho/Decisão - de Expediente

19/12/2019, 17:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/12/2019, 14:17

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 127

19/12/2019, 13:06

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 127

18/12/2019, 18:29

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/12/2019, 16:47

Juntada de certidão

13/12/2019, 14:50

Despacho/Decisão - Interlocutória

13/12/2019, 12:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

12/12/2019, 16:19

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 19510042991

12/12/2019, 15:45

Juntada - Peças Digitalizadas

09/12/2019, 15:02

Despacho/Decisão - de Expediente

05/12/2019, 12:55

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 115

23/10/2019, 01:30

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 114

16/10/2019, 01:51

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

09/10/2019, 15:57

Juntada de Petição

07/10/2019, 15:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 114 e 115

05/10/2019, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/09/2019, 14:19

Juntada - Peças Digitalizadas

25/09/2019, 14:18

Despacho/Decisão - Interlocutória

24/09/2019, 18:12

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/09/2019, 15:55

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

31/08/2019, 00:49

Movimentação Cartorária tipo Expedir Precatório/RPV - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/08/2019, 14:47

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/08/2019, 14:46

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/08/2019, 10:00

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/07/2019, 19:52

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/07/2019, 18:53

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

29/07/2019, 10:25

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

22/07/2019, 14:06

Remessa, Carga Para Ministério Público por motivo de Vista - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

19/07/2019, 12:09

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

19/07/2019, 12:07

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

19/07/2019, 12:06

Remessa Interna - (JRJGWK-MIGUEL ANGELO MENDES PIMENTEL)

19/07/2019, 11:58

Juntada

12/07/2019, 17:20

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/07/2019, 15:24

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/07/2019, 15:23

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

02/07/2019, 14:47

Autos com Juiz para Decisão - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/06/2019, 18:24

Devolução de Remessa - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

03/06/2019, 18:18

Juntada - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/05/2019, 18:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

30/05/2019, 12:04

Certidão - Citação/Intimação - (JRJUTG-LÃšCIA DE FÃ�TIMA GOUVEIA DOS SANTOS)

24/05/2019, 17:13

Certidão - (JRJEDO-ELIZABETH DIAS OSORIO)

22/05/2019, 12:33

Localização Interna - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

20/05/2019, 16:57

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

20/05/2019, 16:51

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

20/05/2019, 16:47

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJIYH-MARIANE LYRA MACHADO DE CARVALHO)

20/05/2019, 16:46

Remessa Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

20/05/2019, 12:31

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

17/05/2019, 18:37

Autos com Juiz para Despacho - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/05/2019, 15:42

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

17/05/2019, 15:41

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

21/02/2019, 10:56

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

06/02/2019, 11:31

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

29/01/2019, 10:51

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

28/01/2019, 17:35

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

28/01/2019, 17:32

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

22/11/2018, 12:26

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

09/11/2018, 19:24

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/11/2018, 16:33

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

05/11/2018, 16:32

Remessa Interna - (JRJRTC-ROGÉRIO TOBIAS DE CARVALHO)

31/10/2018, 20:15

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

31/10/2018, 19:23

Autos com Juiz para Decisão - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

09/10/2018, 16:25

Certidão - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

09/10/2018, 16:22

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

09/10/2018, 16:21

Devolução de Remessa - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

09/10/2018, 16:20

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

20/08/2018, 12:56

Juntada - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

14/08/2018, 10:13

Certidão - Citação/Intimação - (JRJLYA-LILIANE MIRANDA ACCHAR)

10/08/2018, 12:43

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

09/08/2018, 15:01

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

09/08/2018, 15:00

Remessa Interna - (JRJLOT-LUIZ FERNANDO OLIVEIRA TRAJANO)

08/08/2018, 18:38

Remessa Interna - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

08/08/2018, 13:02

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJEOW-EDVALDO DA CONCEICAO SILVA)

08/08/2018, 10:25

Remessa Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

07/08/2018, 18:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

06/07/2018, 01:08

Autos com Juiz para Decisão - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

25/05/2018, 17:11

Devolução de Remessa - (JRJHSX-HELENA SILVA PEIXOTO)

25/05/2018, 17:10

Juntada - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

25/05/2018, 12:02

Certidão - (JRJOCR-MARCOS CASTELO BRANCO DE MIRANDA)

18/05/2018, 14:35

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

08/05/2018, 17:10

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJBNY-BRUNO CANDEIRA NUNES)

08/05/2018, 17:09

Remessa Interna - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

08/05/2018, 13:32

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

21/03/2018, 17:32

Juntada

21/03/2018, 17:30

Certidão - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

02/03/2018, 15:58

Certidão - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

02/03/2018, 15:57

Certidão - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

02/03/2018, 15:56

Devolução de Remessa - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

02/03/2018, 15:55

Devolução de Remessa - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

02/03/2018, 15:54

Devolução de Remessa - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

02/03/2018, 15:53

Devolução de Remessa - (JRJKHO-VITOR MOSINHO DOS SANTOS)

02/03/2018, 15:52

Certidão - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

13/12/2017, 14:43

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

05/12/2017, 16:54

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJPO-JOSEMAR LOPES FALCAO)

05/12/2017, 14:38

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJPO-JOSEMAR LOPES FALCAO)

05/12/2017, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJPO-JOSEMAR LOPES FALCAO)

05/12/2017, 14:35

Remessa, Carga Para MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO - RJ por motivo de Vista - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/11/2017, 18:30

Remessa, Carga Para Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/11/2017, 18:29

Remessa, Carga Para Cível e Previdenciária - Advocacia Geral da União por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/11/2017, 18:28

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Manifestação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/11/2017, 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/11/2017, 18:26

Certidão - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/11/2017, 13:41

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

29/11/2017, 13:34

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

05/11/2017, 12:51

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

25/10/2017, 16:32

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/10/2017, 17:21

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/10/2017, 16:28

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

19/10/2017, 16:27

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

16/10/2017, 14:37

Certidão - Citação/Intimação - (JRJJPO-JOSEMAR LOPES FALCAO)

16/10/2017, 13:42

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

03/10/2017, 13:21

Movimentação Cartorária tipo Juntada de Mandado - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

30/09/2017, 01:43

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

28/09/2017, 12:22

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/09/2017, 13:43

Juntada - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

27/09/2017, 13:42

Movimentação Cartorária tipo Aguardando devolução de Mandado - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

25/09/2017, 18:12

Certidão - (JRJJHM-JOAO HENRIQUE DE ASSIS MACHADO)

25/09/2017, 18:10

Movimentação Cartorária tipo Expedir Mandado de Citação - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

25/09/2017, 14:54

Remessa, Carga Para Defensoria Pública por motivo de Ciência - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

25/09/2017, 14:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

25/09/2017, 14:52

Conclusão para Decisão - Concedida a Antecipação de tutela - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

22/09/2017, 16:44

Devolução de Remessa - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

22/09/2017, 16:43

Juntada - (JRJDAN-MARIA BEATRIZ DANIEL DA SILVA MAIA)

22/09/2017, 16:28

Certidão - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

15/09/2017, 12:10

Remessa, Carga Para Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - RJ por motivo de Resposta - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/09/2017, 16:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/09/2017, 16:52

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/09/2017, 15:31

Certidão - Recebimento/Custas - (JRJLBE-ALBERTINA ALMEIDA NUNES)

13/09/2017, 15:29

Remessa Interna - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

13/09/2017, 10:56

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJIBM-MARISE DE BRITO MEISTER)

13/09/2017, 10:18

SENTENÇA

•04/09/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 02:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:14

SENTENÇA

•20/08/2021, 12:57

SENTENÇA

•30/07/2021, 03:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 06:40

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/09/2020, 12:46

Todos os documentos(30)

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2025, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•10/12/2024, 19:07

SENTENÇA

•04/09/2024, 19:06

DESPACHO/DECISÃO

•27/03/2024, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2023, 20:22

DESPACHO/DECISÃO

•14/08/2023, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2022, 19:20

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2021, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2021, 02:12

DESPACHO/DECISÃO

•26/10/2021, 16:14

SENTENÇA

•20/08/2021, 12:57

SENTENÇA

•30/07/2021, 03:31

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2021, 12:54

DESPACHO/DECISÃO

•12/12/2020, 06:40

ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

•04/09/2020, 12:46

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2020, 15:16

DESPACHO/DECISÃO

•12/03/2020, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•28/01/2020, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•19/12/2019, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•13/12/2019, 12:51

DESPACHO/DECISÃO

•05/12/2019, 12:55

DESPACHO/DECISÃO

•24/09/2019, 18:12

DESPACHO/DECISÃO

•02/07/2019, 15:24

DESPACHO/DECISÃO

•17/05/2019, 18:37

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2018, 19:23

DESPACHO/DECISÃO

•06/07/2018, 01:08

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2018, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•29/11/2017, 13:34

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2017, 16:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/09/2017, 15:31