Apelação / Remessa Necessária 0178871-87.2017.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TRF22° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2022

Valor da Causa

R$ 211.200,00

Órgão julgador

Gabinete 23

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Juízo Substituto da 28ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Autor

MARIA CELIA DOS SANTOS CONCEICAO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO JOSE SILVA

CPF·Representa: Autor

OSCAR GIORGI RIBEIRO BATISTA

CPF·Representa: Réu

VIVIANNE MOURA DE OLIVEIRA RIBEIRO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

09/08/2023, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

09/08/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

31/05/2023, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 13:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

31/05/2023, 13:16

Todas as movimentações(62)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO28

09/08/2023, 17:58

Transitado em Julgado - Data: 25/07/2023

09/08/2023, 17:57

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

25/07/2023, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

11/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

Documentos

ACÓRDÃO

•31/05/2023, 13:21

EXTRATO DE ATA

•26/05/2023, 12:12

05/06/2023, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

05/06/2023, 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

02/06/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

02/06/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 14:05

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 13:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

31/05/2023, 13:21

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/05/2023, 13:18

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

31/05/2023, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/05/2023, 12:12

Juntada de certidão

26/04/2023, 13:25

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 26/04/2023<br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00:00</b>

26/04/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 26/04/2023

25/04/2023, 22:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>16/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 43

25/04/2023, 22:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

25/04/2023, 22:20

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

19/04/2023, 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/04/2023, 19:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

10/04/2023, 23:59

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB32

10/04/2023, 13:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

08/04/2023, 18:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

08/04/2023, 18:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

05/04/2023, 10:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

05/04/2023, 10:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2023, 18:11

Classe Processual alterada - DE: Apelação Cível PARA: Apelação/Remessa Necessária

31/03/2023, 18:10

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

29/03/2023, 18:05

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

10/03/2023, 11:30

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

09/03/2023, 20:43

Remetidos os Autos com acórdão - GAB32 -> SUB8TESP

09/03/2023, 20:43

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB32

03/03/2023, 15:51

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)

23/02/2023, 15:37

Juntada de certidão

09/12/2022, 08:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 07/12/2022<br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00:00</b>

07/12/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 07/12/2022

06/12/2022, 19:15

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>07/02/2023 13:00</b><br>Sequencial: 37

06/12/2022, 18:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

06/12/2022, 18:39

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP

05/12/2022, 12:37

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32

06/09/2022, 15:16

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP

06/09/2022, 11:20

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

18/08/2022, 12:48

Juntada de certidão

13/07/2022, 12:53

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 13/07/2022<br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00:00</b>

13/07/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/07/2022

11/07/2022, 21:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>09/08/2022 13:00</b><br>Sequencial: 155

11/07/2022, 19:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>

11/07/2022, 19:17

Juntada de certidão

07/07/2022, 15:22

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP

07/07/2022, 08:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

30/06/2022, 16:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/06/2022

15/06/2022, 08:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

09/06/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

30/05/2022, 14:29

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP

30/05/2022, 14:27

Distribuído por prevenção - Número: 00022868920194020000/TRF2

05/05/2022, 14:45

ACÓRDÃO

•29/03/2023, 18:05

EXTRATO DE ATA

•23/02/2023, 15:37