Procedimento Comum Cível 5034597-95.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TRF21° GrauEm andamento

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 39.521,93

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TRF2 · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Federal do Rio de Janeiro

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE

CPF

Autor

UNIAO - FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PRISCILA LOPES PESSANHA

OAB/RJ 167168·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

PRISCILA LOPES PESSANHA

OAB/RJ 167168·CPF·Representa: Autor

ADRIANA MINIATI CHAVES

CPF·Representa: Réu

ALCINA DOS SANTOS ALVES

CPF·Representa: Réu

EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ

CPF·Representa: Réu

CARLOS SAMPAIO DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

THATIANY MATOS CARPANEZ

CPF·Representa: Réu

JULIO CESAR MORGAN PIMENTEL DE OLIVEIRA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

31/10/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

09/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 13:52

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/10/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:22

Determinada a intimação

22/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/09/2025, 02:04

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 172

31/10/2025, 03:05

Publicado no DJEN - no dia 09/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

09/10/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

08/10/2025, 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

08/10/2025, 12:29

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/10/2025 - Refer. ao Evento: 172

Documentos

SENTENÇA

•06/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:34

08/10/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

07/10/2025, 13:52

Extinto o processo por desistência

06/10/2025, 14:52

Conclusos para julgamento

06/10/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 167

06/10/2025, 10:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 167

05/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2025, 10:22

Determinada a intimação

22/09/2025, 14:34

Conclusos para decisão/despacho

22/09/2025, 12:44

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

19/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 160

18/09/2025, 02:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 19:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

17/09/2025, 19:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

17/09/2025, 13:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156

17/09/2025, 01:05

Publicado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

02/09/2025, 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. ao Evento: 156

01/09/2025, 02:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/08/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

29/08/2025, 16:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 148

29/08/2025, 01:05

Juntada de Petição

28/08/2025, 21:25

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

14/08/2025, 02:07

Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

14/08/2025, 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

13/08/2025, 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 148

13/08/2025, 02:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 15:14

Decisão interlocutória

12/08/2025, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

08/08/2025, 14:27

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 130 e 134

08/08/2025, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

31/07/2025, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 129

31/07/2025, 01:09

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

24/07/2025, 02:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 10:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

23/07/2025, 10:20

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/07/2025, 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 134

23/07/2025, 02:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/07/2025, 14:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/07/2025, 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/07/2025, 13:52

Ato ordinatório praticado

22/07/2025, 13:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 129

22/07/2025, 02:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/07/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado

21/07/2025, 13:49

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE <br/> Data: 27/08/2025 às 16:40. <br/> Local: SJRJ-Niterói/Itaboraí/São Gonçalo – sala 4 - Rua Luiz Leopoldo Fernandes Pinheiro, 604, 10º andar, Centro. Niterói - RJ <br/> Perito: DAVI BARCELOS DE ALMEIDA

21/07/2025, 13:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 117

15/07/2025, 01:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118

09/07/2025, 09:15

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 118

26/06/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 117

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM Nº 5034597-95.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: ANTONIO CARLOS GOMES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO(A): PRISCILA LOPES PESSANHA (OAB RJ167168) ATO ORDINATÓRIO Intimem-se as partes para ciência do perito nomeado na especialidade de nefrologia, da proposta de honorários no evento 114 e para que, no prazo de 15 dias, caso ainda não indicados, informem assistentes técnicos e os quesitos pertinentes, bem como, se for o caso, apresentem impugnação ao perito nomeado, sob pena de preclusão, nos termos do art. 465, § 1º, do Código de Processo Civil - CPC. No mesmo prazo, havendo concordância com a proposta de honorários, deverá a parte autora antecipar o pagamento, mediante depósito em conta judicial à disposição do Juízo na agência 0625 da Caixa Econômica Federal, tudo conforme decisão no evento 34.

17/06/2025, 00:00

Juntada de Petição

16/06/2025, 21:00

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 101 e 112

16/06/2025, 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

16/06/2025, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

15/06/2025, 23:59

Juntada de Petição

13/06/2025, 19:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

10/06/2025, 01:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/06/2025, 14:18

Ato ordinatório praticado

04/06/2025, 14:18

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DANILO PINTO BASTOS - EXCLUÍDA

04/06/2025, 13:11

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 91

02/06/2025, 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

01/06/2025, 22:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 101 e 102

23/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 89 e 91

20/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

14/05/2025, 17:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

14/05/2025, 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/05/2025, 13:26

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ANA CAROLINA COSTA RESENDE - EXCLUÍDA

13/05/2025, 13:20

Ato ordinatório praticado

13/05/2025, 13:18

Juntado(a)

13/05/2025, 13:15

Juntado(a)

13/05/2025, 13:15

Juntado(a)

13/05/2025, 13:05

Juntado(a)

13/05/2025, 13:03

Juntada de Petição

12/05/2025, 21:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 19:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

12/05/2025, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/05/2025, 15:13

Ato ordinatório praticado

10/05/2025, 15:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte BRUNA CAROLINE TARSITANO - EXCLUÍDA

09/05/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83

06/05/2025, 01:13

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

29/04/2025, 20:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

24/04/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

14/04/2025, 13:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78

12/04/2025, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78

04/04/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

03/04/2025, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/04/2025, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2025, 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

25/03/2025, 11:16

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74

25/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74

09/03/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2025, 11:15

Ato ordinatório praticado

27/02/2025, 11:15

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALAN CASTRO AZEVEDO E SILVA - EXCLUÍDA

26/02/2025, 15:47

Alterada a parte - retificação - Situação da parte PAULO EDUARDO CAMPANA RIBEIRO FILHO - EXCLUÍDA

26/02/2025, 15:47

Despacho

26/02/2025, 07:32

Conclusos para decisão/despacho

25/02/2025, 11:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

25/02/2025, 03:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 64

17/02/2025, 09:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64

11/02/2025, 15:50

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

07/02/2025, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61

06/02/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

14/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/12/2024, 18:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/12/2024, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

30/11/2024, 03:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

01/11/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

28/10/2024, 06:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

28/10/2024, 06:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/10/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

21/10/2024, 14:53

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

29/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 13:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

23/09/2024, 13:17

Ato ordinatório praticado

19/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/09/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

18/09/2024, 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2024, 12:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/09/2024, 12:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/09/2024, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

01/09/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

23/08/2024, 15:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

23/08/2024, 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/08/2024, 16:57

Convertido o Julgamento em Diligência

21/08/2024, 18:46

Conclusos para julgamento

16/08/2024, 21:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

30/07/2024, 18:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

30/07/2024, 18:51

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 28

29/07/2024, 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/07/2024, 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

29/07/2024, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

19/07/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

11/07/2024, 19:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

11/07/2024, 19:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2024, 18:11

Despacho

09/07/2024, 18:11

Conclusos para decisão/despacho

09/07/2024, 14:10

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 15

09/07/2024, 14:09

Juntada de Petição

09/07/2024, 10:08

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

29/06/2024, 23:59

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 197,60 em 20/06/2024 Número de referência: 1191074

21/06/2024, 06:33

Expedida/certificada a citação eletrônica

19/06/2024, 08:51

Determinada a citação

19/06/2024, 08:46

Conclusos para decisão/despacho

18/06/2024, 19:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

18/06/2024, 17:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

18/06/2024, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/06/2024, 11:40

Determinada a intimação

11/06/2024, 18:56

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

11/06/2024, 15:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

06/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/05/2024, 12:21

Determinada a intimação

24/05/2024, 20:33

Conclusos para decisão/despacho

24/05/2024, 16:59

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM

24/05/2024, 16:15

Distribuído por sorteio

23/05/2024, 17:19

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:46

Todos os documentos(19)

SENTENÇA

•06/10/2025, 14:52

DESPACHO/DECISÃO

•22/09/2025, 14:34

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2025, 16:03

DESPACHO/DECISÃO

•12/08/2025, 15:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/07/2025, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•21/07/2025, 13:49

ATO ORDINATÓRIO

•16/06/2025, 10:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/06/2025, 14:18

ATO ORDINATÓRIO

•13/05/2025, 13:18

ATO ORDINATÓRIO

•10/05/2025, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•27/02/2025, 11:15

DESPACHO/DECISÃO

•26/02/2025, 07:32

ATO ORDINATÓRIO

•22/10/2024, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•19/09/2024, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2024, 18:46

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2024, 18:11

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2024, 08:46

DESPACHO/DECISÃO

•11/06/2024, 18:56

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•24/05/2024, 20:33