Petição Cível 0003948-90.2007.4.02.5050 - TRF2

Petição Cível 0003948-90.2007.4.02.5050 - TRF2 | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - (PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES para p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES)

23/01/2026, 23:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02995128946 - WAGNER TAPOROSKI MORELI)

23/01/2026, 23:23

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para PE012806 - SANDRA MARIA DE BARROS SOARES)

25/07/2025, 14:49

Baixa Definitiva

23/07/2025, 15:13

Despacho

10/07/2025, 15:58

Conclusos para decisão/despacho

10/07/2025, 13:49

Juntada de Petição

08/07/2025, 21:06

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - ESTR01GAB03 -> ESVITJE01

07/07/2025, 17:20

Transitado em Julgado

07/07/2025, 06:14

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 162 e 163

05/07/2025, 01:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025

19/06/2025, 13:53

Publicado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

18/06/2025, 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/06/2025 - Refer. aos Eventos: 162, 163

17/06/2025, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO RECURSO CÍVEL Nº 0003948-90.2007.4.02.5050/ES RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF RECORRIDO: ANTONIO GONCALVES BATISTA DUARTE ADVOGADO(A): MARIA MARGARIDA MELO MAGNAGO (OAB ES008471) DESPACHO/DECISÃO A sentença julgou procedente, em parte, o pedido e, contra ela, apenas a CEF apresentou recurso. Ocorre que a parte autora faleceu em 2011 (evento 158, SITCADCPF1). O art. 51 da Lei nº 9.0991995 estabelece: Da Extinção do Processo Sem Julgamento do Mérito Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: [...] V - quando, falecido o autor, a habilitação depender de sentença ou não se der no prazo de trinta dias; [...] § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. [...] Desse modo, não havendo a devida sucessão processual no prazo legal, deve o processo ser extinto, sem resolução do mérito (PRECEDENTE TR/ES: 5012699-06.2022.4.02.5001). Por todo o exposto, extingo o processo, sem resolução do mérito, com a consequente prejudicialidade do julgamento do mérito do recurso. Publique-se. Intimem-se as partes. A seguir, devolva-se ao JEF de origem, com as precauções de praxe.

17/06/2025, 00:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

16/06/2025, 10:04

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•10/07/2025, 15:58