Execução de Título Extrajudicial 5008802-63.2019.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialEmpréstimo consignadoBancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Extrajudicial

TRF21° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2019

Valor da Causa

R$ 97.941,27

Órgão julgador

Juízo Federal da 29ª VF do Rio de Janeiro

Partes do Processo

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

CNPJ

Autor

GUILHERME RIBAS DA GAMA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES

OAB/RJ 056175·CPF·Representa: Autor

DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS

OAB/RJ 132052·CPF·Representa: Autor

MATEUS PEREIRA SOARES

OAB/RS 060491·CPF·Representa: Autor

JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA

OAB/MG 094881·CPF·Representa: Autor

CAIO TUY DE OLIVEIRA

OAB/BA 034009·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

21/07/2025, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

21/07/2025, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008802-63.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

17/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 07:12

Decisão interlocutória

06/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:11

Todas as movimentações(51)

Baixa Definitiva

21/07/2025, 06:47

Transitado em Julgado - Data: 15/07/2025

21/07/2025, 06:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

15/07/2025, 01:02

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•06/05/2025, 19:11

DESPACHO/DECISÃO

•30/03/2020, 19:19

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legal

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18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 44

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5008802-63.2019.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Portanto, decorridos mais de cinco anos da data do arquivamento sem baixa sem que a parte exequente promovesse o andamento da execução, é de ser reconhecida a ocorrência da prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, §§4º e 5º, CPC c/c art. 206, §5º, I, CC, razão pela qual JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com apoio no artigo 487, II, do CPC. Custas ex lege. Sem honorários. Transitada em julgado, arquive-se com baixa. P. R. I.

17/06/2025, 00:00

Declarada decadência ou prescrição

16/06/2025, 10:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/06/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 17:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

05/06/2025, 01:03

Juntada de Petição

03/06/2025, 23:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

07/05/2025, 07:12

Decisão interlocutória

06/05/2025, 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 19:11

Conclusos para decisão/despacho

06/05/2025, 17:14

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/05/2025, 17:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24

04/03/2025, 01:01

Juntada de Petição - (p69640106020 - MATEUS PEREIRA SOARES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

08/02/2025, 12:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)

18/01/2025, 08:00

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

10/10/2024, 21:34

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)

20/08/2022, 14:11

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 21/04/2021

10/04/2021, 03:38

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020

24/10/2020, 11:52

Arquivo - Em Secretaria

31/03/2020, 14:04

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 24

31/03/2020, 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/03/2020, 19:19

Despacho/Decisão - Interlocutória

30/03/2020, 19:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

04/03/2020, 12:21

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

04/03/2020, 03:00

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 10

04/03/2020, 01:01

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 30/09/2019 até 11/10/2019

06/09/2019, 17:03

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/12/2019

06/09/2019, 16:02

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/12/2019

06/09/2019, 15:45

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 04/12/2019

06/09/2019, 14:19

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/12/2019

06/09/2019, 14:07

Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 06/12/2019

06/09/2019, 13:51

Juntada de Petição

30/05/2019, 15:08

Suspensão/Sobrestamento - Devedor ou Bens não Localizados

22/03/2019, 13:29

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 10

22/03/2019, 10:25

Despacho/Decisão - Interlocutória

21/03/2019, 18:58

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

21/03/2019, 18:58

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/03/2019, 18:52

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

21/03/2019, 11:47

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5

15/03/2019, 12:45

Expedição de mandado - RJRIOSEMCI

27/02/2019, 10:53

Despacho/Decisão - Determina Citação

19/02/2019, 15:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

19/02/2019, 12:02

Juntada de certidão

19/02/2019, 12:02

Distribuído por sorteio

19/02/2019, 09:42

DESPACHO/DECISÃO

•21/03/2019, 18:58

DESPACHO/DECISÃO

•19/02/2019, 15:03