Cumprimento de sentença 0004037-16.2007.4.02.5050 - TRF2

Cumprimento de sentença 0004037-16.2007.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Determinado o Arquivamento

30/07/2025, 08:10

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

25/07/2025, 20:09

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

08/07/2025, 02:07

Conclusos para decisão/despacho

08/07/2025, 02:07

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

07/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado

07/07/2025, 06:12

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0004037-16.2007.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: PEDRO ANISIO DAROS ADVOGADO(A): LUIZ AUGUSTO BELLINI (OAB ES008384) ADVOGADO(A): RODRIGO AZEVEDO LESSA (OAB ES010941) ADVOGADO(A): MARTA ROSE VIMERCATI SCODINO (OAB ES010982) DESPACHO/DECISÃO A sentença foi proferida em 27/4/2010 (evento 126, OUT2 fl. 41-44) e parte autora faleceu nesse mesmo ano (evento 200, SITCADCPF1), sem sem que o seu patrono informasse nos autos ou que se procedesse à reabilitação dos sucessores/herdeiros. O art. 51 da Lei nº 9.0991995 estabelece: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. [...] Desse modo, não havendo a devida sucessão processual no prazo legal, deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito (PRECEDENTE TR/ES: 5012699-06.2022.4.02.5001). Por todo o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com a consequente prejudicialidade do julgamento do mérito. Publique-se. Intimem-se as partes. A seguir, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 10:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 10:43

Prejudicado o recurso

16/06/2025, 10:43

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2025, 18:38

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/07/2025, 08:10

DESPACHO/DECISÃO

•16/06/2025, 10:43

—

Determinado o Arquivamento

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PR010011 - sadi bonatto)

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)

Conclusos para decisão/despacho

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE02

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 204 e 205

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 204, 205

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Prejudicado o recurso

Conclusos para decisão/despacho

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