Procedimento Comum Cível 5053776-49.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExpedição de CNDCND/Certidão Negativa de DébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 29ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ISABELA LINS DE CARVALHO

OAB/PE 022213·CPF·Representa: Autor

RONALDO ESPINOLA CATALDI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Transitado em Julgado

04/03/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/02/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/02/2026, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

02/02/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039083-55.2025.4.02.9445/TRF (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO)

30/12/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067363 processada no TRF2 com o no. 50390835520254029445/TRF (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO)

28/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067363

25/11/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 14:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067363

07/11/2025, 13:59

Todas as movimentações(184)

Transitado em Julgado

04/03/2026, 13:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 178

03/03/2026, 03:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 179

03/02/2026, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 179

03/02/2026, 19:16

Publicado no DJEN - no dia 03/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

Documentos

SENTENÇA

•31/01/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 00:00

03/02/2026, 02:12

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/02/2026 - Refer. ao Evento: 178

02/02/2026, 02:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/01/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2026, 16:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

31/01/2026, 16:02

Conclusos para julgamento

31/01/2026, 14:37

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/01/2026 - 5039083-55.2025.4.02.9445/TRF (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO)

30/12/2025, 13:41

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. 25510067363 processada no TRF2 com o no. 50390835520254029445/TRF (CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO)

28/11/2025, 09:10

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067363

25/11/2025, 15:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento

07/11/2025, 14:00

Juntada de certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. 25510067363

07/11/2025, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/10/2025, 17:19

Publicado no DJEN - no dia 07/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

07/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 161

06/10/2025, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 161

06/10/2025, 15:33

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

06/10/2025, 02:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

03/10/2025, 19:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

03/10/2025, 19:01

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/10/2025 - Refer. ao Evento: 160

03/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 23:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

02/10/2025, 23:36

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. 25510067363

02/10/2025, 23:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 152

17/09/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153

26/08/2025, 17:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

26/08/2025, 17:12

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

26/08/2025, 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 152

25/08/2025, 02:15

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2025, 00:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/08/2025, 00:52

Determinada a intimação

23/08/2025, 00:52

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2025, 23:01

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50114441020244020000/TRF2

25/07/2025, 19:18

Juntada de Petição

17/07/2025, 10:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 145

10/07/2025, 17:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145

10/07/2025, 17:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/07/2025, 12:27

Determinada a intimação

09/07/2025, 12:27

Conclusos para decisão/despacho

03/07/2025, 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

19/06/2025, 17:50

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 139

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO PROCEDIMENTO COMUM Nº 5053776-49.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS ADVOGADOS DE PERNAMBUCO ADVOGADO(A): ISABELA LINS DE CARVALHO (OAB PE022213) DESPACHO/DECISÃO Ciente a parte autora do cumprimento da obrigação de fazer. Requeira a parte interessa no prazo de 05(cinco) dias, o cumprimento definitivo da sentença, na forma do artigo 523 do CPC/2015. Para tanto, deverá instruir seu requerimento com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, observando os requisitos previstos nos incisos do artigo 524 do CPC/2015. Silente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 10:29

Determinada a intimação

16/06/2025, 10:29

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2025, 01:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

11/06/2025, 18:24

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114441020244020000/TRF2

14/05/2025, 23:56

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 52 - Embargos de Declaração Não-acolhidos - 14/05/2025 23:22:36) Número: 50114441020244020000/TRF2

14/05/2025, 23:25

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114441020244020000/TRF2

14/05/2025, 23:22

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 19:06

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025

14/04/2025, 22:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129

13/04/2025, 23:59

Determinada a intimação

03/04/2025, 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 18:12

Conclusos para decisão/despacho

03/04/2025, 17:14

Transitado em Julgado

03/04/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

03/04/2025, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 121

13/03/2025, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 121 e 122

13/02/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

03/02/2025, 17:56

Julgado procedente o pedido

03/02/2025, 17:56

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50114441020244020000/TRF2

18/12/2024, 16:15

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 15:26

Cancelada a movimentação processual - (Evento 116 - Conclusos para decisão/despacho - 02/09/2024 15:07:30)

02/09/2024, 15:25

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114441020244020000/TRF2

22/08/2024, 14:50

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50114441020244020000/TRF2

16/08/2024, 15:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 110 Número: 50114441020244020000/TRF2

15/08/2024, 21:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

26/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

04/07/2024, 23:59

Determinada a intimação

24/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/06/2024, 17:15

Juntada de Petição

21/06/2024, 13:54

Conclusos para decisão/despacho

14/06/2024, 11:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

12/06/2024, 19:55

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024

27/05/2024, 20:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

27/05/2024, 10:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101

24/05/2024, 23:59

Decisão interlocutória

14/05/2024, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2024, 14:22

Conclusos para decisão/despacho

14/05/2024, 13:05

Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO29

10/05/2024, 11:36

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 89

22/04/2024, 18:35

Remetidos os Autos - RJRIO29 -> RJRIOSECONT

11/04/2024, 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

10/04/2024, 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

25/03/2024, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 89

22/03/2024, 07:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

20/03/2024, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

20/03/2024, 18:54

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

15/03/2024, 16:28

Determinada a intimação

15/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2024, 13:58

Conclusos para decisão/despacho

20/02/2024, 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

19/02/2024, 18:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer

07/02/2024, 14:16

Cancelada a movimentação processual - (Evento 79 - Conclusos para decisão/despacho - 31/01/2024 12:49:33)

07/02/2024, 14:15

Juntada de Petição

07/02/2024, 11:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

31/01/2024, 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

14/12/2023, 01:01

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 69

29/11/2023, 13:31

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

24/11/2023, 12:40

Juntada de certidão - Refer. ao Evento: 69

24/11/2023, 12:22

Determinada a intimação

18/10/2023, 13:43

Intimado em Secretaria

18/10/2023, 13:43

Conclusos para decisão/despacho

18/10/2023, 11:20

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69

13/10/2023, 18:19

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

13/10/2023, 17:38

Determinada a intimação

13/10/2023, 15:04

Conclusos para decisão/despacho

11/10/2023, 18:55

Juntada de Petição

11/10/2023, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

11/10/2023, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

20/09/2023, 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

09/09/2023, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60

28/08/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/08/2023, 14:27

Despacho

18/08/2023, 14:27

Conclusos para decisão/despacho

17/08/2023, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2023, 14:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

11/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/08/2023, 17:03

Determinada a intimação

27/07/2023, 19:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

27/07/2023, 19:22

Conclusos para decisão/despacho

27/07/2023, 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/07/2023, 14:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

25/07/2023, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

04/07/2023, 01:04

Juntada de certidão - aberto prazo art. 334 CPC - Refer. ao Evento: 42

13/06/2023, 05:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41

12/06/2023, 23:59

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43

06/06/2023, 11:34

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43

05/06/2023, 17:28

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

05/06/2023, 17:07

Concedida em parte a Tutela Provisória

02/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2023, 17:39

Expedida/certificada a citação eletrônica - art. 334 CPC

02/06/2023, 17:39

Conclusos para decisão/despacho

01/06/2023, 13:55

Juntada de Petição

01/06/2023, 10:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

01/06/2023, 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

30/05/2023, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

28/05/2023, 23:59

Determinada a intimação

18/05/2023, 14:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE

18/05/2023, 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

17/05/2023, 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13

15/05/2023, 23:59

Conclusos para decisão/despacho

15/05/2023, 17:42

Juntada de Petição

15/05/2023, 14:57

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 10/05/2023 Número de referência: 1046825

10/05/2023, 06:32

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 5,32 em 09/05/2023 Número de referência: 1046475

09/05/2023, 06:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18

08/05/2023, 15:20

Juntada de Petição

08/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

08/05/2023, 12:27

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 19:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 18:57

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18

05/05/2023, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 18:49

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

05/05/2023, 18:46

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 17:45

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

05/05/2023, 17:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

05/05/2023, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

05/05/2023, 16:55

Despacho

05/05/2023, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/05/2023, 16:55

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 16:51

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:36

Juntada de Petição

05/05/2023, 15:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 6

05/05/2023, 14:31

Expedição de mandado - Plantão - RJRIOSEMCI

05/05/2023, 14:22

Determinada a intimação

05/05/2023, 13:27

Juntada de certidão

05/05/2023, 12:24

Conclusos para decisão/despacho

05/05/2023, 12:21

Juntada de Petição

04/05/2023, 16:33

Distribuído por sorteio

04/05/2023, 15:52

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:12

SENTENÇA

•03/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:22

DESPACHO

•10/04/2024, 17:24

DESPACHO

•10/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:04

Todos os documentos(25)

SENTENÇA

•31/01/2026, 16:02

ATO ORDINATÓRIO

•03/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2025, 00:52

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2025, 12:27

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•19/06/2025, 17:50

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 10:29

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2025, 18:12

SENTENÇA

•03/02/2025, 17:56

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 17:15

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2024, 14:22

DESPACHO

•10/04/2024, 17:24

DESPACHO

•10/04/2024, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•15/03/2024, 13:58

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 13:43

DESPACHO/DECISÃO

•13/10/2023, 15:04

DESPACHO/DECISÃO

•18/08/2023, 14:27

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 19:22

DESPACHO

•25/07/2023, 14:47

DESPACHO

•25/07/2023, 14:47

DESPACHO

•25/07/2023, 14:47

DESPACHO

•25/07/2023, 14:47

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2023, 17:39

DESPACHO/DECISÃO

•18/05/2023, 14:25

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2023, 13:27