Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004852-45.2025.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Urbano (art. 60)Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.500,00

Órgão julgador

Juízo Substituto do 3º Juizado Especial de Vitória

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3º Juizado Especial Federal de Vitória

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

06/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5192606-06.2025.4.02.9666/TRF (CELIA REGINA SILVA)

30/11/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019413 processada no TRF2 com o no. 51926060620254029666/TRF (CELIA REGINA SILVA)

16/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019413

07/10/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 02:00

Todas as movimentações(87)

Baixa Definitiva

12/12/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 80

12/12/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

10/12/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

09/12/2025, 02:03

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/12/2025 - Refer. ao Evento: 80

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2025, 13:25

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 10:55

06/12/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/12/2025, 10:23

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2025 - 5192606-06.2025.4.02.9666/TRF (CELIA REGINA SILVA)

30/11/2025, 18:24

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25500019413 processada no TRF2 com o no. 51926060620254029666/TRF (CELIA REGINA SILVA)

16/10/2025, 03:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25500019413

07/10/2025, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69

07/10/2025, 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68

01/10/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

29/09/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

23/09/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

22/09/2025, 02:00

Publicado no DJEN - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

22/09/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/09/2025 - Refer. ao Evento: 68

19/09/2025, 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

19/09/2025, 12:48

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25500019413

19/09/2025, 12:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 10:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 63

19/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 10:55

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

18/09/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

24/07/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

22/07/2025, 02:03

Determinada a intimação

21/07/2025, 17:39

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo

21/07/2025, 17:39

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

21/07/2025, 02:02

Juntada de Dossiê Previdenciário

19/07/2025, 18:15

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 51

19/07/2025, 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2025, 13:25

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/07/2025, 13:25

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

18/07/2025, 08:27

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

18/07/2025, 01:02

Transitado em Julgado

18/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

10/07/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42

03/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

25/06/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 40

24/06/2025, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004852-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CELIA REGINA SILVA ADVOGADO(A): ROGERIO PETRI (OAB ES037733) SENTENÇA Isto posto, homologo a transação, extinguindo o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, III, b, do CPC/2015.

24/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

23/06/2025, 18:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/06/2025, 18:28

Homologada a Transação

23/06/2025, 18:28

Conclusos para julgamento

23/06/2025, 16:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

23/06/2025, 16:12

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:52

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 33

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004852-45.2025.4.02.5001/ES AUTOR: CELIA REGINA SILVA ADVOGADO(A): ROGERIO PETRI (OAB ES037733) ATO ORDINATÓRIO Por ordem, abro vista à parte autora para, em quinze dias, se manifestar sobre o acordo proposto pelo réu.

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 02:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 02:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

16/06/2025, 02:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

11/06/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

19/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

13/05/2025, 14:15

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPVITJA-ES para ESVITJE03S)

09/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/05/2025, 16:34

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

09/05/2025, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

08/05/2025, 22:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

08/04/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

30/03/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

21/03/2025, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2025, 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

20/03/2025, 16:14

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CELIA REGINA SILVA <br/> Data: 29/04/2025 às 15:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE VITÓRIA - Edifício Sede da Justiça Federal - Av. Marechal Mascarenhas de Moraes. 1877, (Beira Mar - ao lado da Agência do INSS) - Ilha de Monte Belo) - Vitória/ES - térreo, sala 26 <br/> Perito: FERNANDA SOUZA DE ABREU JUDICE

20/03/2025, 16:13

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESVITJE03S para CEPVITJA-ES)

20/03/2025, 13:15

Despacho

18/03/2025, 20:22

Conclusos para decisão/despacho

18/03/2025, 14:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

13/03/2025, 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

10/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/02/2025, 17:46

Ato ordinatório praticado

28/02/2025, 17:46

Juntado(a)

28/02/2025, 17:44

Juntada de Petição

26/02/2025, 18:24

Registro - Retificada a Autuação de Advogado/Procurador - Perfil do procurador do processo: ROGERIO PETRI (Pessoa Física) - ALTERADO

26/02/2025, 17:35

Não Concedida a tutela provisória

25/02/2025, 13:06

Conclusos para decisão/despacho

21/02/2025, 17:17

Distribuído por sorteio

21/02/2025, 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

21/02/2025, 17:17

DESPACHO/DECISÃO

•21/07/2025, 17:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/07/2025, 13:50

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/07/2025, 13:25

SENTENÇA

•23/06/2025, 18:28

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 02:43

ATO ORDINATÓRIO

•20/03/2025, 16:13

DESPACHO/DECISÃO

•18/03/2025, 20:22

ATO ORDINATÓRIO

•28/02/2025, 17:46

DESPACHO/DECISÃO

•25/02/2025, 13:06