Execucao FiscalDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
Data de Distribuição
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 6.269,12
Órgão julgador
Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
CNPJ
Autor
L.A. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
ANDRE PEREIRA DE ASSIS
CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
12/03/2026, 13:11
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/03/2026, 10:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/03/2026, 18:56
Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830
10/03/2026, 18:56
Juntada de certidão
10/03/2026, 18:55
Juntado(a)
17/11/2025, 14:08
Decisão interlocutória de Mérito
14/11/2025, 17:59
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
01/10/2025, 06:15
Conclusos para decisão/despacho
01/10/2025, 06:15
Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
08/08/2025, 03:00
Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital
01/08/2025, 03:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 31/07/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/08/2025
17/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao
CITAÇÃO
EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ
EXECUTADO: L.A. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA EDITAL Nº 510016401049 EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS Extraído dos autos da EXECUÇÃO FISCAL nº 50434193920254025101, movida por CONSELHO REGIONAL DOS REPRESENTANTES COMERCIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CORE-RJ contra L.A. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA A DRA. JANE REIS GONÇALVES PEREIRA, JUÍZA FEDERAL TITULAR DA SEGUNDA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER, aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, e a quem interessar possa, que fica(m) CITADO(A)(S) L.A. REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA, CNPJ: 12773648000180, para tomar(em) conhecimento da Execução Fiscal em epígrafe, referente ao(s) débito(s) fiscal(is) oriundos do(s) processo(s) administrativo(s) nº 46050/2024, inscrito no Registro da Dívida Ativa (CDA) sob o(s) nº(s) 6365/2024, e pagar o débito exequendo, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 6.269,12 (seis mil, duzentos e sessenta e nove reais e doze centavos), em 14/05/2025, com dedução de eventuais pagamentos parciais, devidamente atualizado, acrescido de juros, custas e despesas processuais, ou garantir a execução, na forma e para os fins do art. 8º, caput, IV, e art. 9º e incisos, da Lei nº 6.830/80, sob pena de prosseguimento da execução. E como o(s) executados(s) encontra(m)-se em local incerto e não sabido, é expedido o presente Edital de Citação com prazo de 30 (trinta) dias, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será publicado no Diário Eletrônico da Justiça Federal da 2ª Região, na forma da lei e afixado na sede deste Juízo, ficando o(s) executado(s) ciente(s) de que este Juízo funciona na Avenida Venezuela, 134, Bloco B, 6º andar, Saúde, Rio de Janeiro – RJ. Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, em 10/06/2025. Eu, ALEXANDRE GOES DA CRUZ, Técnico Judiciário, em 10/06/2025, digitei. E eu, CAROLINA DE BRITO EMILIO E FERNANDES, Diretora de Secretaria, conferi. (Ass.) JANE REIS GONÇALVES PEREIRA - Juíza Federal Titular da 2ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro - RJ.
Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5043419-39.2025.4.02.5101/RJ
17/06/2025, 00:00
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/06/2025, 11:16
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025