Apelação Cível 5060428-48.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Apelação CívelContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TRF22° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/11/2025

Valor da Causa

R$ 134.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Vice-Presidência

Partes do Processo

ADRIANA LUCAS DOS SANTOS

CPF

Autor

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ

Reu

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(10)

ANDRE DA SILVA ORDACGY

CPF·Representa: Autor

ANA TAMLER

CPF·Representa: Autor

ROBERTA PARREIRA NOBREGA E MENDONCA

CPF·Representa: Autor

FERNAO COSTA

OAB/DF 018283·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO MIRANDA DA SILVA

OAB/RJ 104197·CPF·Representa: Réu

LUIZ EUGENIO VAZ LEAL FERREIRA

OAB/RJ 150394·CPF·Representa: Réu

ARTUR NABETH CARDOSO

OAB/RJ 121086·CPF·Representa: Réu

ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Réu

ANDRE PIRES GODINHO

OAB/RJ 100272·CPF·Representa: Réu

MARCIO MIRANDA DE SOUZA

OAB/RJ 108564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

25/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2026, 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 17:39

Despacho

19/05/2026, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 65

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição

13/05/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

11/05/2026, 02:00

Todas as movimentações(82)

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/05/2026 - Refer. aos Eventos: 80, 81

25/05/2026, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2026, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

25/05/2026, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

22/05/2026, 17:22

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2026, 18:00

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2026, 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

22/05/2026, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/05/2026, 17:39

Despacho

19/05/2026, 18:38

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

19/05/2026, 18:38

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR

14/05/2026, 19:23

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 59 e 65

14/05/2026, 11:09

Juntada de Petição

13/05/2026, 19:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

12/05/2026, 12:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

12/05/2026, 12:56

Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

12/05/2026, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

11/05/2026, 02:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/05/2026 - Refer. aos Eventos: 65, 66

08/05/2026, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

08/05/2026, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

08/05/2026, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58 - Ciência Tácita

04/05/2026, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

28/04/2026, 02:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 59, 60

27/04/2026, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/04/2026, 18:25

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC

23/04/2026, 11:52

Recurso Especial não admitido

23/04/2026, 11:52

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR

27/11/2025, 19:19

Juntada de certidão

27/11/2025, 14:09

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB6TESP -> AREC

26/11/2025, 17:50

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35

26/11/2025, 17:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

06/11/2025, 01:03

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2025

28/10/2025, 22:28

Juntada de Petição

22/10/2025, 15:13

Publicado no DJEN - no dia 13/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

13/10/2025, 02:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

10/10/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

10/10/2025, 11:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

10/10/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

10/10/2025, 10:59

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. ao Evento: 41

10/10/2025, 02:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2025, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões

09/10/2025, 14:22

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões

09/10/2025, 14:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

08/10/2025, 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

08/10/2025, 19:58

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 35

06/10/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

03/10/2025, 17:36

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

03/10/2025, 13:16

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

02/10/2025, 18:13

Lavrada Certidão

26/09/2025, 00:55

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p081069 - MARCIO MIRANDA DE SOUZA)

25/09/2025, 18:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 12/09/2025<br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b>

12/09/2025, 02:00

Juntada de certidão

11/09/2025, 16:05

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 12/09/2025

11/09/2025, 15:40

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>30/09/2025 00:00 a 02/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 137

11/09/2025, 15:36

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

11/09/2025, 15:36

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

11/09/2025, 14:33

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB6TESP -> GAB17

03/09/2025, 13:41

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 14

03/09/2025, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

03/09/2025, 12:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

03/09/2025, 12:20

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

03/09/2025, 02:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

02/09/2025, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

02/09/2025, 16:24

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 14

02/09/2025, 02:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/09/2025, 20:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/09/2025, 14:21

Remetidos os Autos com acórdão - GAB17 -> SUB6TESP

01/09/2025, 14:21

Sentença confirmada - por unanimidade

29/08/2025, 12:07

Lavrada Certidão

23/08/2025, 15:53

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069192 - ANDRE PIRES GODINHO)

19/08/2025, 15:19

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/08/2025<br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b>

08/08/2025, 02:00

Juntada de certidão

07/08/2025, 17:32

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/08/2025

07/08/2025, 17:07

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>25/08/2025 13:00 a 29/08/2025 13:00</b><br>Sequencial: 124

07/08/2025, 17:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>

07/08/2025, 17:02

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB17 -> SUB6TESP

06/08/2025, 20:00

Distribuído por sorteio - Autos com o Relator

18/07/2025, 10:44

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2026, 17:25

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2026, 11:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2025, 14:22

ACÓRDÃO

•03/10/2025, 13:16

EXTRATO DE ATA

•02/10/2025, 18:13

ACÓRDÃO

•01/09/2025, 14:21

EXTRATO DE ATA

•29/08/2025, 12:07