Apelação Cível 0031864-28.2016.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.467,99

Órgão julgador

Gabinete 22

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · Juízo Federal da 2ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRC-RJ

CNPJ

Autor

ALEXANDRE LEITE RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THAMIRES CHRISTINE MENEZES GUALTER

OAB/RJ 235952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2026, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 19:55

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2026, 18:22

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 107

11/03/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/03/2026, 11:40

Todas as movimentações(21)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17 - Ciência Tácita

18/04/2026, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/04/2026, 18:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/04/2026, 18:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

08/04/2026, 12:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•31/03/2026, 19:55

EXTRATO DE ATA

•27/03/2026, 18:22

08/04/2026, 12:23

Remetidos os Autos com acórdão - GAB22 -> SUB8TESP

31/03/2026, 19:55

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

31/03/2026, 19:55

Sentença confirmada - por unanimidade

27/03/2026, 18:22

Juntada de certidão

12/03/2026, 13:27

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/03/2026<br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 18:00</b>

12/03/2026, 02:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/03/2026

11/03/2026, 14:46

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/03/2026 00:00 a 27/03/2026 18:00</b><br>Sequencial: 107

11/03/2026, 14:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/03/2026, 14:39

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

10/03/2026, 15:16

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB22

09/03/2026, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2

07/03/2026, 04:34

Juntada de certidão

03/03/2026, 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB22 -> SUB8TESP

12/02/2026, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

12/02/2026, 17:20

Distribuído por prevenção - Autos com o Relator

12/02/2026, 12:30