Execução Fiscal 0146265-65.2015.4.02.5104 - TRF2 | JusConsulta

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Execucao FiscalAmbientalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 1.401.732,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Execução Fiscal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Autor

LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA

CPF

Reu

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

23/05/2026, 01:14

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

17/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

18/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/03/2026, 14:33

Expedição de ofício

09/03/2026, 16:29

Todas as movimentações(241)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 240

23/05/2026, 01:14

Decisão interlocutória

12/05/2026, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2026, 12:04

Conclusos para decisão/despacho

12/05/2026, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2026, 12:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2026, 16:12

17/04/2026, 03:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 235 - Ciência Tácita

28/03/2026, 23:59

Decisão interlocutória

18/03/2026, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/03/2026, 16:12

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2026, 14:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 230

18/03/2026, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 230

18/03/2026, 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

10/03/2026, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 226

10/03/2026, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 226

10/03/2026, 14:33

Expedição de ofício

09/03/2026, 16:29

Decisão interlocutória

07/03/2026, 08:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/03/2026, 08:37

Conclusos para decisão/despacho

07/03/2026, 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 221

03/03/2026, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 221

03/03/2026, 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 14:42

Juntada de peças digitalizadas

27/02/2026, 14:42

Juntada de certidão

23/02/2026, 10:14

Juntada de peças digitalizadas

26/01/2026, 10:05

Decisão interlocutória

22/01/2026, 12:29

Conclusos para decisão/despacho

22/01/2026, 11:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 213

22/01/2026, 11:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 213 - Ciência no Domicílio Eletrônico

17/01/2026, 21:49

Decisão interlocutória

07/01/2026, 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/01/2026, 10:06

Conclusos para decisão/despacho

05/01/2026, 09:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 208

30/12/2025, 11:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 208 - Ciência Tácita

26/12/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

16/12/2025, 12:07

Expedição de ofício

15/12/2025, 21:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 204

04/12/2025, 11:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204

04/12/2025, 11:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/12/2025, 16:38

Decisão interlocutória

02/12/2025, 16:38

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2025, 16:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 199

02/12/2025, 16:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 199

02/12/2025, 16:30

Decisão interlocutória

22/11/2025, 10:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/11/2025, 10:09

Conclusos para decisão/despacho

22/11/2025, 09:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 194

21/11/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 194

21/11/2025, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2025, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

13/11/2025, 11:50

Juntada de peças digitalizadas

20/10/2025, 10:16

Decisão interlocutória

16/10/2025, 15:00

Conclusos para decisão/despacho

16/10/2025, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 187

16/10/2025, 11:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 187

16/10/2025, 11:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/10/2025, 16:27

Decisão interlocutória

09/10/2025, 16:26

Conclusos para decisão/despacho

09/10/2025, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/10/2025, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 182

09/10/2025, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

07/10/2025, 12:33

Expedição de ofício

06/10/2025, 16:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 178

30/09/2025, 14:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 178

30/09/2025, 14:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/09/2025, 09:36

Decisão interlocutória

26/09/2025, 09:36

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2025, 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169

26/09/2025, 08:49

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

20/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2025, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/09/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 169

12/09/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2025, 11:32

Despacho

02/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão/despacho

02/09/2025, 11:20

Juntada de certidão

04/08/2025, 11:25

Juntada de certidão

10/07/2025, 11:28

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2025

17/06/2025, 02:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 17/06/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 12/09/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 19/09/2025

17/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EDITAL Nº 510016442383 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 0146265-65.2015.4.02.5104, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA, CPF: 500.352.667-91, e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ: 07.708.726/0002-03, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.401.732,00 (um milhão, quatrocentos e um mil, setecentos e trinta e dois reais), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA, CPF: 500.352.667-91, a fim de que seja cientificado da penhora do bem de sua propriedade a seguir descrito, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. BEM PENHORADO: valores penhorados via SISBAJUD no total de R$ 516,72 (quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 13/06/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0146265-65.2015.4.02.5104/RJ

17/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao INTIMAÇÃO EXEQUENTE: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EXECUTADO: LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA EXECUTADO: INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO EDITAL Nº 510016441885 EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO 30 DIAS A DOUTORA FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA, JUÍZA TITULAR DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO DE JANEIRO, NA FORMA DA LEI: FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 0146265-65.2015.4.02.5104, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL em face de LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMA, CPF: 500.352.667-91 e INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO, CNPJ: 07.708.726/0002-03, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 1.401.732,00 (um milhão, quatrocentos e um mil, setecentos e trinta e dois reais), mais acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para INTIMAÇÃO de LUIZ ANTONIO PEREIRA LIMACPF: 500.352.667-91, a fim de que seja cientificado da penhora do bem de sua propriedade a seguir descrito, bem como do prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos. BEM PENHORADO: valores penhorados via SISBAJUD no total de R$ 516,72 (quinhentos e dezesseis reais e setenta e dois centavos) Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo, na Avenida Venezuela, 134, 6º andar, Centro - Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 13/06/2025. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, digitei e eu, Alexandre Lins Giraldes, DIRETOR DE SECRETARIA, conferi. (ass.) Fernanda Duarte Lopes Lucas da Silva, Juíza Federal. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0146265-65.2015.4.02.5104/RJ

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 13:43

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025

16/06/2025, 13:43

Expedição de Edital

16/06/2025, 11:40

Expedição de Edital

13/06/2025, 15:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 139

13/06/2025, 01:03

Decisão interlocutória

12/06/2025, 11:26

Conclusos para decisão/despacho

12/06/2025, 11:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 143

16/05/2025, 01:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

25/04/2025, 08:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

25/04/2025, 08:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/04/2025, 12:17

Juntada de peças digitalizadas

15/04/2025, 12:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 139 e 143

14/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

07/04/2025, 16:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

07/04/2025, 16:44

Juntada de certidão

07/04/2025, 15:36

Decisão interlocutória

06/04/2025, 11:39

Conclusos para decisão/despacho

06/04/2025, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 20:16

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 20:15

Cancelada a movimentação processual - (Evento 138 - Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - 04/04/2025 19:15:05)

04/04/2025, 19:55

Cancelada a movimentação processual - (Evento 137 - Conclusos para julgamento - 04/04/2025 19:03:40)

04/04/2025, 19:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 19:15

Decisão interlocutória

04/04/2025, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

04/04/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2025, 15:39

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 15:35

Juntada de peças digitalizadas

17/03/2025, 11:44

Decisão interlocutória

12/03/2025, 09:47

Conclusos para decisão/despacho

12/03/2025, 09:42

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/03/2025, 09:42

Juntada de Petição

11/03/2025, 20:48

Redistribuído por remanejamento de acervo - (RJVRE03S para RJRIOEF03F) - Motivo: TRF2-RSP-2024/00014

01/04/2024, 12:41

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

06/03/2023, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 123

03/03/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

11/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/02/2023, 11:30

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 121

01/02/2023, 11:29

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 119

31/01/2023, 13:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 119

09/01/2023, 10:44

Expedição de mandado - RJVRESECMA

21/12/2022, 10:12

Despacho

29/11/2022, 15:32

Conclusos para decisão/despacho

29/11/2022, 14:50

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

03/08/2022, 17:18

Juntada de Petição

03/08/2022, 03:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 112

03/08/2022, 01:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

31/07/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2022, 15:57

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

21/07/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 108

12/07/2022, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

17/06/2022, 23:59

Determinada a intimação

07/06/2022, 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

07/06/2022, 15:37

Conclusos para decisão/despacho

30/03/2022, 16:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

12/02/2022, 01:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

26/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2021, 16:22

Juntado(a)

16/12/2021, 16:22

Decisão interlocutória

10/12/2021, 17:26

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2021, 11:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/05/2021, 15:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

19/05/2021, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

19/05/2021, 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/05/2021, 13:05

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

14/05/2021, 13:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

14/05/2021, 02:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

29/04/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/04/2021, 17:33

Determinada a intimação

19/04/2021, 17:33

Conclusos para decisão/despacho

19/04/2021, 16:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

10/03/2021, 03:49

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 87

20/02/2021, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

10/02/2021, 15:53

Juntado(a)

10/02/2021, 15:53

Decisão interlocutória

28/01/2021, 18:05

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

15/09/2020, 13:40

Juntado(a)

20/04/2020, 10:42

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 79

15/04/2020, 17:49

Juntada de Petição

13/04/2020, 22:46

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 79

27/03/2020, 23:59

Despacho/Decisão - Determina Intimação

17/03/2020, 20:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/03/2020, 20:53

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

13/11/2019, 12:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 72

14/09/2019, 01:39

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 22:57

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 72

05/09/2019, 23:59

Juntado(a)

27/08/2019, 13:07

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/08/2019, 10:32

Despacho/Decisão - Interlocutória

26/08/2019, 10:32

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/05/2019, 12:17

Lavrada Certidão - Processo Migrado de Sistema

06/02/2019, 12:05

Juntada - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

28/11/2018, 12:54

Devolução de Remessa - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

23/11/2018, 17:22

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

21/11/2018, 17:53

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

21/11/2018, 17:51

Juntada

21/11/2018, 17:11

Conclusão para Decisão - Determinado o bloqueio/penhora on line - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

13/11/2018, 16:41

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

28/06/2018, 17:50

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

22/06/2018, 15:11

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

20/06/2018, 12:29

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

20/06/2018, 12:20

Certidão - Publicação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

07/03/2018, 14:59

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/03/2018, 18:05

Certidão - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/03/2018, 17:56

Edital Livre - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

05/03/2018, 14:06

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

01/12/2017, 11:50

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

28/11/2017, 15:49

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

28/11/2017, 15:40

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

24/11/2017, 15:14

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

27/09/2017, 16:10

Movimentação Cartorária tipo Processamento - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

22/05/2017, 12:36

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

18/05/2017, 17:12

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

04/05/2017, 15:03

Juntada

28/04/2017, 11:27

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

27/04/2017, 15:30

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

20/04/2017, 16:49

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

06/04/2017, 14:23

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

16/02/2017, 15:00

Devolução de Remessa - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

23/01/2017, 11:33

Certidão - Citação/Intimação - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

23/01/2017, 11:24

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/01/2017, 12:57

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

18/01/2017, 12:44

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

17/01/2017, 16:09

Certidão - Decurso de Prazo - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

17/01/2017, 16:07

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

03/11/2016, 11:50

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

03/11/2016, 11:43

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

19/10/2016, 15:21

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

19/10/2016, 15:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

19/10/2016, 11:30

Certidão - Vistos em Inspeção - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

20/06/2016, 18:54

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

14/06/2016, 11:32

Juntada - (JRJTPP-TATIANA POMPEU DE CAMPOS)

14/06/2016, 11:25

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/06/2016, 14:45

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

10/06/2016, 14:22

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

08/06/2016, 17:15

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

19/05/2016, 12:10

Devolução de Remessa - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

19/05/2016, 11:15

Certidão - Citação/Intimação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

19/05/2016, 11:12

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

09/05/2016, 17:40

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

09/05/2016, 17:31

Conclusão para Despacho - Proferido despacho de mero expediente - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

09/05/2016, 13:31

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

20/04/2016, 15:32

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

20/04/2016, 15:21

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Vista - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

11/04/2016, 18:22

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

11/04/2016, 17:39

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

09/03/2016, 18:13

Remessa Interna - (JRJRKD-RITA DE CASSIA MENDONCA)

08/03/2016, 13:54

Remessa Interna para Modificações - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

07/03/2016, 18:27

Intimação de Decisão - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

07/03/2016, 18:20

Conclusão para Decisão - Interlocutória - (JRJWRJ-WILSON RAMOS DA SILVA JUNIOR)

07/03/2016, 15:53

Devolução de Remessa - Disponível mas não Recebido - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

27/01/2016, 16:12

Juntada - (JRJOJO-ROGÉRIO JOSÉ DE OLIVEIRA)

27/01/2016, 16:08

Remessa, Carga Para PRF (interior) - Autarquias e Fundações Federais por motivo de Manifestação - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/01/2016, 18:27

Juntada - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

21/01/2016, 18:13

Certidão - Expedição de Ofício/Mandado - (JRJQLX-ANDRÉ LUIZ EUGÃŠNIO DE ANDRADE JÃšNIOR)

15/12/2015, 16:50

Intimação de Despacho - Registro no Sistema - (JRJCDO-LEONARDO CESAR DE OLIVEIRA MEDEIROS)

15/12/2015, 12:57

Conclusão para Despacho - (JRJKPR-KAREN PEREIRA BARTOLOMEU)

11/12/2015, 14:00

Remessa Interna - (JRJIOD-MARCIA CARRARO REZENDE DE ANDRADE)

01/12/2015, 15:04

Distribuição-Sorteio Automático - (JRJOIV-CAROLINA DA SILVA HERRERA)

01/12/2015, 15:03

DESPACHO/DECISÃO

•07/03/2026, 08:37

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•22/01/2026, 12:29

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•07/01/2026, 10:06

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•02/12/2025, 16:38

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•22/11/2025, 10:09

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•16/10/2025, 15:00

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•09/10/2025, 16:26

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•26/09/2025, 09:36

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•02/09/2025, 11:31

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•12/06/2025, 11:26

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•06/04/2025, 11:39

SENTENÇA

•04/04/2025, 19:15

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•04/04/2025, 17:06

Todos os documentos(32)

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•12/05/2026, 12:04

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•18/03/2026, 16:12

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•07/03/2026, 08:37

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•22/01/2026, 12:29

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•07/01/2026, 10:06

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•02/12/2025, 16:38

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•22/11/2025, 10:09

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•16/10/2025, 15:00

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•09/10/2025, 16:26

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•26/09/2025, 09:36

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•02/09/2025, 11:31

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•12/06/2025, 11:26

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•06/04/2025, 11:39

SENTENÇA

•04/04/2025, 19:15

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•04/04/2025, 17:06

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•12/03/2025, 09:47

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•29/11/2022, 15:32

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•07/06/2022, 15:37

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•10/12/2021, 17:26

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•19/04/2021, 17:33

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•28/01/2021, 18:05

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•17/03/2020, 20:53

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•26/08/2019, 10:32

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•13/11/2018, 16:41

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•24/11/2017, 15:14

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•17/01/2017, 16:09

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•11/12/2015, 14:00