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Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/12/2015

Valor da Causa

R$ 832.794,79

Órgão julgador

Juízo Substituto da 30ª VF do Rio de Janeiro

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 30ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

OCTAVIO FRAGA MEDINA

CPF

Autor

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Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 117, 116, 115 e 118

Publicado no DJEN - no dia 13/03/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. aos Eventos: 115, 116, 117, 118

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0011602-57.2016.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 113

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão/despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 109

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 109

Expedida/certificada a citação eletrônica

Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Expedida/certificada a citação eletrônica - 09/10/2025 17:02:41)

Todas as movimentações(122)