Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5006644-08.2024.4.02.5118 - TRF2 | JusConsulta

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Auxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2026

Valor da Causa

R$ 84.720,00

Órgão julgador

Juízo Federal da 3ª VF de Duque de Caxias

Processos relacionados

JE · TRF2 · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 3ª Vara Federal de Duque de Caxias TR · TRF2 · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal - Juiz Relator 3 - RJ

Partes do Processo

JOSE PEDRO SELESTINO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MONIZA DE PAULA RIBEIRO

OAB/RJ 188463·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF·Representa: Réu

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA

CPF·Representa: Réu

VINICIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2026, 17:17

Determinada a intimação

20/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE

20/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

11/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2026, 22:15

Decisão interlocutória

23/02/2026, 08:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJDCA03

21/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

21/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/01/2026, 01:20

Todas as movimentações(79)

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

20/04/2026, 17:17

Determinada a intimação

20/04/2026, 10:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Por Incapacidade ou Benefício Assistencial - URGENTE

20/04/2026, 10:17

Conclusos para decisão/despacho

17/04/2026, 20:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2026, 10:17

DESPACHO/DECISÃO

•23/02/2026, 08:56

11/04/2026, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/02/2026, 11:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

23/02/2026, 22:15

Decisão interlocutória

23/02/2026, 08:56

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)

22/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2026, 18:58

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR02G03 -> RJDCA03

21/02/2026, 13:06

Transitado em Julgado - Data: 21/02/2026

21/02/2026, 13:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

21/02/2026, 03:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 27/01/2026 até 01/02/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA PRES/TRF2 Nº 36, DE 23 DE JANEIRO DE 2026

23/01/2026, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

16/01/2026, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60 - Ciência Tácita

19/12/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 11/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

11/12/2025, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/12/2025 - Refer. ao Evento: 59

10/12/2025, 02:06

Conhecido o recurso e provido em parte

09/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/12/2025, 19:00

Conclusos para decisão/despacho

03/12/2025, 13:24

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR02G03

20/08/2025, 03:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

20/08/2025, 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

05/08/2025, 01:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

04/08/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

25/07/2025, 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

25/07/2025, 09:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/07/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

12/07/2025, 03:30

Juntada de Dossiê Previdenciário

11/07/2025, 13:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 12:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

11/07/2025, 12:51

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

11/07/2025, 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/07/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

09/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

09/07/2025, 17:02

Julgado procedente em parte o pedido

09/07/2025, 17:01

Juntado(a)

02/07/2025, 17:12

Conclusos para julgamento

02/07/2025, 00:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

30/06/2025, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

27/06/2025, 11:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006644-08.2024.4.02.5118/RJ RELATOR: MARCIO SOLTER AUTOR: JOSE PEDRO SELESTINO ADVOGADO(A): MONIZA DE PAULA RIBEIRO (OAB RJ188463) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 29 - 16/06/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

17/06/2025, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 30

16/06/2025, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 07:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 07:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/06/2025, 07:28

Juntada de Petição

02/06/2025, 17:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

31/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar

21/05/2025, 10:22

Convertido o Julgamento em Diligência

21/05/2025, 10:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

05/02/2025, 19:07

Conclusos para julgamento

05/02/2025, 19:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19

05/02/2025, 01:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

04/02/2025, 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19

24/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/12/2024, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

14/12/2024, 15:17

Juntada de Petição

13/12/2024, 21:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

11/10/2024, 10:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

11/10/2024, 10:37

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 22:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

08/10/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

03/10/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/10/2024, 19:21

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

30/09/2024, 11:46

Determinada a citação

23/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 10:26

Expedida/certificada a citação eletrônica

23/09/2024, 10:26

Conclusos para decisão/despacho

20/09/2024, 18:38

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOSE PEDRO SELESTINO <br/> Data: 31/10/2024 às 10:00. <br/> Local: CONSULTORIO DRA CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS - Avenida Boulevard 28 de setembro, nº 62, sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeiro/RJ ( proximo ao Hospital Pedro Ernesto) <br/> Perito: CLAUDIA MARIA MIRANDA SANTOS

20/09/2024, 18:38

Juntado(a)

20/09/2024, 18:36

Alterado o assunto processual - De: Aposentadoria por Idade - Urbana (art. 48/51) - Para: Auxílio-Doença Previdenciário

27/08/2024, 11:50

Distribuído por sorteio

26/07/2024, 10:41

DESPACHO/DECISÃO

•09/12/2025, 19:00

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•12/07/2025, 03:30

SENTENÇA

•09/07/2025, 17:01

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 07:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 10:22

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 10:26