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Cumprimento de sentençaIncidência sobre Licença-Prêmio/Abono/IndenizaçãoIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 14.752,74

Órgão julgador

Gabinete do Juízo Gestor das Turmas Recursais

Partes do Processo

MARCO ANTONIO DIAS TEIXEIRA

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173 - Ciência Tácita

Determinada a intimação

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164 - Ciência Tácita

Publicado no DJEN - no dia 12/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/03/2026 - Refer. ao Evento: 163

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão/despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

Todas as movimentações(175)

Todos os documentos(32)