Procedimento Comum Cível 5074820-27.2023.4.02.5101 - TRF2

Procedimento Comum Cível 5074820-27.2023.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

04/08/2025, 12:03

Baixa Definitiva

18/07/2025, 15:47

Transitado em Julgado

18/07/2025, 15:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

15/07/2025, 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 109

12/07/2025, 01:04

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025

29/06/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

18/06/2025, 18:47

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

18/06/2025, 02:00

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

18/06/2025, 00:14

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 106

17/06/2025, 15:14

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 104

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença PROCEDIMENTO COMUM Nº 5074820-27.2023.4.02.5101/RJ AUTOR: ELB PINTO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): EDUARDO BOARETO BARROS (OAB RJ211272) ADVOGADO(A): IRIS BARROSO MUNIZ DE OLIVEIRA SILVA (OAB RJ209655) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fulcro no artigo 487, I, do CPC, nos termos da fundamentação, ressaltando-se que o STJ, ao julgar o Tema 1.080, modulou os efeitos do julgado, estabelecendo uma regra de transição a fim de proteger aqueles que já se encontravam em tratamento médico, devendo ser garantido à parte autora a continuidade do tratamento médico-hospitalar, que já tenha sido iniciado até a prolação da presente sentença, até que obtenha alta médica. Expeça-se Mandado para a DIRSA para ciência e cumprimento. Sem condenação em custas. Condeno a parte autora em honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa atualizado, nos termos do artigo 85, § 2º do Código de Processo Civil, cuja execução ficará suspensa ante a gratuidade de justiça deferida, conforme determina o art. 98, § 3º, do Código de Processo Civil. Findo o prazo recursal, sem a interposição de recurso voluntário, dê-se baixa e arquivem-se. Intimem-se.

17/06/2025, 00:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 106

16/06/2025, 16:37

Expedição de mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI

16/06/2025, 16:34

Documentos

SENTENÇA

•16/06/2025, 10:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2025, 12:22

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