Procedimento Comum Cível 5045258-41.2021.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelConcessãoPensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 6.000,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA GOMES PACHECO

CPF

Autor

AFONSO GOMES PACHECO

CPF

Autor

SUZETE GOMES PACHECO

CPF

Autor

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES

OAB/RJ 199721·CPF·Representa: Autor

CARLOS RODRIGUES DA SILVA FILHO

CPF·Representa: Réu

QUESIA MARIA MENDES NEIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

08/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:22

Despacho

24/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:29

Juntada de Petição

05/01/2026, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

06/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/11/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/11/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2025, 11:07

Todas as movimentações(182)

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 177, 178 e 179

08/04/2026, 03:13

Publicado no DJEN - no dia 26/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

26/03/2026, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/03/2026 - Refer. aos Eventos: 177, 178, 179

25/03/2026, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:42

24/03/2026, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2026, 16:22

Despacho

24/03/2026, 16:22

Conclusos para decisão/despacho

07/01/2026, 14:29

Juntada de Petição

05/01/2026, 18:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/01/2026, 06:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

14/11/2025, 03:07

Publicado no DJEN - no dia 06/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

06/11/2025, 02:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

05/11/2025, 15:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

05/11/2025, 15:01

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

05/11/2025, 11:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 05/11/2025 - Refer. ao Evento: 164

05/11/2025, 02:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 154

04/11/2025, 20:36

Despacho

04/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2025, 18:42

Conclusos para decisão/despacho

04/11/2025, 16:19

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152 e 153

04/11/2025, 03:05

Juntada de Petição

28/10/2025, 13:47

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 21/11/2025

27/10/2025, 20:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 154

18/10/2025, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 31/10/2025

14/10/2025, 23:49

Publicado no DJEN - no dia 10/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

10/10/2025, 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. aos Eventos: 150, 151, 152, 153

09/10/2025, 02:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

08/10/2025, 15:17

Despacho

08/10/2025, 13:11

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2025, 14:02

Juntada de Petição

12/08/2025, 18:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144

09/08/2025, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

25/07/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/07/2025, 12:11

Ato ordinatório praticado

15/07/2025, 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

12/07/2025, 07:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 138

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5045258-41.2021.4.02.5101/RJ AUTOR: SUZETE GOMES PACHECO ADVOGADO(A): JORGE ALEXANDRE GERMANO BORGES (OAB RJ199721) DESPACHO/DECISÃO 1) Eventos 126 e 134 - Considerando a ausência de informação, na certidão de óbito, acerca de bens eventualmente deixados pela autora, esclareçam os interessados na habilitação se a falecida deixou bens, juntando aos documentação comprobatória. Prazo: 15 dias. 2) Cumprido, intime-se a UNIÃO a se manifestar acerca do pedido de habilitação (Eventos 126, 134 e seguintes).

17/06/2025, 00:00

Despacho

16/06/2025, 09:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 09:39

Conclusos para decisão/despacho

24/04/2025, 15:09

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/04/2025, 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

16/04/2025, 20:35

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

03/04/2025, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

24/03/2025, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 11:03

Despacho

24/03/2025, 11:03

Conclusos para decisão/despacho

21/03/2025, 16:26

Processo Reativado - Cancelamento de baixa

21/03/2025, 16:20

Juntada de Petição

19/03/2025, 06:51

Baixa Definitiva

13/12/2022, 10:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

08/12/2022, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022

02/12/2022, 18:37

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 22:26

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 17:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022

15/11/2022, 16:29

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 75 e 79

11/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

10/11/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

22/10/2022, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

14/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

13/10/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

07/10/2022, 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

07/10/2022, 13:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87

06/10/2022, 01:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2022

05/10/2022, 07:02

Despacho

04/10/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 13:09

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/10/2022, 13:09

Conclusos para decisão/despacho

04/10/2022, 10:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

03/10/2022, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

03/10/2022, 16:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

03/10/2022, 16:01

Despacho

03/10/2022, 16:01

Conclusos para decisão/despacho

03/10/2022, 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

29/09/2022, 23:59

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CESOLRIOA para RJRIO21F)

28/09/2022, 22:24

Audiência do art. 334 CPC não realizada/cancelada - meio eletrônico - 10/11/2022 14:15. Refer. Evento 73

28/09/2022, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

28/09/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

28/09/2022, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

28/09/2022, 19:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 74, 78, 86 e 92

28/09/2022, 19:52

Despacho

28/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/09/2022, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

28/09/2022, 08:29

Conclusos para decisão/despacho

27/09/2022, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

27/09/2022, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 13:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

27/09/2022, 13:39

Despacho

27/09/2022, 13:39

Conclusos para decisão/despacho

26/09/2022, 16:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69, 74 e 75

25/09/2022, 23:59

Juntada de Petição

25/09/2022, 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

19/09/2022, 15:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

19/09/2022, 15:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2022, 13:13

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

19/09/2022, 13:13

Despacho

19/09/2022, 13:13

Conclusos para decisão/despacho

16/09/2022, 20:45

Audiência do art. 334 CPC designada - meio eletrônico - 10/11/2022 14:15

15/09/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2022, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

15/09/2022, 22:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

15/09/2022, 16:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

15/09/2022, 16:49

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 63 e 68

15/09/2022, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 12:22

Despacho

15/09/2022, 12:22

Conclusos para decisão/despacho

14/09/2022, 16:14

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO21F para CESOLRIOA)

14/09/2022, 15:06

Determinada a intimação

09/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

30/06/2022, 01:08

Conclusos para decisão/despacho

29/06/2022, 16:06

Juntada de Petição

29/06/2022, 05:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 DE 13/06/2022

16/06/2022, 02:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/06/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

01/06/2022, 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

31/05/2022, 09:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/05/2022, 15:17

Convertido o Julgamento em Diligência

25/05/2022, 15:17

Conclusos para julgamento

28/03/2022, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

24/03/2022, 14:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

14/03/2022, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

14/03/2022, 14:55

Ato ordinatório praticado

08/03/2022, 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/03/2022, 14:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39

08/03/2022, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

10/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39

16/12/2021, 23:59

Determinada a intimação

06/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

06/12/2021, 14:03

Conclusos para decisão/despacho

06/10/2021, 17:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/09/2021, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/09/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

10/09/2021, 16:53

Juntada de Petição

10/09/2021, 16:52

Ato ordinatório praticado

10/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/09/2021, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

02/09/2021, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

22/07/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

12/07/2021, 15:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

12/07/2021, 15:27

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/07/2021, 14:46

Despacho

12/07/2021, 14:46

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 14:12

Cancelada a movimentação processual - (Evento 18 - Conclusos para decisão/despacho - 08/07/2021 13:56:24)

08/07/2021, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 08:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

02/07/2021, 08:41

Juntada de Petição

02/07/2021, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/06/2021, 08:35

Extinto o processo sem Resolução de Mérito

22/06/2021, 08:34

Conclusos para julgamento

22/06/2021, 07:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8

22/06/2021, 02:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

28/05/2021, 14:50

Juntada de Petição

28/05/2021, 13:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/05/2021, 17:39

Decisão interlocutória

21/05/2021, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

21/05/2021, 15:36

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARIA DE FATIMA GOMES PACHECO - EXCLUÍDA

19/05/2021, 15:44

Juntada de Petição

19/05/2021, 15:11

Despacho

19/05/2021, 14:17

Conclusos para decisão/despacho

19/05/2021, 11:55

Distribuído por sorteio

19/05/2021, 07:52

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:10

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2022, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:00

Todos os documentos(24)

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2026, 16:22

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2025, 18:42

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2025, 13:11

ATO ORDINATÓRIO

•15/07/2025, 12:11

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 09:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/03/2025, 11:03

DESPACHO/DECISÃO

•04/10/2022, 13:09

DESPACHO/DECISÃO

•03/10/2022, 16:01

DESPACHO/DECISÃO

•28/09/2022, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2022, 13:39

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 12:22

DESPACHO/DECISÃO

•09/09/2022, 14:10

DECISÃO STJ/STF

•29/06/2022, 05:33

DESPACHO/DECISÃO

•25/05/2022, 15:17

ATO ORDINATÓRIO

•22/03/2022, 14:00

OFÍCIO

•14/03/2022, 14:56

ATO ORDINATÓRIO

•08/03/2022, 14:55

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2021, 14:03

DECISÃO STJ/STF

•10/09/2021, 16:52

ATO ORDINATÓRIO

•10/09/2021, 14:02

DESPACHO/DECISÃO

•12/07/2021, 14:46

SENTENÇA

•22/06/2021, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2021, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•19/05/2021, 14:17