Execução Fiscal 5067852-44.2024.4.02.5101 - TRF2 | JusConsulta
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Execucao Fiscal
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Execução Fiscal
TRF2
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
Nao informado
Valor da Causa
R$ 37.103,04
Órgão julgador
-
Processos relacionados
1° Grau · TRF2 · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro
Partes do Processo
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO
CNPJ
00.***.***.0001-68
Mostrar
Autor
PREDITIVA DE PETROPOLIS AUTO POSTO LTDA
CNPJ
04.***.***.0001-20
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
RONALDO ESPINOLA CATALDI
CPF
790.***.***-20
Mostrar
·
Representa: Autor
LUCAS FREITAS DE SOUZA
OAB/RJ 235581
·
CPF
154.***.***-16
Mostrar
·
Representa: Réu
RENATO ALVES SILVA
OAB/RJ 084284
·
CPF
011.***.***-96
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita
24/05/2026, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/05/2026, 17:36
Expedição de ofício
12/05/2026, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/05/2026, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/05/2026, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2026, 14:27
Despacho
07/05/2026, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 14:02
Juntada de certidão
07/05/2026, 14:02
Decisão interlocutória
07/05/2026, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 12:15
Juntada de Petição
06/05/2026, 13:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/04/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 22:01
Ver todas as movimentações (134)
Todas as movimentações
(134)
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132 - Ciência Tácita
24/05/2026, 00:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
13/05/2026, 17:36
Expedição de ofício
12/05/2026, 16:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
12/05/2026, 15:45
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
12/05/2026, 15:45
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/05/2026, 14:27
Despacho
07/05/2026, 14:27
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 14:02
Juntada de certidão
07/05/2026, 14:02
Decisão interlocutória
07/05/2026, 12:17
Conclusos para decisão/despacho
07/05/2026, 12:15
Juntada de Petição
06/05/2026, 13:25
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 118 e 119
15/04/2026, 03:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119 - Ciência Tácita
19/03/2026, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 22:01
Decisão interlocutória
09/03/2026, 22:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/03/2026, 22:01
Conclusos para decisão/despacho
07/03/2026, 08:48
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
07/03/2026, 03:03
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 109
06/03/2026, 19:25
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
02/03/2026, 06:15
Juntada de Petição
14/02/2026, 18:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107 - Ciência no Domicílio Eletrônico
09/02/2026, 21:39
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 109
02/02/2026, 13:19
Expedição de mandado - RJPETSECMA
30/01/2026, 16:29
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/01/2026, 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/01/2026, 16:10
Decisão interlocutória
30/01/2026, 16:10
Conclusos para decisão/despacho
29/01/2026, 12:29
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 102
28/01/2026, 03:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102 - Ciência Tácita
12/12/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2025, 13:55
Juntada de peças digitalizadas
02/12/2025, 13:54
Juntada de peças digitalizadas
06/11/2025, 16:02
Juntada de certidão
06/11/2025, 16:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
09/10/2025, 01:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ235581
29/09/2025, 12:27
Publicado no DJEN - no dia 24/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
24/09/2025, 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
23/09/2025, 02:04
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 93
22/09/2025, 16:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2025, 15:57
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 87
04/09/2025, 01:02
Juntada de certidão
28/08/2025, 11:37
Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
05/08/2025, 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
04/08/2025, 02:20
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 87
01/08/2025, 13:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/08/2025, 12:25
Expedição de ofício
31/07/2025, 16:13
Decisão interlocutória
30/07/2025, 21:00
Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025, 15:52
Juntada de peças digitalizadas
30/07/2025, 11:06
Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ084284
15/07/2025, 11:23
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
15/07/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
29/06/2025, 10:00
Juntada de Petição
20/06/2025, 17:25
Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
18/06/2025, 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. ao Evento: 76
17/06/2025, 02:00
Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 5067852-44.2024.4.02.5101/RJ EXECUTADO: PREDITIVA DE PETROPOLIS AUTO POSTO LTDA ADVOGADO(A): RENATO ALVES SILVA (OAB RJ084284) ADVOGADO(A): LUCAS FREITAS DE SOUZA (OAB RJ235581) DESPACHO/DECISÃO Proceda-se a tentativa de constrição de dinheiro do(a) Executado(a), MEDIANTE SISBAJUD, conforme requerido pelo Exequente. Providencie-se o cumprimento da medida ora determinada antes mesmo da publicação da presente decisão. Em caso de excesso na constrição, determino o imediato levantamento da quantia excedente. Na hipótese da constrição recair sobre valor irrisório, determino o seu imediato levantamento. Por se tratar de um conceito de difícil determinação, adoto como valor irrisório as constrições que atinjam montante inferior a R$ 100,00 (cem reais), por analogia à autorização concedida pela Lei ao Poder Executivo para fixação do mínimo valor legal de utilização de DARF para pagamento de tributos e contribuições (v. art. 68-A, Lei n° 9.430/96).
17/06/2025, 00:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/06/2025, 10:58
Juntada de peças digitalizadas
16/06/2025, 10:58
Decisão interlocutória
12/06/2025, 09:27
Conclusos para decisão/despacho
11/06/2025, 07:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025, 18:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
10/06/2025, 18:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/06/2025, 19:04
Decisão interlocutória
08/06/2025, 19:04
Conclusos para decisão/despacho
08/06/2025, 13:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025, 15:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
06/06/2025, 15:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
30/05/2025, 07:29
Expedição de ofício
27/05/2025, 22:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/05/2025, 01:02
Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025, 19:17
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
16/04/2025, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/04/2025, 10:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/04/2025, 10:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2025, 11:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/04/2025, 11:39
Decisão interlocutória
06/04/2025, 11:39
Conclusos para decisão/despacho
06/04/2025, 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
04/04/2025, 17:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
26/03/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/03/2025, 12:09
Despacho
16/03/2025, 12:09
Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025, 11:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
15/03/2025, 01:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
23/02/2025, 23:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2025, 10:47
Despacho
13/02/2025, 10:47
Conclusos para decisão/despacho
13/02/2025, 10:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/01/2025, 18:00
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30
30/11/2024, 03:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/11/2024, 01:10
Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
23/11/2024, 16:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
14/11/2024, 23:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/11/2024, 09:14
Decisão interlocutória
04/11/2024, 09:14
Conclusos para decisão/despacho
04/11/2024, 09:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
01/11/2024, 23:59
Juntada de Petição
01/11/2024, 16:50
Juntada de peças digitalizadas
29/10/2024, 14:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
29/10/2024, 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
26/10/2024, 01:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/10/2024, 13:25
Decisão final em incidente indeferido
22/10/2024, 13:25
Conclusos para decisão/despacho
22/10/2024, 08:59
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
22/10/2024, 01:16
Juntada de Petição
21/10/2024, 21:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
12/10/2024, 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
11/10/2024, 23:59
Juntada de certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024, 22:23
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
02/10/2024, 17:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2024, 17:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
02/10/2024, 17:28
Decisão interlocutória
02/10/2024, 17:27
Conclusos para decisão/despacho
02/10/2024, 17:16
Juntada de Petição
02/10/2024, 16:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024, 16:19
Juntada de peças digitalizadas
01/10/2024, 16:19
Decisão interlocutória
27/09/2024, 15:08
Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024, 11:30
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024, 11:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/09/2024, 11:14
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/09/2024, 16:45
Despacho
25/09/2024, 16:45
Conclusos para decisão/despacho
25/09/2024, 15:10
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 4
25/09/2024, 15:03
Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4
16/09/2024, 11:48
Juntada de certidão
10/09/2024, 15:14
Expedição de mandado - RJPETSECMA
10/09/2024, 15:14
Despacho
04/09/2024, 13:34
Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024, 13:27
Distribuído por sorteio
04/09/2024, 12:52
Documentos
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2026, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2026, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2026, 22:01
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2025, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2025, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2025, 21:00
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 09:27
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2025, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2025, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2025, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2025, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2024, 09:14
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 17:27
Ver todos os documentos (18)
Todos os documentos
(18)
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2026, 14:27
DESPACHO/DECISÃO
•
07/05/2026, 12:17
DESPACHO/DECISÃO
•
09/03/2026, 22:01
DESPACHO/DECISÃO
•
30/01/2026, 16:10
ATO ORDINATÓRIO
•
22/09/2025, 16:26
ATO ORDINATÓRIO
•
01/08/2025, 13:26
DESPACHO/DECISÃO
•
30/07/2025, 21:00
DESPACHO/DECISÃO
•
12/06/2025, 09:27
DESPACHO/DECISÃO
•
08/06/2025, 19:04
DESPACHO/DECISÃO
•
06/04/2025, 11:39
DESPACHO/DECISÃO
•
16/03/2025, 12:09
DESPACHO/DECISÃO
•
13/02/2025, 10:47
DESPACHO/DECISÃO
•
04/11/2024, 09:14
DESPACHO/DECISÃO
•
22/10/2024, 13:25
DESPACHO/DECISÃO
•
02/10/2024, 17:27
DESPACHO/DECISÃO
•
27/09/2024, 15:08
DESPACHO/DECISÃO
•
25/09/2024, 16:45
DESPACHO/DECISÃO
•
04/09/2024, 13:34