Execução de Título Extrajudicial 5027403-53.2024.4.02.5001 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 16.070,33

Órgão julgador

1ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator (ES)

Partes do Processo

RESIDENCIAL JACARENEMA I

CNPJ

Autor

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA PERES JABOR

OAB/ES 020233·CPF·Representa: Autor

WAGNER DE FREITAS RAMOS

CPF·Representa: Réu

GIZA HELENA COELHO

OAB/SP 166349·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:41

Decisão interlocutória

25/11/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

12/11/2025, 02:02

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

17/12/2025, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

13/12/2025, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79

12/12/2025, 11:58

Publicado no DJEN - no dia 27/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

27/11/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/11/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•16/10/2025, 08:09

DESPACHO/DECISÃO

•30/09/2025, 13:35

26/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/11/2025, 19:41

Decisão interlocutória

25/11/2025, 19:41

Conclusos para decisão/despacho

25/11/2025, 19:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

24/11/2025, 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

18/11/2025, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 11:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

13/11/2025, 11:56

Publicado no DJEN - no dia 13/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

13/11/2025, 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/11/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68

12/11/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF

11/11/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 21:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2025, 21:33

Decisão interlocutória

11/11/2025, 21:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

27/10/2025, 14:04

Publicado no DJEN - no dia 20/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

20/10/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/10/2025 - Refer. ao Evento: 62

17/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/10/2025, 08:09

Ato ordinatório praticado

16/10/2025, 08:09

Juntada de Petição

13/10/2025, 16:58

Conclusos para decisão/despacho

10/10/2025, 16:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

10/10/2025, 01:03

Publicado no DJEN - no dia 02/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

02/10/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/10/2025 - Refer. ao Evento: 55

01/10/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2025, 13:35

Determinada a intimação

30/09/2025, 13:35

Conclusos para decisão/despacho

29/09/2025, 10:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49

27/09/2025, 01:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

19/09/2025, 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 49

18/09/2025, 02:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/09/2025, 14:16

Determinada a intimação

17/09/2025, 14:15

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

25/07/2025, 22:31

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2025, 11:22

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR06G02 -> ESVITJE02

18/07/2025, 14:36

Transitado em Julgado - Data: 18/07/2025

18/07/2025, 13:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

18/07/2025, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

26/06/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

18/06/2025, 21:34

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 37

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5027403-53.2024.4.02.5001/ES RELATOR: Juíza Federal ALESSANDRA BELFORT BUENO RECORRIDO: RESIDENCIAL JACARENEMA I (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): LARISSA PERES JABOR (OAB ES020233) DIREITO CIVIL. COTAS CONDOMINIAIS. IMÓVEL OBJETO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. PROPRIEDADE DO REFERIDO IMÓVEL REGISTRADA EM NOME DO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL (FAR), GERIDO PELA CEF. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. ARRENDAMENTO RESIDENCIAL. OBRIGAÇÃO PROTER REM DA CEF. NÃO APLICAÇÃO DO TEMA 866 DO STJ NOS CASOS DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL, EIS QUE RELAÇÃO CONTRATUAL DISTINTA DA ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA CEF CONHECIDO E DESPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal 4.0 do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao presente recurso, para MANTER a sentença recorrida, nos termos do votos da relatora. Deixo de condenar a parte RÉ ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais, ante a inexistência de contrarrazões apresentadas face ao recurso. Nada obstando, após o trânsito em julgado, dê-se baixa e remetam-se os autos ao Juizado de Origem, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 11 de junho de 2025.

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

16/06/2025, 08:54

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

13/06/2025, 18:38

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

13/06/2025, 14:32

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>11/06/2025 14:00</b><br>Sequencial: 2

11/06/2025, 14:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>

11/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02

27/05/2025, 20:45

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR06G02)

27/05/2025, 20:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

27/05/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Edital SJES DIRFO nº 1 de 15/04/2025 - Inspeção Anual Unificada

08/05/2025, 08:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/04/2025, 14:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

24/04/2025, 11:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

22/04/2025, 15:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

14/04/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

07/04/2025, 05:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2025, 17:41

Julgado improcedente o pedido

04/04/2025, 17:41

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 11:23

Despacho

31/10/2024, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/10/2024, 21:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

29/10/2024, 21:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 07:19

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50305794020244025001/ES

22/10/2024, 07:18

Juntada de Petição

22/10/2024, 01:41

Conclusos para decisão/despacho

14/10/2024, 12:33

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO - Refer. ao Evento: 5 Número: 50305794020244025001

12/09/2024, 09:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

05/09/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/09/2024, 16:21

Juntada de Petição - (PC67426417700 - WAGNER DE FREITAS RAMOS para SP166349 - GIZA HELENA COELHO)

30/08/2024, 10:50

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/08/2024, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

30/08/2024, 10:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2024, 17:06

Expedida/certificada a citação eletrônica

28/08/2024, 17:06

Determinada a citação

28/08/2024, 17:06

Conclusos para decisão/despacho

21/08/2024, 17:28

Distribuído por sorteio

19/08/2024, 17:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2025, 14:15

ACÓRDÃO

•13/06/2025, 18:38

EXTRATO DE ATA

•13/06/2025, 14:32

SENTENÇA

•04/04/2025, 17:41

DESPACHO/DECISÃO

•31/10/2024, 09:19

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2024, 17:06